Dom Joaquim Mol afirma que proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática é para o bem comum

Durante 53ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, o bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Joaquim Mol, falou aos bispos sobre o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política democrática e eleições limpas. Dom Mol explicou aos bispos os cinco principais itens da proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne mais de cem entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Projeto de Reforma Política foi lançado em setembro de 2013 e pretende, entre outras medidas, afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados da sociedade; viabilizar a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos instrumentos de participação popular como plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular; melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político; e promover a fidelidade partidária programática.

O bispo apresentou as diferenças entre as propostas sobre reforma política que estão em discussão no momento.

17º Encontro de Articuladores/as do Grito dos/as Excluídos/as de 2015

O 17º Encontro de Articuladores/as do Grito dos/as Excluídos/as aconteceu nos dias 24 a 26 de Abril de 2015, em São Paulo. Mulheres, homens e jovens de diversos movimentos sociais e pastorais sociais reuniram-se no Centro de Formação Sagrada Família, localizado em Ipiranga, para juntos/as animarem e articularem o 21º Grito dos/as Excluídos/as, cujo tema é: “Vida em Primeiro lugar” e o lema: "Que país é este, que mata gente, que a mídia mente e nos consome?".

As reflexões do encontro foram no sentido de debater sobre a conjuntura atual em que vive a sociedade marcada por descensos: desmanche de direito dos trabalhadores pela lei da terceirização; redução da maioridade penal; hegemonia das mídias com casos constantes de manipulação das informações e falta de transparência das concessões dos meios de comunicação.

Sérgio Moro e a certeza de que é Deus

Não há problema insolúvel quando um homem passa a suspeitar de que seja o próprio Deus. Muitas vezes um comprimido tarja preta ou uma dose de semancol, que vem em forma de topada no pé da cama, é suficiente. Mas o problema fica muito sério quando o sujeito deixa a escala da suspeita e passa a ter certeza absoluta da sua divindade. Aí a tendência é de que a vaca vá para o brejo. A vaca, o rebanho, o pasto, a fazenda inteira. É o que ocorre com o juiz Sérgio Moro, que conduz o processo daLava  Jato. O caso da prisão da cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é emblemático. Ao ver num vídeo um mulher muito parecida com ela na fila de um caixa eletrônico, o magistrado, do alto do seu achismo, corroborado por uma promotoria também “achista”, decretou sua prisão. E disse que o vídeo provava que ela fazia depósitos para a irmã de maneira pulverizada. Só Deus viria tanto em tão pouco.

Marice Correia de Lima estava no exterior, onde participava de um Congresso, quando foi informada de que Moro queria prendê-la. Retornou para se apresentar, se defender e esclarecer a dúvida do juiz. Que dúvida se no seio de Deus só há certeza? Foi presa, claro. O MP pediu ainda ampliação da prisão porque criminosa periculosa assim…. só atrás das grades! Até que a verdadeira dona da imagem que aparece no vídeo, Giselda Rousie de Lima, irmã de Marice, Mulher de Vaccari, é finalmente reconhecida. Ela que já havia dito ser a pessoa que aparecia no vídeo: “esta pessoa sou EU!” – mas foi ignorada. E ela disse mais: “eu estava movimentando a minha conta no caixa eletrônico”. Mas Deus deu de ombros.Moro mandou soltar Marice. Apenas. Sem maiores explicações, pedidos de desculpas ou qualquer coisa. “Deus”, como se sabe, tem mais o que fazer. O magistrado Moro foi a estrela de um prêmio inventado pelo jornal O Globo para bajular lideranças políticas de direita que se dispõe a cumprir bem seu papel – atacar o PT. E, perto do Olimpo, entendeu que era ele, ou deveria ser em definitivo, o protagonista deste grande teatro em que se transforma a Lava-Jato. Na lista dos beneficiários da grana das empresas que trabalhavam para a Petrobras existem muitos partidos. Uma lista divulgada ontem em Conexão (leia aqui) mostra mais de duas dezenas. Nela, além do PT, o PSDB (segundo beneficiário), PMDB, DEM, PR e etc. Mas ao ler a lista percebe-se o quão parcial é a Justiça Divina imposta pelo lugar tenente de Nosso Senhor aqui na Terra. Moro ignora outras legendas na sua investigação. Seu alvo, sua meta, sua obsessão é o PT. E para isso ele não mede esforços, não reconsidera decisões, não pede desculpas e nem redobra cuidados. Moro está seguindo em marcha firme em direção ao abismo. Mas ouve a ovação da plateia como se fosse um herói a se aproximar da linha de chegada – cada um ouve o que quer. Quando cumprir seu papel, ou pedir aposentadoria, conforme fez outro “Deus” há alguns meses, se achará pronto para alçar o mais alto posto reservado aos dotados do dom da imortalidade. É um caminho possível. Mas a vida e seus mistérios muitas vezes são impiedosos com a vaidade. Por vezes reserva um forte aprendizado para aqueles que, se achando poderosos, subjugam, tripudiam e atropelam no solo sagrado que é a vida de seu semelhante.

Fábio Lau é jornalista, diretor de Redação do Conexão Jornalismo.

Stedile encontra Papa Francisco: “Lutaremos juntos para parar os bancos e as transnacionais”

João Pedro Stedile olha a primeira página do jornal Il Fatto Quotidiano em que se vê Maurizio Landini enfrentando a polícia. “Um líder sindical sem gravata? Sério?” A piada sintetiza muito o perfil e a história desse dirigente, já de nível internacional, do movimento “campesino”.

O Movimento dos Sem Terra (MST) é uma organização fundamental do Brasil, imortalizada pelas históricas imagens de Sebastião Salgado e com uma história de 30 anos feita de vitórias e de derrotas, mas sempre no primeiro plano da organização dos agricultores.

Stedile é o seu dirigente mais importante. Ele nunca usou gravata e sempre concebeu o seu papel como porta-voz de uma realidade pobre, muito em busca da sua própria emancipação.

Marxista ligado à história da teologia da libertação, ele foi um dos organizadores do Encontro Mundial de Movimentos Populares que ocorreu no Vaticano na semana passada. Em uma das sessões desse debate, que ocorreu entre as curvas sugestivas da sala do Velho Sínodo, ele sugeriu aos apurados presentes que canonizem até “Santo Antônio… Gramsci”.

Os Sem Terra, a imponente organização que ele dirige, com cerca de 1,5 milhão de membros, têm uma história antiga de ocupações de terra, de lutas e conflitos também duros. Mas também cultivam uma relação “leiga” com o poder, ou, como ele explica, de “autonomia absoluta”=. Por isso, na última eleição brasileira, apesar de não se envolver muito no primeiro turno eleitoral, depois apoiaram Dilma Rousseff no segundo.

Chegando na Itália para o encontro no Vaticano, ele fez uma turnê de encontros na península apresentando o livro La lunga marcia dei senza terra [A longa marcha dos sem-terra] (EMI Edizioni), de Claudia Fanti, Serena Romagnoli e Marinella Correggia.

No sábado à tarde, foi visitar a Rimaflow, em Trezzano sul Naviglio, a fábrica recuperada que Stedile, diante de 300 pessoas, batizou como “embaixadora dos Sem-Terra em Milão”.

Como nasceu o encontro no Vaticano?

Tivemos a sorte de manter relações com os movimentos sociais da Argentina, amigos de Francisco, com os quais começamos a trabalhar no encontro mundial. Assim, reunimos 100 dirigentes populares de todo o mundo, sem confissões religiosas. A maioria não era católica. Um encontro muito proveitoso.

O senhor é de formação marxista. Qual a sua opinião sobre o papa e a iniciativa vaticana?

O papa deu uma grande contribuição, com um documento irrepreensível, mais à esquerda do que muitos de nós. Porque afirmou questões de princípio importantes como a reforma agrária, que não é só um problema econômico e político, mas também moral. De fato, ele condenou a grande propriedade. O importante é a simbologia: em 2.000 anos, nenhum papa jamais organizou uma reunião desse tipo com movimentos sociais.

O senhor foi um dos promotores dos Fóruns Sociais nascidos em Porto Alegre. Há uma substituição simbólica por parte do Vaticano em relação à esquerda?

Não, acho que Francisco teve a capacidade de se colocar corretamente diante dos grandes problemas do capitalismo atual como a guerra, a ecologia, o trabalho, a alimentação. E ele tem o mérito de ter iniciado um diálogo com os movimentos sociais. Eu não acho que há sobreposição, mas complementaridade.

Em todo caso, assumo a autocrítica, como promotor do Fórum Social, do seu esgotamento e da sua incapacidade de criar uma assembleia mundial dos movimentos sociais.

Do encontro com Francisco, nascem duas iniciativas: formar um espaço de diálogo permanente com o Vaticano e, independentemente da Igreja, mas aproveitando a reunião de Roma, construir no futuro um espaço internacional dos movimentos do mundo.

Para fazer o quê?

Para combater o capital financeiro, os bancos, as grandes multinacionais. Os “inimigos do povo” são esses. Como diria o papa, esse é o diabo. Mesmo que todos nós vivamos o inferno.

Os pontos traçados do encontro de Roma são muito claros: a terra, para que os alimentos não sejam uma mercadoria, mas um direito; o direito de todos os povos de terem um território, seu próprio país, pense-se nos curdos de Kobane os nos palestinos; um teto digno para todos; o trabalho como direito inalienável.

Os Sem Terra organizam cursos de formação sobre Gramsci e Rosa Luxemburgo. Nenhum problema para trabalhar com o Vaticano?

Nós vivemos uma crise epocal. As ideologias do segundo pós-guerra se aprofundaram. As pessoas não se sentem mais representadas. No entanto, essa crise também oferece oportunidades de mudança, desde que ninguém se apresente com a solução pronta no bolso. Será preciso um processo, um movimento de participação popular. E qualquer pessoa disposta a participar dele deve ser incluída.

No Brasil, vocês apoiaram a eleição de Dilma Rousseff. Qual é a sua opinião sobre o governo do PT e o seu futuro?

A autonomia, para nós, é um valor importante. O PT geriu o poder com uma linha de “neodesenvolvimentismo”, mais progressista do que o neoliberalismo, mas baseada em um pacto de conciliação entre grandes bancos, capital financeiro e setores sociais mais pobres.

A operação de redistribuição da renda favoreceu a todos, mas principalmente os bancos. Agora, porém, esse pacto não funciona mais, as expectativas populares cresceram. O ensino universitário, por exemplo, integrou 15% da população estudantil, mas os 85% que ficaram de fora pressionam para entrar. Só que, para responder a essa demanda, seria preciso ao menos 10% do PIB, e, para levantar recursos desse tamanho, se romperia o pacto com as grandes empresas e os bancos.

Então?

O governo tem três caminhos: unir-se novamente à grande burguesia brasileira, como lhe pede o PMDB, construir um novo pacto social com os movimentos populares ou não escolher e abrir uma longa fase de crise. Nós queremos desempenhar um papel e, por isso, propomos um plebiscito popular para uma Assembleia Constituinte para a reforma da política. A força do povo não está no Parlamento.

Qual é a situação do Movimento dos Sem Terra hoje?

A nossa ideia, no início, era a de realizar o sonho de todo agricultor do século XX: a terra para todos, bater o latifúndio. Mas o capitalismo mudou, a concentração da terra também significa concentração das tecnologias, da produção, das sementes. É inútil ocupar as terras se, depois, produzirem transgênicos. Não é mais suficiente repartir a terra, mas é preciso uma alimentação para todos, e uma alimentação sadia e de qualidade. Hoje visamos a uma reforma agrária integral, e a nossa luta diz respeito a todos. Por isso, é preciso uma ampla aliança com os operários, os consumidores e também com a Igreja. Somos aliados de qualquer pessoa que deseje a mudança.

ATENÇÃO, ROMEIROS E ROMEIRAS DO CEARÁ VEM AI:

Pastorais Sociais de Iguatu Realiza 1ª Etapa da Escola de Fé e Politica

No dia 25 de Abril de 2015 ,aconteceu em Iguatu Encontro das pastorais sociais da diocese de Iguatu com o Tema: Luta e profecia a serviço da vida. Eu ouvi o clamor do meu povo! Momento de retomar as lutas e se fortalecer na caminhada.

Paróquia São João Batista de Cedro, Realiza Encontrão das Comunidades

Neste sábado, dia 25 de Abril tivemos o encontrão das comunidades no qual todo mês acontece. Neste encontro tivemos como pauta o reajuste mensal do calendário das comunidades e uma breve explicação de como irá se proceder à festa de são João Batista 2015, além do nosso representante da CPT da Diocese de Iguatu o ilustre Claudiano Sobral que com poucas palavras mostrou a visão e a missão da referida pastoral que por sinal esse ano completa 40 anos de evangelização.

"O descaso e até o escárnio do governo brasileiro com os direitos constitucionais dos povos indígenas é assustador" diz bispo dom Erwin Krautler

"O atual governo ao favorecer abertamente os ruralistas mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas", afirma D. Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, em pronunciamento feito na Assembleia Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, em Aparecida do Norte, no dia 22-02-105.

Segundo ele, "nos dois últimos anos assistimos a um verdadeiro “levante” contra os povos indígenas e quilombolas e seus direitos fundamentais à vida e à terra. As investidas se deram no âmbito político junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas também na mídia através da veiculação de notícias que provocam inquietação social".

Eis a íntegra do pronunciamento.

INTRODUÇÃO

“Prontos a dar razão da esperança” 1 Pd 3,15

Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja. Volto a repetir o que o Dr. Rubens Ricupero falou na aula que deu a essa Assembleia Geral sobre a atual conjuntura político-social: “A sociedade brasileira será julgada pela maneira como trata os mais fracos e frágeis”. Importa conhecer de perto esses “fracos” e “frágeis” e mais ainda as causas e os motivos de sua vulnerabilidade. São sempre pessoas de carne e osso. E entre elas sobressaem os indígenas, os verdadeiramente autóctones deste país maravilhoso. Já milhares de anos atrás seus antecedentes longínquos habitavam esse continente[1]. Muitos têm sobrenomes que identificam o povo a que pertencem. São mulheres e homens, crianças, jovens, adultos, idosos, feitos à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27) a quem são negados os direitos fundamentais à vida, às suas terras ancestrais e de serem diferentes em seus costumes e tradições, culturas e línguas.

Ouço e interpreto o apelo de nosso Papa Francisco na Bula que proclama o Jubileu Extraordinário da Misericórdia “MisericordiaeVultus” também no contexto dos povos indígenas: “Abramos os nossos olhos para ver as misérias do mundo, as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da própria dignidade e sintamo-nos desafiados a escutar o seu grito de ajuda. As nossas mãos apertem as suas mãos e estreitemo-los a nós para que sintam o calor da nossa presença, da amizade e da fraternidade. Que o seu grito se torne o nosso e, juntos, possamos romper a barreira de indiferença que frequentemente reina soberana para esconder a hipocrisia e o egoísmo” (MV 15).

BRASIL, PÁTRIA DOS POVOS INDÍGENAS?

Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas[2].

Apesar dos duros golpes que sofreram e continuam sofrendo, a esperança de que um dia o sonho da Terra sem Males se torne realidade, não desvanece. É o sonho de um mundo justo, fraterno e solidário, onde todos podem viver em harmonia com a criação de Deus e seus semelhantes. A busca da realização deste sonho não deixa de ser parte intrínseca do Objetivo da CNBB, pelo menos a partir de sua 17ª Assembleia em 1979[3] que se inspirou na III Conferência Geral do Episcopado Latino-americano em Puebla.

O descaso e até o escárnio do governo brasileiro com os direitos constitucionais dos povos indígenas é assustador: “O Brasil não tem ideia da riqueza humana e cultural que se perde ao insistir em uma política que não se cansa de tentar transformar índios em pobres, ‘integrados’ às levas de marginalizados que ocupam as periferias das grandes cidades” escreveram Maria Rita Kehl e Daniel Pierri por ocasião do Dia do Índio, 19 de abril, na Folha de São Paulo[4]. Apesar de nossa Constituição Federal reconhecer o direito às terras que povos indígenas ocupam, o governo não as demarca, ou, quando as demarca, não as homologa. O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens“. A terra, para estes povos, não se reduz à mera mercadoria ou a um bem a ser explorado até a exaustão. É a “mãe gentil” cantada e decantada em nosso Hino Nacional. É seu espaço vital, o chão de seus ritos e mitos, o território de suas lutas históricas pela sobrevivência.

Em alguns estados há constantes investidas contra as terras demarcadas ou a serem demarcadas. De ano em ano crescem as violências contra comunidades e lideranças indígenas, especialmente aquelas que vivem às margens de rodovias ou estão encurraladas em reservas reduzidíssimas. O setor ruralista não se cansa em articular, em todo o país, ações de intimidação e de coerção dos povos indígenas e dos quilombolas.

A SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO AO AGRONEGÓCIO

Nas relações do governo com seus “aliados”, salta à vista a perigosa subserviência aos ruralistas que vêm revelando sempre mais sua face depredadora dos recursos da natureza, como a destruição de florestas e de matas ciliares, e a poluição de mananciais de água. Em muitos casos se valem ainda da exploração da mão de obra humana, submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. É bom lembrar que muitos dos que se autodenominam hoje de “proprietários” adquiriram suas posses através da força bruta, expulsando famílias e povos, ameaçando e assassinando lideranças ou então adquirindo terras a preços irrisórios e promovendo a grilagem ou recebendo, a preço simbólico, terras do poder público.

O atual governo ao favorecer abertamente os ruralistas mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas.

Os preceitos constitucionais, as normas e os tratados internacionais, especialmente no que se refere à consulta prévia, livre e informada das populações indígenas e quilombolas são desrespeitados em nome de projetos proclamados como de “interesse nacional” ou “interesse comum” que na realidade não geram o bem “comum” e sim o bem de alguns setores do mercado e da economia como empreiteiras, mineradoras, usineiros e empresas de energia hidráulica e do agronegócio.

Nos dois últimos anos assistimos a um verdadeiro “levante” contra os povos indígenas e quilombolas e seus direitos fundamentais à vida e à terra. As investidas se deram no âmbito político junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas também na mídia através da veiculação de notícias que provocam inquietação social[5].

OS POVOS INDÍGENAS E OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA

No Poder Legislativo, alastram-se Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional no intuito de abolir direitos de indígenas e quilombolas e de romper com qualquer perspectiva de demarcação de terras. E não é só isso. A bancada ruralista chega até a propor a revisão das terras já demarcadas e homologadas pela Presidência da República. São propostas tramitando no Congresso que sorrateiramente tentam corromper todo o espírito da Constituição Federal de 1988. A mais aviltante das Propostas de Emenda Constitucional é sem dúvida a PEC 215/2000 que pretende transferir para o Legislativo a atribuição constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, quilombolas e definir áreas ambientais.

A aprovação desta PEC seria o mesmo como ancorar na Constituição Federal a sentença de morte destes povos, pois os interesses do agronegócio jamais irão deixar a majoritária bancada ruralista votar em favor da demarcação de uma área indígena. Outro retrocesso está embutido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 que visa modificar o Parágrafo 6º do Art. 231 da Constituição Federal e tem por finalidade definir áreas economicamente interessantes como de relevante interesse público e por isso interditá-las para indígenas, quilombolas ou qualquer outra minoria a fim de torná-las disponíveis ao agronegócio, às mineradoras, madeireiras e outras empresas.

No apagar das luzes da legislatura 2011 – 2014, a Comissão Especial da PEC 215/2000foi extinta. No entanto, logo nos primeiros dias da atual legislatura, os mesmos parlamentares ruralistas entraram com requerimento e a Proposta de Emenda Constitucional foi desarquivada e constituída uma nova Comissão Especial.

Junto ao Poder Judiciário proliferam ações contra as demarcações de terras. Em muitas decisões se percebe que juízes, desembargadores e ministros procuram as brechas na legislação para fundamentar decisões contrárias aos direitos indígenas e impor a paralisação de demarcações[6].

A política do Poder Executivo é refém do agronegócio e por isso francamente anti-indígena. Não foi mero acaso que a bancada ruralista no Congresso Nacional exigiu que todas as demarcações de terras fossem paralisadas[7]. A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Dra. Deborah Duprat, caracterizou com um olhar clínico toda essa situação: “Avalio que estamos vivendo um dos piores momentos pós-Constituição de 1988 no que diz respeito a direitos territoriais indígenas. Isso porque, pela primeira vez, os Três Poderes, por ação ou omissão, passam a percepção de que há excesso nas demarcações de terras indígenas e de que é preciso adotar providências no sentido de assegurar direitos de propriedade de terceiros”[8].

A SITUAÇÃO DA FUNAI

Existe dentro do próprio governo uma severa campanha contra a Funai. Há dois anos está sob o comando de presidentes interinos. Desde que, em junho de 2013, a antropólogaMarta Azevedo pediu demissão, a presidente Dilma oficialmente não nomeou ninguém para o cargo.  Nos 48 anos de sua existência, a Funai teve 33 presidentes – média de 1 ano e 4 meses de mandato para cada um[9].

O esvaziamento da Funai está relacionado aos acordos firmados com os setores da economia contrários aos direitos dos povos indígenas. O primeiro mandato da presidente Dilma terminou com o menor índice de demarcações da história dos governos desde a redemocratização.[10] O desinteresse do governo federal pelo órgão e pela questão indígena fica ainda mais evidente com a redução do quadro de funcionários permanentes.[11] Há, além disso, uma severa restrição orçamentária para o órgão indigenista.[12]

Quanto aos processos de demarcação, 13 processos se encontram engavetados no Ministério da Justiça, aguardando a assinatura de portarias declaratórias. Outros 18 processos de demarcação estão na mesa da presidente Dilma, à espera da assinatura do decreto de homologação.

É inegável que o sucateamento do órgão responsável pela condução da política indigenista, além das pressões para que as demarcações não ocorram, obedece a acordos políticos e ao projeto "desenvolvimentista" ligado exclusivamente ao extrativismo dos bens da natureza, à exploração da terra pelo agronegócio e à construção de grandes obras, como as hidrelétricas que geralmente afetam populações indígenas.

O pacto do governo federal com os ruralistas criou raízes e se alastrou pelo país. Governos estaduais, como de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, promoveram junto à opinião pública, uma espécie de linchamento da Funai e de seus servidores, caracterizando-os como manipuladores, fraudadores, parciais, fomentadores e promotores de conflitos entre “índios e produtores”. Entidades indigenistas e lideranças indígenas foram igualmente caluniadas pelos representantes dos governos estaduais e os defensores do agronegócio.

O resultado da aliança federativa com o ruralismo só não obteve êxito pleno em função dos protestos e mobilizações dos povos indígenas e seus aliados.[13]

CONCLUSÃO

Nunca me esqueço do momento em que na 27ª Assembleia Geral da CNBB (5 a 14 de abril de 1989) anunciei aos bispos reunidos em Itaici com incontido júbilo: “Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem agora uma constituição que garante aos índios o direito à sua identidade étnico-cultural. O texto constitucional suprimiu o objetivo de “incorporar os silvícolas à comunhão nacional”, presente nas constituições anteriores, reconhecendo-se aos índios a cidadania, o direito à organização social própria, costumes, línguas, crenças e tradições, e fixando-se o prazo de cinco anos para concluir a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam (...). É inesquecível a presença de quase 200 índios no Congresso quando, em 1º de junho de 1988, o plenário aprovou a redação do capítulo específico sobre os seus direitos“[14].

Não é possível que a vitória que indígenas e nós todos celebramos com a promulgação da Constituição de 1988 tenha sido apenas um furtivo relâmpago em meio às trevas que continuariam ao longo dos anos subsequentes e agora estão ficando cada vez mais espessas a ponto de o lampejo indigenista na Constituição perder de uma vez o seu brilho. Em vez de os parâmetros constitucionais serem concretizados no dia-a-dia das aldeias, constatamos as omissões dos sucessivos Governos, as sempre novas tentativas do Legislativo de alterar o enunciado da Carta Magna do País e a escandalosa morosidade ou então a conivência e cumplicidade do Judiciário com setores anti-indígenas.

O comunicado que fiz nas Assembleias Gerais da CNBB ao longo de quatro mandatos de presidente do Cimi (1983 – 1991 e 2007 – 2015) ficou lamentavelmente muitas vezes recheado de más notícias, denúncias e clamores dos povos indígenas.

Hoje é a última vez que, como presidente do Cimi, me dirijo aos bispos do Brasil porque no próximo setembro termina o meu derradeiro mandato. Agradeço de coração as notas daCNBB ao longo de todos estes mais de trinta anos em favor dos direitos e da dignidade dos povos indígenas. Obrigado por tantos apertos de mão e abraços que recebi em solidariedade para com essa causa. O apoio direto, o compromisso com o Evangelho da Vida e a intransigente postura profética da CNBB foram e continuam a ser “Boa Notícia” para os povos indígenas. A Igreja do Brasil nunca os abandonou nem os deixou sozinhos.

Recebam, assim, meu cordial e mais sincero “Deus lhes pague”. Obrigado por todos os sinais de justiça e colegialidade que foram “razão da esperança” dos povos indígenas. Agora os seguranças que há nove anos me vigiam dia e noite no Xingu podem relaxar. Nossa vigilância, porém, para o bem comum e em defesa da causa dos povos indígenas continua. Não foi e nunca será em vão: “Se Deus é por nós, quem será contra nós?” “Quem nos separará do amor de Cristo?” (Rom 8,31.35).

Aparecida, 22 de abril de 2015

Erwin Kräutler

Bispo do Xingu, Presidente do Cimi

Notas:

1 A idade cientificamente provada das pinturas rupestres na Caverna da Pedra Pintada em Monte Alegre, Pará, mostrando mulheres e crianças saindo para colher castanha-do-pará e homens no meio da mata úmida caçando anta, derruba definitivamente a tese da ocupação do continente americano há somente 12.000 anos. Esses „paleoíndios“ viviam na Amazônia já há muito mais tempo.

2 A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO) chega à tese absurda de em entrevista publicada no dia 05 de janeiro de 2015 no Jornal Folha de São Paulo afirmar que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. Uma afirmação tão descabida e desconectada da realidade do nosso país só pode ser fruto de uma total ignorância da história do Brasil. Não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem.

3 Comunicado Mensal da CNBB, nº 324 (setembro de 1979) p. 855 ss.

4 Folha de São Paulo, Tendências/Debates, Opinião, 19 de abril de 2015.

5 Em Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas e suas organizações tiveram de ingressar em juízo para impedir um leilão para arrecadar fundos para contratação de “seguranças armados”.

6 A 2ª. Turma do STF anulou recentemente portarias declaratórias de três terras indígenas, inclusive da Terra Indígena Limão Verde já registrada em nome da União e de posse consolidada e pacífica do povo Terena no Mato Grosso do Sul. Se for confirmado pelo Supremo, essa decisão reabrirá conflitos que já haviam sido superados pelos procedimentos de demarcação.

7 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou aos técnicos do órgão indigenista que áreas indígenas já declaradas como tais através de portarias assinadas por ele mesmo fossem revistas, como é o caso da terra indígena Mato Preto, no Rio Grande do Sul.

8 Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Jornal Porantim, Janeiro/Fevereiro 2015.

9 Nos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a FUNAI teve dez presidentes. No governo Luiz Inácio Lula da Silva foram três.

10 A presidente Dilma homologou, em quatro anos, 11 terras, um total de 2 milhões de hectares, a mais baixa desde os governos pós-ditadura militar. Em metade do tempo, Itamar Franco homologou 16 áreas e 5,4 milhões de hectares.

11 O número de funcionários caiu de 2.396 em 2010 para 2.238 em 2014. O grupo dedicado à delimitação e demarcação de terras foi reduzido de 21 para 16 funcionários fixos. O número de antropólogos na equipe baseada em Brasília baixou de seis para dois.

12 Em 2013, a verba da FUNAI chegou a R$ 174 milhões. Em 2014, segundo o órgão, foram R$ 154 milhões.

13 Caso contrário o governo já teria, como anunciou tantas vezes o ministro da Justiça, alterado as regras do procedimento de demarcação de terras (regulados pelo Decreto 1775/1996 e Portaria 14/1996) e ao mesmo tempo vincularia as 19 condicionantes, impostos pelo STF no julgamento do “caso Raposa Serra do Sol”, a todas as demarcações de terras, como ficara explicitado na edição da Portaria 303/2012 da AGU. O STF, no mês de outubro de 2013, julgou os embargos de declaração relativos à decisão de Raposa Serra do Sol (Petição - PET 3388) e determinou que as 19 condicionantes estabelecidas no julgamento da ação pela manutenção da demarcação da Terra Raposa Serra do Sol em área contínua não são vinculantes a outros casos, portanto a outras demarcações de terras. Mas apesar desta decisão a Segunda Turma do STF tem firmado entendimento contrário as suas decisões anteriores, com a decisão referida anteriormente acerca da Terra Indígena Limão Verde.

14 CNBB, Comunicado Mensal 430, abril de 1989, p. 564. Cfr Testemunha de Resistência e Esperança. Discursos de Itaici em defesa dos povos indígenas. Dom Erwin Krautler. CIMI. Brasília: 1991

Congresso: os terceirizados do poder econômico.

Roberto Malvezzi (Gogó)

Você está contente com os serviços prestados pelas terceirizadas?

Vou dar um exemplo caseiro. Aqui a OI/VELOX terceirizou a assistência técnica da internet para uma empresa que nem sabemos o nome.

No começo tínhamos 5 Mbps de velocidade. Pagamos por eles. Agora não chega a um. Há seis meses telefonamos. Depois de esperar às vezes horas dependurados nos telefones, ligando e desligando modem, conversando à distância, nada resolvido, então a empresa envia um terceirizado.

O técnico, por mais boa vontade que tenha, chega aqui, volta a ligar para a central. Gasta mais algumas horas e vai embora sem resolver. Os mais honestos nos dizem: “vou cair fora desse serviço, a gente não tem poder algum de decidir e ainda tem que escutar os clientes”.

A questão do lixo é a mesma coisa, mesmo sendo uma terceirização municipal. Passa três vezes por semana. Porém, não temos mais varrição das ruas. Se quisermos boca de bueiro limpa, temos que limpar nós mesmos, os moradores, e ainda pagar pela feitura e implantação da grade que deveriam estar na boca dos bueiros. Mas o IPTU não tem perdão.

Não temos onde pegar, não temos como nos defender. Recorrer ao PROCOM? Essas empresas nos sugam no atacado e nós nos defendemos no varejo? Afinal, todos sabem quais são as empresas mais acionadas pela péssima prestação de seus serviços.

Os empresários estão eufóricos com a nova lei das terceirizações. Afinal, não é só questão de legalizar o que está estabelecido, mas ampliar, até para as atividades fins. Então, até educação, saúde e serviços essenciais poderão ser terceirizados. Se a saúde pública já é o que é – dizem que nos serviços públicos não vão mexer -, se quem tem plano de saúde já não aguenta mais reclamar dos serviços dos planos, imaginem quando entrar as terceirizadas!

Portanto, não são apenas as condições dos trabalhadores que serão precarizadas, mas a própria prestação do serviço.

Esse é mais um grande serviço da Câmara dos Deputados – terceirizados do poder econômico - prestado ao povo brasileiro. Afinal, aprovaram as mudanças no Código Florestal, querem reduzir a maioridade penal, precarizar os serviços pela terceirização, mas não se esqueceram de ampliar seu fundo partidário e uma bolada de 16 milhões de reais ao ano para cada deputado no chamado “orçamento impositivo”.

Nem na ditadura vimos um congresso legislar tão descaradamente em causa própria. O Congresso é a representação invertida – de cabeça prá baixo – da sociedade brasileira.

Sim, o único serviço perfeito é cobrança da conta ao final do mês. Essa não falha e nem atrasa. 

"Ô, ZÉ MARIA, AQUI ESTAMOS NÓS; TIRARAM SUA VIDA, MAS NÃO CALARAM SUA VOZ".

Desde 2011, diversos coletivos e grupos da sociedade civil tem realizado a Semana Zé Maria do Tomé, em homenagem a um ativista ambientalista (Zé Maria) que foi assassinado, em 2010, por denunciar impactos ambientais e irregularidades associadas ao uso de agrotóxicos e a concessões irregulares de terras na Chapada do Apodi, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Ceará.

Esse ano, a V Semana Zé Maria do Tomé vem acontecendo entre 20 e 25 de abril. Marthinho Olavo (RENAP-CE) enviou o relato da Romaria dos Mártires (que integra a Semana), a qual ocorreu ontem a noite, 21 de abril.

“Inúmeras organizações e diversos movimentos hoje marcharam na Chapada do Apodi, reivindicando justiça, em defesa do meio ambiente, contra o uso do agrotóxico e em memória a Zé Maria do Tomé, brutalmente assassinado em 2010 por denunciar os danos causados à saúde d@s trabalhadorxs em decorrência do uso do agrotóxico por parte do Agronegócio desenvolvido naquela região. A demonstração de unidade em prol dessas bandeiras demonstra que a classe trabalhadora mantém vivas a solidariedade e a consciência de classe! Foi um momento de lamento e festa ao mesmo tempo! No mesmo instante que se trazia à memória o bárbaro homicídio de Zé Maria e as recentes mortes por câncer de trabalhadorxs expostos ao manejo do agrotóxico, também se festejava a conquista do abastecimento alternativo de água para a comunidade do Tomé, haja vista a água utilizada pela comunidade estar contaminada pelos venenos usados nas lavouras. A marcha foi marcada pela emoção das falas, bem como pela mística do povo. A atmosfera era de entusiasmo. A palavra de ordem que expressa isso dizia: "Ô, Zé Maria, aqui estamos nós; tiraram sua vida, mas não calaram sua voz". MST, Renap, Grupo Tramas/UFC, Cáritas Diocesana, Movimento 21 foram algumas das várias entidades ali presentes.Triste realidade!”

Outros advogados da RENAP estavam presentes na marcha: Cáudio Silva, Talita Furtado, Dillyane Ribeiro, todxs da RENAP-CE, e João Paulo (RENAP-RN). Estavam também João Alfredo Telles Melo, vereador de Fortaleza, e Renato Roseno, deputado estadual do Ceará.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: Supremo julga constitucional modelo estabelecido pela lei

A Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de quinta-feira, 16. O entendimento legal é o de que as organizações sociais podem, sob demanda, ampliar as ações do Estado em atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Para tanto, é necessária a qualificação da entidade, por decreto presidencial, bem como a pactuação de contrato de gestão, com claras definições de metas quantitativas e qualitativas para o desenvolvimento de uma parceria público-privada em projetos específicos e estratégicos.

A governança plena do modelo é da administração pública, que promoverá o acompanhamento e a supervisão das metas pactuadas e dos resultados alcançados. Não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei, de forma a dar qualidade e excelência aos serviços públicos citados.

Na votação do STF, o plenário seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pela constitucionalidade, mas asseverou a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A decisão também confirma o poder do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação correta dos recursos recebidos pelas entidades.

O modelo das organizações sociais existe desde 1998. A ação direta de inconstitucionalidade apreciada pelo STF no dia 16 último não incluiu nenhum obstáculo jurídico a seu uso ao longo desses anos. O fato de uma ação questionar uma lei não significa presunção de inconstitucionalidade. A lei é constitucional até que o STF diga o contrário, o que não aconteceu no mencionado julgamento.

É equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino. O modelo encontra-se em plena vigência desde 1998 e nunca foi usado para tal finalidade, até porque uma organização social não pode substituir o papel constitucional das universidades. Pelo contrário, espera-se que a consolidação do modelo ajude a incrementar, de forma complementar, os projetos estratégicos das citadas instituições.

Encontro Pastorais e Forças Sociais Diocese de Iguatu

Animada pela vitória do Crucificado-Ressuscitado a Comissão para a Caridade a Justiça e a Paz, da Diocese de Iguatu, convida as Pastorais Sociais, Comissões Paroquiais da Caridade da Justiça e da Paz, as CEBs, CDDH-AC; Movimentos Sociais, Movimento Sindical para encontro no Centro de Pastoral Diocesano, com o tema: "Luta e Profecia a serviço da vida!" como continuidade à reflexão sobre a presença da Igreja na Sociedade e a dimensão do Serviço à Vida. Ds 8:00 às 16;00h, dia 25 de abril (sábado).

Movimentos do campo sofrem com avanço da violência e dos despejos

Os movimentos de luta pelo direito à terra no Brasil vivem um momento de profunda repressão. Relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que as ocorrências de violência contra a pessoa, em 2014, com ameaças, tentativas de assassinato e mortes de lideranças do campo, cresceram em relação a 2013. Foram registrados 1.286 mais conflitos do que no ano anterior, envolvendo um número de pessoas 43% maior. Além disso, o número de famílias despejadas quase dobrou no último ano Segundo o levantamento, o número de assassinatos passou de 34, em 2013, para 36, em 2014, um aumento de 6%. Esse crescimento se deu na região Centro-Oeste, onde o número de assassinatos passou de seis para oito, 33% a mais, e, no Sul, de um para três, 200% a mais. Na região Norte, o número seguiu a mesma tendência: 14 assassinatos, tanto em 2013 quanto em 2014. Já na região Nordeste, o número teve declínio de 10 para nove e, no Sudeste, de três para dois. Diferentemente dos anos anteriores, em que se destacava entre os assassinados indígenas e quilombolas, o alvo principal em 2014 foram sem-terra (11), assentados (oito) e posseiros (sete). De 15 tentativas de assassinato, em 2013, o número saltou para 56, em 2014, o que representa um crescimento de 273%. Esse salto se deu em todas as regiões do Brasil, menos no Centro-Oeste, onde o número caiu de sete para três. No Nordeste, as tentativas cresceram de cinco, em 2013, para 11, em 2014, 120%; no Norte, de zero para 32, 3.200% (28 delas no Pará); no Sudeste, de um para sete, 600%, e no Sul, de dois para três, 50%. Por outro lado, o número de registros de ameaças de morte recuou de 241, em 2013, para 182, em 2014, ou seja, menos 24%. Este recuo se deu em todas as regiões do país. Outro dado que se destaca na violência contra os homens e as mulheres do campo é o do número de famílias despejadas, que cresceu quase 92%. Enquanto 6.358 famílias foram despejadas, em 2013, 12.188 foram em 2014. Este crescimento se deu em todas as regiões do Brasil, menos no Norte, onde o número decaiu. No Centro-Oeste, o crescimento foi de 112%, no Nordeste, o número aumentou em 136%; no Sudeste, saltou 123%; e, no Sul, atingiu um crescimento de 419%. O maior índice de crescimento de conflitos e da violência, em 2014, foi registrado nas regiões mais desenvolvidas do país, onde o agronegócio está mais consolidado, o Sul e o Sudeste. Nessas duas regiões, os movimentos sociais também tiveram atuação mais intensa em 2014, com maior número de ocupações e acampamentos. Em entrevista à Adital, o sociólogo Rubem Siqueira, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ressalta que o Estado participa desse contexto na medida em que promove um tipo de desenvolvimento única e exclusivamente por meio do crescimento econômico. Com isso, as instituições estatais incentivam, financiam, facilitam que projetos de expansão do agronegócio ou de infraestrutura (hidrelétricas, ferrovias, parques eólicos etc.) possam ser instalados sem que a população seja considerada, ponderando a viabilidade e condições para realizar tais intervenções. "Um exemplo são as audiências públicas. Muitas delas não são pra valer, são faz de conta. Aí acontece o embate, a situação conflituosa e a imposição dessas obras e o desmatamento. O Estado volta a atuar como repressor, por meio da Justiça, da polícia, da Procuradoria, que funcionam de maneira lenta. Isso leva à impunidade”, pontua Siqueira. "O Estado é omisso, conivente, o principal responsável, porque é servil desse capitalismo imposto sobre o território”, afirma o sociólogo.