Pará dá cargos a parentes de desembargadores
Ao menos 2 magistrados continuam julgando questões
do Estado, contrariando o CNJ
AGUIRRE TALENTODE BELÉM
Parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça
do Pará têm sido nomeados para cargos na "assessoria especial" do
governo paraense, comandado pelo tucano Simão Jatene.
Os assessores especiais estão formalmente ligados à
Casa Civil, cúpula do governo, e podem atuar em qualquer área. Além dos que
ganharam o cargo no atual governo, há parentes de desembargadores que mantêm o
emprego desde gestões anteriores.
Por causa disso, em fevereiro de 2012, o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) recomendou a esses magistrados que não julgassem
causas envolvendo o Estado.
Também chegou a pedir, em 2011, que o TJ-PA
investigasse a questão. O tribunal respondeu não ter identificado nepotismo
cruzado, e o procedimento foi arquivado.
A Folha revelou ontem que parentes do
governador, de sua mulher e de sua ex-mulher ocupam cargos comissionados em
órgãos do Pará.
O conselheiro do CNJ Silvio Rocha recomendou aos
desembargadores "que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará
ou suas entidades sejam partes, com vistas a preservar a imparcialidade e a
idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos
comissionados na administração do Estado".
A Folha identificou cinco desembargadores
nessa situação: Cláudio Montalvão das Neves (mulher nomeada em 2011),
Constantino Guerreiro (duas filhas nomeadas em 2011), João Maroja (filha
nomeada em gestão anterior), Rômulo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior) e
Ricardo Nunes (mulher nomeada em gestão anterior).
Ao menos dois deles continuam julgando casos
ligados ao Estado porque dizem não ver problemas.
OUTRO LADO
O desembargador Cláudio Montalvão disse que, se não
pode julgar contra o Estado por ter a mulher nomeada, os ministros dos
tribunais superiores também não podem julgar contra a União porque são nomeados
pela presidente. "Continuo julgando e até já julguei contra o
Estado."
Maroja disse que sua filha foi indicada para o cargo
por um colega desembargador e que não se vê impedimento porque ela não trabalha
diretamente com o governador.
Ricardo Nunes afirmou não ver problemas, pois não
emprega nenhum parente do governador em seu gabinete.
O desembargador Rômulo Nunes disse, por meio de seu
gabinete, que os procedimentos que investigavam irregularidades na nomeação de
parentes foram arquivados pelo CNJ, pelo Ministério Público do Pará e pelo
TJ-PA.
Constantino Guerreiro havia dito à reportagem em
2011, quando a OAB do Pará fez uma denúncia sobre seu caso, que não há
irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para
trabalhar no Executivo, e não no Judiciário.
O governo do Pará afirmou que reduziu o número de
assessores especiais -e que o critério para a escolha deles é técnico.
FOLHA TRANSPARÊNCIA
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