Bispos se reúnem em Fortaleza para propor ações do Governo contra seca

PASTORAIS SOCIAIS REALIZA AMPLIADA DIOCESANA DA COMISSÃO

Aconteceu no ultimo Sábado 16 de Novembro de 2013, na Curia Diocesana em Iguatu, a 3ª Ampliada Diocesana das Pastorais Sociais. as Referida reunião teve como objetivo fazermos uma avaliação da caminhada 2013 e apontarmos sugestões para 2014. Iniciamos o encontro com uma breve acolhida,depois invocação ao Espirito Santo e o Canto Povo Novo do Zé Vicente. Prosseguimos iniciamos uma discussão  e encaminhamos s a assembleia diocesana das pastorais sociais que deverá acontecer de:31 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2014, em seguida fizemos a avaliação da nossa caminhada em 2013 e Por fim deliberamos sobre a reformulação e ampliação da Coordenação Diocesana da Comissão, ficando como nome Indicado para assumir o serviço de Coordenador Diocesana da Comissão o Padre Anastácio Ferreira. sem Mais Para o Momento encerramos essa reunião anseio de continuidade da luta.

Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula

Segundo Cleber Buzatto, secretário executivo do CIMI, um dos motivos para o aumento da violência contra indígenas nos governos de um partido que carrega a bandeira dos direitos humanos é justamente a expectativa criada em relação à chegada de Lula ao poder.

“Havia uma expectativa muito grande de que com a eleição de Lula seriam destravados os processos de demarcação que historicamente eram muito lentos”, disse Buzatto. “Mas na realidade o que aconteceu foi uma retração ainda maior. Isso levou à radicalizações de conflitos e a uma série de manifestações que acabaram em violência. Eles se sentiram traídos”, completou.

Além disso, segundo o CIMI, a lentidão nas demarcações de algumas reservas, principalmente em Mato Grosso do Sul, se transformaram em bolsões de miséria nos quais os indígenas ficaram vulneráveis a situações de degradação social semelhantes às das periferias das grandes cidades como criminalidade, tráfico e consumo de drogas. Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram homologadas 148 áreas indígenas nos dois mandatos de Fernando Henrique e 84 nos governos Lula e nos dois primeiros anos do governo Dilma. Dados do governo informam que foram 91 áreas em favor dos índios nos últimos dez anos.

Na reserva de Dourados (MS), por exemplo, 13 mil guarani-kaiowá vivem em apenas 3,5 mil hectares, uma densidade demográfica comparável a das piores favelas do País. “Houve conflitos com autoridades, com invasores, com latifundiários e, por fim, entre os próprios indígenas”, disse Buzatto. 

Falha política

Integrantes da cúpula petista já contabilizam a crise indígena na conta das falhas de articulação política do governo Dilma. Em conversas reservadas, petistas criticam a ação da presidente apontando falhas semelhantes ocorridas na votação da MP dos Portos como, por exemplo, a duplicidade de canais de decisão.

Para os petistas, as declarações da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determinando a suspensão das demarcações primeiro no Paraná – onde ela deve disputar o governo do Estado - e depois em todo o País foram o estopim da crise, com impacto maior do que a morte do índio Oziel Gabriel, pela Polícia Federal , na desocupação de uma fazenda no Mato Grosso do Sul. As decisões de Gleisi foram endossadas pela presidente.

Correligionários de Dilma estão preocupados com o possível impacto eleitoral do episódio. Eles lembram das críticas do PT à violência da Polícia Militar de São Paulo na desocupação do bairro Pinheirinho, em 2012, e dizem que agora o partido não poderá mais empunhar esta bandeira. Além disso, a crise já chamuscou os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ambos petistas.

No Congresso, há o temor de que a rebelião se espalhe pelas demais potenciais áreas de conflito País a fora, sem contar o desgaste da imagem do governo do exterior, onde Dilma já é vista com desconfiança por suas ações na área ambiental.

Encontro Nacional Fé e Política debate cultura do Bem Viver

Brasília, o centro do Poder no Planalto Central, é sede do 9º Encontro Nacional Fé e Política. Mais de duas mil lideranças de diversos movimentos populares, entidades, sindicatos e partidos de todo o Brasil estão reunidos nas instalações da Universidade Católica de Brasília (UCB), campus de Taguatinga Sul (DF), para refletir sobre “Cultura do Bem Viver: Partilha e Poder”.

O tema é continuação do 8º Encontro realizado em 2011 que apostou na busca da Sociedade do Bem Viver. “Estamos num impasse após 10 anos de governo do PT e PMDB. Ao contrário do que sonhávamos antes, o caminho da política partidária não é suficiente”, argumenta o sociólogo Pedro Oliveira, membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política. Para o sociólogo, só vamos sair dessa situação “se nos abrirmos ao pensamento não ocidental, ou seja, dos indígenas que não querem ser mercado, consumidores. O modo de vida deles é o da harmonia e da cooperação. Esse é o grande futuro, na contra mão do mercado. Aqui talvez esteja uma das dificuldades do encontro”, avalia Oliveira e complementa: “Somos por uma economia solidária, de partilha, do dom, da pobreza e não da abundância. Precisamos tirar da nossa cabeça que seremos felizes quando formos ricos. No planeta, não cabe sete bilhões de ricos. Os povos indígenas ensinam ser felizes com pouco, a Europa e os EUA não”.

Antes da abertura oficial na tarde desta sexta-feira, 15, um ato lançou o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema político brasileiro, a ser realizado de 1º a 7 de setembro de 2014, antecedido por formação e organizado por movimentos sociais, Centrais Sindicais, partidos políticos, pastorais sociais e pela Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político.

Daniel Seidel, coordenador geral do 9º Encontro de Fé e Política prevê que, “a preparação desse Plebiscito vai gerar “uma grande mobilização de base para que o tema seja discutido em todos os segmentos da sociedade. Está previsto para o mês de dezembro um processo de formação dos multiplicadores do Plebiscito. Ao mesmo tempo, no dia 27 de novembro, em todo o Brasil, serão coletadas assinaturas da iniciativa Popular da Coalizão da qual a CNBB também participa. O objetivo é uma maior participação popular nos processos decisórios conforme já discutido pela 5ª Semana Social Brasileira no mês de setembro”. Sobre o tema Seidel destaca que “o povo precisa partilhar o poder, o povo quer partilhar o poder, queremos a cultura do Bem Viver”.

Ele adianta que, o Movimento Fé e Política pretende transformar o dia 15 de novembro, Dia da República, num Dia Nacional de Luta a exemplo do que já acontece com o Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro.

O ambiente das grandes conferências que terão lugar neste sábado, 16, está decorado com árvores de ipê floridos. Durante o Encontro, uma ação simbólica irá plantar no Campus da Universidade, nove mudas desta árvore típica do cerrado no Planalto Central. Com isso, cada participante no evento, receberá nove sementes de ipê de várias cores para multiplicar a ação em sua casa ou cidade. “Nove para repor o carbono gasto em média por cada pessoa”, explica Daniel.

Na programação, além de conferências centrais com a participação de Frei Betto, Paul Singer e Graciela Chamorro, estão previstos 26 Fóruns temáticos. Durante o evento acontece ainda, o lançamento da Agenda Latino-Americana e atividades culturais.

As palavras de abertura proferidas pelos convidados a compor a mesa, faziam memória da caminhada onde lideranças históricas foram lembradas: dom Tomás Balduino, dom Pedro Casaldáliga, dom José Maria Pires, dom Waldyr Calheiros, Carlos Mesters, pastores e pastoras evangélicos.

“É uma alegria vir aqui buscar energia para continuar na luta. Somos herdeiros da corrente que vem de Jesus e que passa pelo papa Francisco e por tantos profetas da história, dos que resistiram, dos que foram perseguidos...”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, secretário Geral da Presidência da República e um dos fundadores do Movimento Fé e Política.

O secretário da cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira sublinhou a face ecumênica do Movimento. A mística que abriu os trabalhos trouxe para o palco montado no Ginásio da UCB, os elementos da criação: fogo, água, terra e ar, seguidos da Palavra de Deus. Romi Bencke, secretária do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), definiu a esperança dos militantes. “Nossa esperança é de um novo céu e uma nova terra, sem dor, sem luto, sem grito, por que Deus estará conosco”. A pastora luterana lembrou ainda a herança das religiões de matizes indígenas e africanas.

A maioria dos participantes são lideranças de movimentos sociais e comunidades cristãs, mas entre os presentes estão vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais a exemplo de Cláudio Vereza (PT) de Vila Velha (ES). “As lideranças políticas vindas das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) se engajaram no movimento partidário que se elegeram ficaram sem espaço para refletirem e alimentarem a sua própria fé. O Movimento é esse espaço”, destaca o deputado que é cadeirante.

As famílias de Taguatinga abriram as portas de suas casas para acolher de forma solidária os participantes, que até domingo, 17, juntos alimentam o sonho em uma sociedade do Bem Viver.

Criado em 1989 no Rio de Janeiro, o Movimento Nacional Fé e Política, em 2014, completará 25 anos. A sua missão regida por uma Carta de Princípios, é a de proporcionar aos cristãos engajados na política um espaço de reflexão das atividades à luz da fé, dos valores evangélicos no contexto das desigualdades da realidade social.

Memória

O 1º Encontro aberto a todos aconteceu no ano de 2000, em Santo André, SP, com a participação de quase 2.000 pessoas. Em 2002, o 2º Encontro foi em Poços de Caldas, MG, com 4.000 participantes. O 3º Encontro em 2003, em Goiânia, GO, reuniu 6.000 pessoas. Em Londrina, PR, no 4º Encontro de 2005 participaram 5.000 pessoas. Em 2006 o 5º Encontro de Fé e Política aconteceu em Vitória, ES com 4.000 participantes, o 6º foi realizado em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, RJ, em 2007 com a participação de 5.000 pessoas, e o 7º teve lugar em Ipatinga, MG, em 2009 e registrou a presença de 5.000 pessoas; a cidade de Embu das Artes (SP) acolheu nos dias 29 e 30 de outubro de 201, o 8º encontro com a participação de 3.500 pessoas.

IV ROMARIA DA PJMP

NOTA OFICIAL - PJMP

"A vida dos justos está nas mãos de Deus, Nenhum tormento os atingirá. 

Aos olhos dos insensatos pareceram morrer, mas eles estão em paz!"

É com o coração recolhido que a Pastoral de Juventude do Meio Popular comunicar aos jovens da Diocese de Iguatu, que a IV ROMARIA DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR foi adiada para o dia 01 de dezembro de 2013. Essa mudança se deve ao falecimento do Pe Antonio Fernandes ocorrido hoje. O padre Antonio Fernandes foi pároco da Cidade de Mombaça durante 5 anos, (Mombaça é a cidade que receberá a ROMARIA). No período que passou em Mombaça ganhou o afeto dos fiéis daquela cidade e sobretudo o carinho dos JOVENS da PJMP que o chamavam carinhosamente de "PAI". Diante dessa realidade de saudade e ainda descrença do fato ocorrido, e em respeito aos JOVENS da PJMP que no momento se sentem um pouco "ÓRFÃOS", em respeito a memória do Padre Antonio a coordenação diocesana da PJMP em comum acordo com a coordenação paroquial de Mombaça e com os Padres assessores da PJMP resolve adiar a ROMARIA para a data citada acima. 

Pedimos a compreensão e apoio de todos os nossos coordenadores paróquias e de zonais para que se mantenham firmes e animados na caminhada para a realização da IV ROMARIA DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR. E que todos possam compreender os nossos motivos para a troca da data.

Deixamos aqui claro que não acreditamos na morte como ponto final de nossa vida, mas sim como uma etapa necessária para se alcançar a ressurreição em Cristo

#COMPARTILHEM#

Francisco Jário Ribeiro Campos - Coordenador do Zonal IV E V da PJMP

Jesus Ribeiro Viana Júnior - Coordenador Diocesano da PJMP

Em seu programa, Ratinho humilha Justin Bieber e critica autoridades do Brasil

Transgênicos e agrotóxicos: uma combinação letal

Expansão dos organismos geneticamente modificados fez aumentar o uso de defensivos agrícolas. Diversos estudos os relacionam ao crescimento da incidência de câncer

A expansão dos cultivos transgênicos contribuiu decisivamente para que o Brasil se tornasse, desde 2008, o maior consumidor mundial de agrotóxicos, responsável por cerca de 20% do mercado global do setor. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde e responsável pela liberação do uso comercial de agrotóxicos, na safra 2010/2011 o consumo somado de herbicidas, inseticidas e fungicidas, entre outros, atingiu 936 mil toneladas e movimentou 8,5 bilhões de dólares no país. Nos últimos dez anos, revela a Anvisa, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%, ritmo muito mais acentuado do que o registrado pelo mercado mundial (93%) no mesmo período.Não à toa, as lavouras de soja, milho e algodão, principais apostas das grandes empresas de transgenia, lideram o consumo de agrotóxicos no Brasil. Ao lado da cana-de-açúcar, essas três culturas representam, segundo a Anvisa, cerca de 80% das vendas do setor. A soja, com 40% do volume total de venenos agrícolas consumidos no país, mais uma vez reina absoluta, seguida pelo milho (15%) e pelo algodão (10%). De acordo com a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos, somente Brasil e Argentina jogam em suas lavouras transgênicas cerca de 500 mil toneladas de agrotóxicos à base de glifosato a cada ano.Segundo a Anvisa, 130 empresas atuam hoje no setor de agrotóxicos no Brasil, sendo que 96 estão instaladas no país. Somente as dez maiores empresas do setor, no entanto, foram responsáveis por 75% das vendas de agrotóxicos na última safra, dividindo entre si o mercado brasileiro de acordo com as categorias de produto. Os herbicidas representam 45% do total de agrotóxicos comercializados no país, seguidos por fungicidas (14%), inseticidas (12%) e outras categorias (29%). Quando comparadas as vendas por ingredientes ativos, o glifosato lidera com 29% do mercado brasileiro de venenos agrícolas, seguido pelo óleo mineral (7%), pela atrazina (5%) e pelo novo agrotóxico 2,4D (5%).“Entre os principais riscos trazidos pelos transgênicos está o aumento do uso de agrotóxicos”, diz Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): “Temos, nos últimos dez anos, um aumento de mais de 130% do uso de herbicidas e de 70% do uso de agrotóxicos, enquanto a expansão da área plantada foi bem menor do que isso. A gente já previa há uns anos que os transgênicos iriam alavancar as vendas de agrotóxicos, e é exatamente isso o que está acontecendo”, diz.

Brack alerta que a situação tende a piorar nos próximos meses: “Entre o fim de setembro e o início de outubro, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se debruçará sobre três eventos transgênicos de soja e milho adaptados ao uso do 2,4D, que é um dos componentes do agente laranja”, diz, antes de fazer uma comparação: “Sabemos que o glifosato é tóxico, mas ele é considerado pela Anvisa como sendo de toxicidade baixa. Agora, em relação ao 2,4D, a própria Anvisa reconhece se tratar de um produto altamente tóxico. Isso é um retrocesso violento”.

Segundo o professor da UFRGS, a comunidade científica engajada contra a proliferação indiscriminada de transgênicos e agrotóxicos e as organizações do movimento socioambientalista farão uma grande campanha para que os eventos transgênicos ligados ao veneno 2,4D não sejam aprovados pela CTNBio em outubro: “O uso de transgênicos e agrotóxicos vai aumentar ainda mais. A sociedade tem de se levantar contra isso, pois a nossa saúde está em risco”, diz Brack.

Sem redução

Dirigente da AS-PTA, Jean Marc Von der Weid chama atenção para a desmistificação de uma “propaganda enganosa” feita pelas empresas: “Apesar de a propaganda das empresas falar de redução do uso de agrotóxicos, isso só ocorreu nos EUA, nos três primeiros anos do emprego da tecnologia. Depois, como todos os cientistas independentes previram, as ervas tratadas com doses maciças de glifosato adquiriram resistência ao produto e hoje infestam agressivamente os campos de soja, milho e algodão resistentes ao glifosato, produzindo reduções de produtividade que chegam a 50% em casos mais extremos. A perda de eficiência das plantas transgênicas no controle de invasoras e pragas significou que os volumes de agrotóxicos foram aumentando para compensar esse efeito. Além disso, os agricultores tiveram de usar outros agrotóxicos mais agressivos no lugar dos que perdiam sua eficiência, como o glifosato, que está sendo substituído pelo 2,4D, vulgo agente laranja”, afirma.

Jean-Marc cita um exemplo de como a propaganda feita pelas empresas jamais se confirmou na prática: “O milho Bt, que mata uma lagarta cuja infestação no Brasil nunca foi importante antes do uso desse produto, teve desde o começo da sua utilização um problema de efeito colateral. As lagartas ‘mastigadoras’ morriam, mas os insetos ‘sugadores’ se multiplicavam como nunca antes e, no balanço geral, o resultado em termos de produtividade e gastos com os controles de pragas davam empate com os sistemas convencionais”, diz. 

Doenças

Um dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) relaciona com detalhes os diversos ingredientes ativos utilizados nos agrotóxicos no Brasil ao risco que cada um deles representa para a saúde e afirma que seu uso intensivo pode causar “doenças como cânceres, má-formação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais”. O dossiê cita estudos sobre o aumento da incidência de câncer na população de cidades muito expostas aos agrotóxicos, como, por exemplo, Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, entre outras: “Mesmo que alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos, por seus efeitos agudos, possam ser classificados como medianamente ou pouco tóxicos, não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou ate décadas após a exposição”, alerta o documento.A falta de estudos sistemáticos e com abrangência nacional que possam comprovar a inter-relação entre transgênicos, agrotóxicos e câncer, no entanto, contribui para que a questão não seja enfrentada corretamente pelo poder público: “A questão dos transgênicos é bastante complexa em termos de impacto para a saúde humana. Há poucos estudos científicos sobre o impacto do seu uso, pois a questão de conflito de interesses é grande e, em geral, há pouco financiamento de estudos sobre esse tema”, diz Anelise Rizzolo, integrante da Comissão Executiva que elaborou o dossiê da Abrasco sobre agrotóxicos. Na opinião de Anelise, que também é professora da Universidade de Brasília (UnB), “o Princípio da Precaução deve ser o critério utilizado enquanto não houver estudos suficientes que atestem sobre os reais impactos dos transgênicos na saúde”.

Paulo Brack, entretanto, ressalva que os riscos são mais do que conhecidos: “Existem vários trabalhos que comprovam não só a incidência de câncer, mas também de outras doenças. O próprio 2,4D, além de ter uma toxicidade elevada, é também um disruptor endócrino, ou seja, provoca alterações hormonais e pode causar problemas genéticos teratogênicos. Com ele, nós vamos ter mais risco de crianças nascerem defeituosas. No caso do glifosato, que é o mais utilizado, existem vários trabalhos mostrando que altera a divisão celular. Os trabalhos estão cada vez mais fortalecendo essa questão de que ele está relacionado ao surgimento de câncer”, diz.

Outros países

Em outros países também já começam a aparecer denúncias sobre o aumento da incidência de cânceres relacionado ao alto consumo de agrotóxicos. Na cidade de Córdoba, na Argentina, um levantamento feito no Bairro Ituzaingó, onde existem centenas de residências ilhadas pelas lavouras de soja transgênica e expostas a banhos de agrotóxicos jogados por aviões, revelou que a incidência de câncer aumentava com a proximidade dos campos de soja. Até 2010 foram registrados naquela região 169 casos da doença, dos quais 32 resultaram em óbito.

Nos Estados Unidos, um estudo do Instituto Nacional do Câncer (NCI, na sigla em inglês) afirma que “toda a população dos EUA é exposta diariamente a numerosos produtos químicos agrícolas, muitos destes suspeitos de conterem propriedades cancerígenas ou atuarem como disruptores endócrinos”. Segundo o documento, “pesticidas (inseticidas, herbicidas e fungicidas) aprovados para uso pela Agência Ambiental dos EUA [EPA, na sigla em inglês] contêm quase 900 ingredientes ativos, muitos dos quais tóxicos”.

O NCI alerta que “pesticidas, fertilizantes agrícolas e medicamentos de uso veterinário são importantes contribuintes para a poluição da água e, como resultado de processos químicos, formam subprodutos tóxicos nocivos à saúde humana quando suas substâncias entram na rede de abastecimento de água”. O perfil das vítimas se repete: “Agricultores e suas famílias, incluindo migrantes trabalhadores, sofrem maior risco com a exposição aos produtos agrícolas”, diz o estudo estadunidense.

A falta de testes exaustivos e conclusivos também é lamentada nos EUA: “Muitos dos solventes, agentes de enchimento e outros produtos químicos incluídos como ingredientes inertes em rótulos de pesticidas são também tóxicos, mas não são necessários testes quanto ao seu potencial para causar doenças crônicas, como o câncer. Os produtos químicos agrícolas muitas vezes são aplicados como misturas, por isso tem sido difícil distinguir claramente os riscos de câncer associado a seus agentes individuais”, diz o estudo do NCI.

NOTA DE FALECIMENTO – PE. ANTONIO FERNANDES

É com profundo pesar e sentimento de piedade cristã, que a Diocese de Iguatu comunica o falecimento do Padre Antonio Fernandes, ocorrido na manhã desta quinta-feira, dia 14 de novembro. O sacerdote foi vítima de uma descarga elétrica acidental forte o suficiente para provocar a sua morte antes que mesmo que chegasse ao Hospital. 

O Pe. Antônio Fernandes do Nascimento era natural de Jaguaribe-CE, filho de Pedro Acrísio do Nascimento e Severina Fernandes, tendo nascido em 31 de maio de 1962, e sido batizado em 17 de junho de 1962. 

Foi ordenado sacerdote em janeiro de 1995, por Dom José Mauro. Exerceu o sacerdócio em Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Catarina, Arneiroz, Cedro, Mombaça, Orós, e por último, estava sendo vigário cooperador em Senhora Sant'Ana- Iguatu.

O corpo será velado na Igreja de Senhora Santana em Iguatu e às nove horas da manhã desta sexta-feira (15), será celebrada uma Missa de corpo presente e logo após o seu sepultamento na referida Igreja.

Acreditando na  Ressurreição em Cristo para a Vida Eterna,  a Diocese de Iguatu agradece a  Deus o grande Dom do sacerdócio ministerial do Pe. Antonio Fernandes, que por onde passou semeou o Evangelho com um belíssimo testemunho de vida simples e doada à causa do Reino. Toda a comunidade diocesana se une em oração por este irmão que recebe de Deus a justa recompensa e a coroa da Vitória.

Relatório Revela Dados Da Escassez De Água No Ceará

Secas e estiagens ainda são um dos grandes problemas para os habitantes do Ceará, estado em que no ano passado 95% dos seus municípios (175 de um total de 184) decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

Esse é um dos indicadores do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA) e que faz um balanço da gestão das águas no Brasil. Elaborado a cada quatro anos com base em dados de instituições envolvidas com o gerenciamento e as problemáticas oriundas dos recursos hídricos, desta vez o relatório traz um balanço quali-quantitativo, o qual aponta não apenas a escassez, mas a situação de “criticidade quantitativa” das águas do Ceará.

No item eventos críticos, o estudo indica que o Ceará (ao contrário do que ocorre em outros estados) praticamente não registra excessos de água em regiões geográficas ou em determinados períodos do ano.Assim, enchentes, alagamentos, enxurradas e inundações atingiram, em 2012, somente um município.

Quanto ao desmatamento, o relatório comprova uma redução de 40,24% da vegetação nativa, a caatinga, até no ano de 2009. Já as unidades de conservação (parques, áreas de proteção ambiental) representam 7% em relação à área do bioma no estado, a caatinga.Enquanto isso, oficialmente, as terras indígenas representam 0,4% em relação à área do estado.

Saneamento, é considerado uma das vulnerabilidades. A população não atendida por redes de esgoto em 2008 representava 42%, enquanto no Brasil esse percentual ficava em 38%. Ceará e Brasil se equivalem no item disposição final inadequada de resíduos sólidos: 33%.

Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil

Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.

O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13 , de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133 , de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei 12873/13, que levou apenas um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, no Senado e ter sanção presidencial, traz 64 artigos que tratam de assuntos diversos. Destes, três legislam sobre a autorização do poder do Executivo em declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, em anuir com a importação e conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado este estado. O decreto 8133/13, que regulamenta o artigo 53 da lei, por sua vez, determina que a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária pode ser feita pelo Ministério da Agricultura, quando, segundo o texto, ‘for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente. "O que mais chama a atenção nestes artigos e depois no decreto é que eles atribuem certos poderes ao Ministério da Agricultura em situação de emergência, mas não explicam quais situações são estas", destaca Cleber Folgado, diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa: "Não é a primeira vez que eles passam ou tentam passar projeto com a mesma estratégia, misturando esse tema num bolo de assuntos que não tem nada a ver".

O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), explica que a intenção com a aprovação desta lei e decreto é evitar prejuízos como os contabilizados no ano passado, que, segundo ele, somam R$ 10 bilhões. "Esse ano estamos com plantio de novo e sofremos o risco de multiplicar esse prejuízo. A não ser importando um produto aprovado lá fora e que se possa aplicar com alguma segurança possível para que a gente possa controlar as pragas em situação de emergência, que é a finalidade do decreto 8133/13", explica o deputado.

Flávia Londres, uma das coordenadoras da AS-PTA, contesta a situação de relevância, uma vez que a plantação será para assegurar a exportação. "Estamos falando de colocar em perigo a saúde humana e ambiental em benefício de um grupo de empresas que plantam soja, milho e algodão com a intenção de exportação. Não estamos falando de riscos de falta de suprimento para alimentar o país", lembrou Flávia. Atualmente, 70% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com o Censo agropecuário do IBGE, apenas 20% das pequenas propriedades usam agrotóxico.

Emergência?

O chefe da divisão da Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, alega que estas iniciativas foram acordadas junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Todo esse tema e a regulamentação foi amplamente discutida com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e só agiremos desta forma em caso de emergência. O Mapa vai fazer uma avaliação criteriosa dos casos, não talvez com profundidade de uma avaliação completa de registro - nem se esperaria isso, já que estamos falando de uma medida emergencial - mas baseados em parâmetros internacionais e em países com os quais o Brasil tem uma equivalência em termos de legislação", explica. Os agrotóxicos importados nesta ocasião deverão ser aprovados em países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotem, nos respectivos âmbitos, o International Code of Conduct on the Distribution and Use of Pesticides da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

De acordo com Rangel, o oeste da Bahia já tinha um mapeamento da situação desde o começo do ano, quando a lagarta helicoverpa se mostrou muito agressiva e acabou expandindo para outras culturas. Ele aponta ainda que estados como o Mato Grosso, Piauí e Goiás estão preparando suas declarações para que o Governo Federal reconheça o estado de emergência.

A avaliação da ASPTA é de que o decreto estabelece poucos critérios e nenhum parâmetro objetivo para a determinação, pelo Mapa, de uma situação de emergência. O texto apresenta ainda que o estado de emergência terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, por igual período, quando for necessário. "O temporário pode facilmente se tornar permanente", avalia Flávia Londres, da ASPTA.

Para Luis Rangel, a falta de clareza é uma estratégia que leva em consideração diferentes cenários que podem simbolizar o caráter de emergência. "Deixar critérios claros em situação de emergência e com legislações tão complexas como lei e decreto não é uma estratégia muito inteligente. Para evitar o anseio dos movimentos sociais de que o Mapa utilize isso de maneira indevida, estamos equilibrando nossas ações quando trabalhamos em parceria com a Embrapa, que tratou das questões técnicas e científicas que embasaram todos os critérios para a determinação da emergência", explica,acrescentando: "Os agrotóxicos não são o fim dessas estratégias, eles são uma ferramenta para um grande plano de emergência", explica. Contexto maior

Para o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Burigo, o que chama a atenção, além da tramitação dessas legislações em tempo recorde é, nesse mesmo período, outras iniciativas estão em andamento. "Estamos vivendo um momento de hegemonia muito forte do agronegócio. E o governo federal tem feito esforços, inclusive, para reforçar essa hegemonia, tendo em vista, o tamanho dos investimentos nos portos nas ferrovias, em grandes obras comprometidas em escoar a produção e na manutenção da isenção fiscal para comercialização de agrotóxicos no nosso país. Há muitas ações do Estado brasileiro que viabilizam esse negócio historicamente e têm se intensificado nos governos do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da atual presidente Dilma Roussef", avalia.

André aponta ainda como um dos grandes indícios da parceria entre o governo e o agronegócio a ida da senadora Kátia Abreu para o PMDB, principal aliado do governo atualmente. "Hoje na TV podemos ver propagandas seja do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF) falando do crédito ao agronegócio. Os bancos públicos viabilizando agronegócio e com propaganda na mídia, tentando viabilizar uma imagem positiva o tempo inteiro. Isso está muito presente e, sem dúvida, tem uma relação forte com as estratégias de disputas eleitorais e de futuro da relação do PT", denuncia.

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que há pressão por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o governo, e que o decreto recentemente aprovado é resultado deste movimento. "Nós temos uma legislação ainda muito antiga e estamos buscando modernizar. E é isso que estamos propondo, por meio da bancada ruralista. Queremos melhorar e agilizar a tramitação de registro, ou seja, buscar produtos que estão sendo usados por outros países, não precisando fazer testes de análise destes produtos tudo de novo. Não acredito que os pesquisadores do Brasil sejam mais espertos que os de lá de fora. Com o tempo que perdemos fazendo estes testes, estamos perdendo a concorrência", explica Collato.

De acordo com a diretora de assuntos regulatórios e internacionais do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Silvia Toledo, a Frente Parlamentar, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contam com uma agenda legislativa da indústria, que descreve os projetos do setor. A aprovação da lei 12873/13 e do decreto 8133/13,que ela avalia como muito importantes para o desenvolvimento dessa área, fazem parte desta agenda. "Isso permitirá uma maior proteção da produção brasileira e da competitividade", informa.

Fernando Carneiro, do Grupo de Trabalho de saúde e meio ambiente da Abrasco, informa que ainda há enorme discrepância entre o investimento da agricultura familiar e o agronegócio. "Eu comparo o agronegócio brasileiro a um gigante de pés de barro. Hoje o agricultor gasta de 30% a 40% de seus recursos com agrotóxicos e ainda paga royalties de sementes transgênicas. Cada vez a agricultura está mais dependente de empresas transnacionais, num modelo em que o agricultor vira refém dessa lógica. O agronegócio recebe fartos financiamentos públicos - de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões por ano de financiamento-, enquanto a agricultura familiar fica na casa dos R$ 10 bilhões", analisa e relembra: "E isso não tem explicação lógica. O mito de que o agronegócio alimenta o Brasil é mentira. As áreas de produção de arroz e feijão têm diminuído e as de soja subiram 55% nos últimos anos. A cana, a soja e o algodão têm disputado áreas que eram preenchidas antes com arroz e feijão; e estas produções são basicamente para exportação, para servir de ração para os animais americanos, chineses, para deixar os americanos mais obesos, para garantir que eles fiquem mais gordinhos, não é para acabar com a fome. O que acaba com a fome são políticas de desenvolvimento justas", reflete Fernando Carneiro.

Ataques à Anvisa

Atualmente, existem no Brasil a lei 7802/89, que prevê a pesquisa, comercialização, uso, entre outras questões sobre o agrotóxico, e o decreto 4.074/12, que regulamenta a lei. Por meio deles, o tramite para a aprovação de uso de algum tipo de agrotóxico no país deve passar por uma avaliação da Anvisa - sobre riscos à saúde humana -, do Ibama - sobre riscos à saúde do meio ambiente -, além do Ministério da Agricultura.

Destes três, a Anvisa é a que mais vem sendo atacada, por conta do tempo que leva o seu processo de avaliação. "A nossa burocracia é muito lenta. Levamos quase dez anos para registrar um produto. Quando a Anvisa começou a fazer a avaliação destes produtos, as coisas não andaram mais. Em todo mundo, isto é competência do Ministério da Agricultura. Quando o produto está no mercado, aí sim que deveria ser competência da agência de vigilância sanitária avaliar se está dentro dos padrões, se tem excesso. Agora, antecipar essa avaliação, colocar entraves baseados em possíveis problemas, é um atraso. A realidade é: você planta ou não planta, colhe ou não colhe, e a Anvisa burocratizou esse processo e trouxe um caos para o setor produtivo. Isso não quer dizer que os cuidados não sejam feitos para que as pessoas não façam mau uso do produto ou uso indevido. É preciso orientar, ter cuidados. Se você faz mau do sal, do açúcar ou qualquer remédio, ele também não vai fazer bem à saúde", diz o deputado Valdir Colatto.

Luis Claudio Meirelles, ex-gerente-geral de toxicologia da Anvisa, informa que os ataques do governo à agência vêm de muito tempo. Um dos mais recentes e emblemáticos foi a sua saída da agência, após denunciar irregularidades na aprovação de determinados agrotóxicos que ainda estavam sob análise, como você pode conferir na entrevista concedida por ele à EPSJV no mês de novembro de 2012. "É preciso entender a responsabilidade que é liberar um produto, porque uma vez liberado, as pessoas vão consumi-lo. Não adianta depois ficar só contando as vítimas. Outro fator de grande importância é saber resistir à pressão das empresas", disse na entrevista.

Cléber Folgado, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, informou também outras formas de ataques à Anvisa, como o pequeno número de trabalhadores ligados à avaliação toxicológica. "Hoje a Agência tem cerca de 20 funcionários que estão responsáveis para tratar da área de liberação, registro e fiscalização de agrotóxico no Brasil inteiro. Ou seja, olhando para o tamanho do nosso mercado, que é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, com 5,2 litros de agrotóxico por pessoa ao ano, é inadmissível que a agência possa atuar com esse número reduzidos de pessoas. Vale lembrar também que a Anvisa vem sendo conduzida de forma a garantir os interesses do mercado do agrotóxico", denuncia.

Em nota, a Anvisa declarou que a aprovação deste decreto é apenas um aperfeiçoamento ao arcabouço jurídico, sem gerar qualquer fragilidade no controle realizado pela Agência e pelo Ministério do Meio Ambiente, mas ressalta certa preocupação: "A Anvisa considera perigoso que parlamentares que representam seus próprios interesses, ou mesmo das empresas produtoras de agrotóxicos, propaguem suas intenções de redução do rigor no controle de agrotóxicos como algo benéfico. Os elevados níveis de riscos associados ao uso desses produtos justificam a necessidade do rigoroso controle pelo Estado dos seus efeitos no meio ambiente e na saúde dos consumidores brasileiros", informa a nota.

Indícios não faltam de que, mais do que uma decisão produtiva, a regulação dos agrotóxicos é uma questão de saúde pública. No início deste ano, por exemplo, os moradores do município de Rio Verde, em Goiás, presenciaram um trágico episódio: um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários. Movimentos sociais afirmam que este 'não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente'. Outro episódio recente foi o de Lucas do Rio Verde (MT), que por meio da pulverização de avião foi contaminado a água da chuva, rios, e até leite materno. No ano passado, no mês de dezembro, indígenas Xavantes denunciaram despejo de agrotóxico próximo à Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé, quando a tribo relatou dores de cabeça e febre alta após a ação. "Um pesquisa recente no Paraná apontou que para cada um dólar gasto com agrotóxico, pelo SUS se gasta 1,28 dólar para cuidar dos problemas de intoxicação aguda, que nem são os piores; os piores são as intoxicações crônicas", relembra Cleber Folgado.

Clandestinidade

A Anvisa publicou recentemente o último monitoramento Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos (PARA -2011/2012) , que mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios, ou seja, com algum tipo de irregularidades em relação aos parâmetos de uso permitidos hoje. . Os mais recorrentes foram dois tipos: amostras que contêm agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e amostras que apresentam resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Os alimentos monitorados como arroz, feijão, morango, pimentão e tomate foram selecionados por meio de dado de consumo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando em conta a disponibilidade destes alimentos nos supermercados em todo o país e no perfil de agrotóxico utilizado para cada alimento. Os agrotóxicos azaconazol e o tebufempirade, nunca registrados no país, foram encontrados em algumas amostras. "Ali na Argentina, que é fronteira com o Brasil, devido à sua legislação, é possível comprar determinados tipos de agrotóxicos proibidos no Brasil. Esse pessoal tem produtos mais modernos, portanto, muita gente daqui está entrando na clandestinidade. Estão indo buscar no país vizinho produtos mais eficientes", indica o deputado Valdir Colatto sobre a presença de agrotóxicos não permitidos no Brasil.

Cléber Folgado compreende que esta ação já faz parte de uma estratégia comum no agronegócio. "A gente pode entender esse processo olhando para a história. A ideia da bancada ruralista e os setores que defendem o agronegócio no país é trabalhar com o chamado fato consumado. Um exemplo claro foi a entrada dostransgênicos no país. Eles entraram de forma ilegal, e, logo depois, foi dado como fato consumado. A legislação que vem se adequando a isso. Ou seja, cria-se o problema e depois reconhece-se a necessidade de institucionalização dele", explica o diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Ao mesmo tempo em que diversas iniciativas vêm sendo tomadas para flexibilizar os agrotóxicos, foi aprovada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que destinou R$ 8,8 bilhões para créditos agrícolas, financiamento de sistemas sustentáveis, assistência técnica e extensão rural agroecológica e orgância, entre outras iniciativas.

Entre as ações que serão financiadas, estão apoio às atividades de pesquisa através da rede nacional de pesquisa em agroecologia com a Embrapa, os institutos estaduais e universidade, destinar recursos para o Programa de Ensino Técnico no Campo (Pronatec Campo), além de destinar verba para o Programa Sementes, que incentiva sementes agroecológicas, além financiar projetos que estimulam a produção e comercialização de produtos orgânicos.

"A aprovação de projetos que incentivam o uso do agrotóxico e o lançamento da Planapo são extremamente incoerentes. Não há condições de se avançar na produção de alimentos saudáveis sem construir restrições para utilização do uso dos agrotóxicos", avalia Cleber, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Fernando Carneiro ainda aponta a posição da Abrasco em relação ao plano. "O que a Abrasco defende é a transição para um modelo agroecológico, que não é o mesmo de orgânico. Temos muitas críticas à economia verde. Porque não basta tirar o agrotóxico e manter toda a exploração, desigualdade e injustiça social. Queremos o modelo da agroecologia, porque ela trata de questões como a soberania do agricultor sobre a semente, sobre a terra, um modo de vida que a circulação energética é garantida e não fica dependente o tempo todo de insumos externos", explica.
De acordo com Fernando Carneiro, a Abrasco publicará até o fim desta semana um posicionamento sobre o cenário atual.

[Igrejas] Portas abertas

Estamos chegando na reta final do Ano da Fé. Iniciado em 11 de outubro de 2012, ele vai se concluir oficialmente no dia 24 deste mês de novembro.
Ele foi instituído pelo Papa Emérito Bento XVI, e será concluído pelo Papa Francisco. Sua motivação principal esteve ligada ao Concílio Vaticano II. Isto explica a data do seu início, no dia em que se completavam 50 anos da abertura do Concílio.
Todo documento oficial do Vaticano é identificado por suas primeiras palavras, que geralmente são escolhidas por evocarem, de maneira especial, o assunto principal do documento.
Desta vez, as palavras escolhidas foram: "Porta Fídei”, isto é: "A Porta da Fé”.
Na verdade, são de uma citação bíblica. Foram palavras usadas por Barnabé e Paulo, ao voltarem da primeira excursão apostólica em terras pagãs do império romano. Traziam a "boa notícia” de que "Deus abriu aos pagãos a porta de fé” (Atos 14, 27). Na iminência de concluir este "Ano da Fé”, nos damos conta que a palavra "porta” se presta bem, não só para celebrar um ano, mas para designar o novo espírito, a nova postura, o novo clima de relacionamento e de confiança, trazido para dentro da Igreja, muito além das expectativas iniciais do Ano da Fé.
Vivemos agora sob o signo da porta aberta. Se Bento XVI, com a promulgação do Ano da Fé usou as chaves de Pedro para abrir de novo a porta da fé, o Papa Francisco veio escancarar todas as portas.
De fato, a Igreja é desafiada hoje a abrir as portas, sem receio de ser invadida e perder sua identidade. Ao contrário, a Igreja se sente desafiada a acolher todos os clamores que surgem das situações concretas. A Igreja se vê na obrigação, como portadora do Evangelho, de ter para com todas as pessoas uma palavra de ânimo, de esperança, e da certeza do amor de Deus.
Esta disposição de abrir as portas pode ser facilmente identificada na decisão tomada pelo Papa Francisco, de convocar um sínodo extraordinário sobre a família, em outubro de 2014.
O interessante é perceber que já havia um sínodo sobre a família, convocado para 2015. Para que, então, um extraordinário sobre o mesmo assunto, em 2014?
Aí mora a estratégia do Papa Francisco. Este primeiro sínodo é para "escancarar as portas” dos problemas muito sérios e profundos, que atingem hoje a família.
Com esta decisão, o Papa "abre a porta” para que sejam colocadas à mesa da reflexão todas as situações, mesmo as mais complexas e difíceis.
Não como alguém que só recorda os grandes princípios, e com eles condena todos os que não os vivem em plenitude. Mas, isto sim, como alguém que escuta com atenção os problemas vividos hoje pelas famílias, e se pergunta o que pode fazer, para que continuem experimentando o amor que Deus tem para com cada pessoa, em qualquer situação que se encontre.
Assim se entende o grande elenco de questões, sobre as problemáticas mais complexas e novas, que atingem hoje a família, desde o divórcio, o casamento gay, os métodos contraceptivos, e tantas outras situações, provocadas pelas 38 perguntas do sínodo, colocadas em aberto, para todos os que quiserem expressar sua opinião.
Não é a Igreja que escolhe o "cardápio” dos problemas a serem enfrentados. Esses problemas são trazidos pela realidade. A Igreja reflete sobre eles, para entendê-los, sim; mas, sobretudo, para se perguntar o que pode fazer pelas pessoas que os vivem.
Ela olha a realidade, sob a luz da Boa Nova, e sob o prisma da misericórdia a ser administrada em nome de Cristo.

                                                     Dom Demétrio Valentini

Adital

Ao papa Francisco, sobre a família

Querido papa Francisco: Como hoje tudo passa tão rápido, já chegou às nossas mãos o questionário sobre a família que o senhor acaba de dirigir aos bispos de todo o mundo: 38 perguntas bem concretas, organizadas em 8 blocos temáticos.

Entendemos que não somos somente o objeto, mas, também, o destinatário dessas perguntas que nos atingem –e doem-, inclusive, mais do que aos bispos. Por isso, nos permitimos respondê-las diretamente, pelo carinho que temos por ele e pela confiança que nos inspira. Obrigado, papa Francisco, por perguntar-nos sobre tantas questões incômodas que têm sido e continuam sendo tabu! Obrigado por escutar-nos, por acolher nossas vozes saídas da alma, com suas certezas e suas dúvidas.

1. Se o ensino da Sagrada Escritura e do Magistério hierárquico sobre a sexualidade, o matrimônio e a família é conhecido e aceito entre os crentes.

Talvez não seja bem conhecido; porém, certamente é mal aceito ou simplesmente ignorado. Constatamos que nas últimas décadas, a brecha ou melhor, a ruptura entre a doutrina oficial e o sentir majoritário das/dos crentes, tem aumentando a um grau crítico. Isso é grave e nos dói. Porém, cremos sinceramente que a razão da quebra crescente não é a ignorância e menos ainda a irresponsabilidade dos crentes; mas, o fechamento da hierarquia em esquemas do passado.

Os tempos mudaram muito em pouco tempo no que se refere à família, ao matrimônio e à procriação e com a sexualidade em geral. Sabemos que são temas delicados, que o mais sagrado está em jogo, que é necessário o máximo cuidado. Porém, não se pode cuidar da vida repetindo o passado. Cremos profundamente que o Espírito da vida continua falando-nos a partir do coração da vida, com seus gozos e dores. Cremos que a Ruah vivente não pode ser encerrada em nenhuma doutrina, nem texto, nem letra do passado; e que continua inspirando o sentir de todos os crentes e de todos os homens e mulheres de hoje. Nunca nada deve ficar fechado.

Papa Francisco, o felicitamos por sua vontade de voltar a escutar a voz do Espírito nos homens e mulheres de hoje, e nos atrevemos a pedir-lhe: continue pronunciando palavras de misericórdia e de alento; não volte a "verdades” e "normas” obsoletas, que não têm sentido. Em nome da vida!

2. Sobre o lugar que o conceito de "lei natural” em relação ao matrimônio ocupa entre os crentes.

Falaremos com toda simplicidade e franqueza: para a grande maioria dos pensadores, cientistas e crentes de nossa sociedade, o conceito de "lei natural” já não ocupa nenhum lugar. Sim, a natureza que somos tem uma maravilhosa ordem, leis maravilhosas e, graças a elas, a ciência torna-se possível. Porém, a lei suprema da natureza é sua capacidade de transformação e novidade. A natureza é criadora, inventiva. Dessa capacidade criadora e inventiva, dessa criatividade sagrada nascem todos os átomos e moléculas, todos os astros e galáxias. Delas somos fruto todos os viventes, todas as línguas e culturas, todas as religiões. Dela serão fruto durante milhares de milhões de anos infinitas novas formas que ainda desconhecemos.

A natureza está habitada pelo Espírito, pela santa Ruah, que pairava sobre as águas do Gênese; que continua vibrando no coração de todos os seres, no coração de cada átomo e de cada partícula. Tudo vive, tudo alenta, tudo se move. Tudo muda. Também a família foi mudando sem cessar, desde os clãs primeiros até a família nuclear, passando pela família patriarcal, que conhecemos até bem pouco tempo.

Ante nossos próprios olhos, o modelo familiar continua mudando: famílias sem filhos, famílias monoparentais, famílias de filos/as de diversos pais... E continuará mudando, não sabemos como. Tudo é muito delicado. Há muita dor. Pedimos à Igreja que não fale mal das novas formas de família, pois já é suficiente o que têm que viver cada dia para seguir em frente, em meio às maiores ameaças que nos atingem partindo de um sistema econômico cruel, desumano. À Igreja não lhe compete ditar, mas, antes de tudo, acompanhar, aliviar, alentar, como o senhor mesmo tem afirmado.

3. Sobre como se vive e como se transmite nas famílias a fé, a espiritualidade, o Evangelho.

Questão decisiva. Constatamos com dor que as famílias estão deixando de ser "igrejas domésticas”, onde se reza, se cultiva, se respira, se transmite a boa notícia de Jesus. Porém, não cremos que seja justo culpá-las por isso. A crise da religião e da transmissão da fé na família tem que a ver, em primeiro lugar, com a profunda transformação cultural que estamos vivendo. E constitui um grande desafio não só nem talvez em primeiro lugar para as próprias famílias, mas para a própria instituição eclesial: assumir as novas chaves espirituais e formas religiosas que o Espírito está inspirando nos homens e mulheres de hoje.

4. Sobre como a Igreja enfrentará algumas "situações matrimoniais difíceis” (namorados que convivem sem ser casados, "uniões livres”, divorciados que voltam a casar-se…).

Obrigado de novo, papa Francisco, somente por querer recolocar essas questões! Obrigado por querer escutar-nos e por nomear a misericórdia em suas perguntas! O senhor conhece bem a complexa e variável história do "sacramento do matrimônio” desde o começo da Igreja, A história tem sido muito variável e continuará sendo. Por exemplo, veja o que acontece entre nós, nessa Europa ultramoderna. Nossos jovens, até os 30 anos, no melhor dos casos, não dispõem nem de casa, nem de meios econômicos para casar-se e viver com seu/sua companheiro/a. Como a Igreja pode pedir-lhes que se abstenham de relações sexuais até essa idade?

As formas mudam; porém, acreditamos que o critério é muito simples e que Jesus estaria de acordo: "Onde há amor, há sacramento; casando-se ou não, onde não há amor, não existe sacramento, por mais canonicamente casados que estejam”. Tudo o demais é detalhe. E se o casal está em dificuldades, como acontece demais, somente Deus pode ajudá-los a resolver suas dificuldades e voltar a querer-se, se isso for possível; e somente Deus poderá ajudá-los a separar-se em paz, se não puderem resolver suas dificuldades, nem voltar a querer-se.

Elimine, pois, lhe rogamos, as travas canônicas para que àqueles que fracassaram em seu matrimônio possam refazer sua vida com outro amor. Que a Igreja não continue colocando mais dor a sua dor. E que, de nenhum modo os impeça de partilhar o plano que reconforta na mesa de Jesus.

5. Sobre as uniões com pessoas do mesmo sexo.

O dano causado pela Igreja aos homossexuais é imenso, e algum dia deverá pedir-lhes perdão. Tomara que o papa Francisco, em nome da Igreja, lhes peça perdão por tanta vergonha, desprezo e sentimento de culpa carregado sobre eles durante séculos e séculos!

A imensa maioria dos homens e mulheres de nossa sociedade não podem compreender essa obsessão, essa hostilidade. Como podem continuar sustentando que o amor homossexual não é natural, sendo tão comum e natural, por motivos biológicos e psicológicos, entre tantos homens e mulheres de todos os tempos e de todos os continentes, e em tantas outras espécies animais?

Nessa causa, como em tantas outras, a Igreja deveria preceder; porém, a sociedade nos precede. Celebramos que sejam cada vez mais numerosos os países que reconhecem os mesmos direitos à união de pessoas do mesmo sexo que a de pessoas heterossexuais. E o que impede que seja chamado "matrimônio”? Por acaso não são assim chamadas as uniões heterossexuais que, por qualquer motivo, não visam gerar filhos? Mudem, portanto, os dicionários e o Direito Canônico, moldando-se aos tempos, atendendo às pessoas.

E que impede que chamemos sacramento a um matrimônio homossexual? É o amor o que nos faz humanos e o que nos faz divinos. É o amor o que faz o sacramento. E tudo o demais são glosas e tradições humanas.

6. Sobre a educação dos filhos no seio de situações matrimoniais irregulares.

Cremos que essa linguagem –regular, irregular– não é acertada; e mais, é perniciosa. Faz mal a uma criança escutar que nasceu ou que vive no seio de um matrimônio ou de uma família "irregular”. E faz mal a seus pais, sejam quem forem. O que faz mal não é ser exceção, mas ser censurado por ser exceção. Todos sabemos que basta que os casos se multipliquem para que a exceção se converta em norma. Em qualquer caso, a Igreja não está para definir o que é regular e o que é irregular; mas para acompanhar, animar, sustentar cada pessoa tal como é no lugar onde está.

7. Sobre a abertura dos esposos à vida.

Ainda bem que são contados entre nós os crentes abaixo dos 60 anos que escutaram falar da Humanae Vitae, a Encíclica de Paulo VI (1968), que declarou pecado mortal o uso de todo método contraceptivo "não natural”, todo método que não fosse a abstinência ou a adequação ao ciclo feminino da fertilidade. Porém, fez sofrer muito a quase todos os da geração de nossos pais. Essa doutrina, adotada contra o parecer de boa parte do episcopado, foi lamentável na época e não é menos lamentável que tenha sido mantida até hoje.

Atualmente, ninguém a compreende e quase ninguém a cumpre entre os próprios católicos. E poucos sacerdotes e bispos se atrevem a expô-la. Já não tem sentido afirmar que a relação sexual tenha que, necessariamente, estar aberta à reprodução. Já não tem sentido continuar distinguindo entre métodos naturais e artificiais, e menos ainda condenar um método porque seja "artificial”, pois, pela mesma razão, teriam que condenar uma vacina ou uma injeção qualquer.

Em nossos dias, assistimos a uma mudança transcendental em tudo o que tem a ver com a sexualidade e a reprodução: por primeira vez depois de muitos milênios, a relação sexual deixou de ser necessária para a reprodução. É uma mudança tecnológica que traz consigo uma mudança antropológica e requer um novo paradigma moral. A sexualidade e a vida continuam sendo tão sagradas como sempre e é preciso cuidá-las com suma delicadeza. Porém, o critério e as normas da Humanae Vitae não ajudam nisso; mas a dificultam. Que a palavra da Igreja seja luz e consolo, como o Espírito de Deus, como foi a palavra de Jesus em seu tempo e seria também no nosso.

8. Sobre a relação entre a família, a pessoa e o encontro com Jesus.

Cremos que Jesus sai ao nosso encontro em todos os caminhos, em todas as situações. Em qualquer modelo de família, em qualquer situação familiar. Cremos que Jesus não distingue famílias regulares e irregulares; mas, atende a cada situação, com sua graça e sua ferida. Cremos que encerramos em nós mesmos (nossas ideias e normas, nossos medos e sombras) é o único que nos distancia do outro e de Deus. E cremos que a humildade, a clareza, a confiança nos aproximam cada dia ao outro e cada dia nos abrem à Presença do Vivente, estando onde estamos e sendo como somos. E cremos que uma Igreja que anunciar isso, como Jesus, seria uma bênção para a humanidade em todas as suas situações.

José Arregui

[Eleições presidenciais] Debate ideológico

Tudo indica que a aproximação das eleições presidenciais desta vez está provocando um debate ideológico entre posições que se vão, aos poucos, articulando com mais clareza do que costuma acontecer entre nós, onde as escolhas não se direcionam a projetos, mas a pessoas. Que está em jogo? De um lado se põe a posição que afirma que nossa situação atual começou a se deteriorar a partir do segundo mandato de Lula com uma piora significativa da qualidade da política econômica que no primeiro mandato fora marcada por um tripé responsável pelo sucesso do país: austeridade fiscal, superávit primário para valer e câmbio flutuante. Acrescente-se a isto a autonomia do Banco Central enquanto instrumento imprescindível para cumprir o centro da meta de inflação.

A mudança teria acontecido com a expansão fiscal, intervenção estatal cada vez maior na economia, aumento da tributação, criação de um ambiente muito ruim para investimentos estrangeiros, estabelecimento de um balcão de negócios com a abertura dos cofres dos bancos estatais para os empresários o que os fez depender de obséquios, favores, subsídios e proteção do governo.

A consequência politicamente mais grave é que este processo pôs a elite empresarial no bolso do governo. O governo Dilma acentuou estas tendências o que teve como resultado que as três pernas do tripé fraquejaram. Tudo isto nos conduziu a uma fase de baixo crescimento crônico com uma inflação se aproximando do teto da meta e num caminho perigoso de vulnerabilidade externa.

O ideal de um país rico e de importância crescente no mundo fracassou. A proposta fundamental aqui, então, é eliminar o pretenso estatismo do governo e liberar os mercados dos obstáculos que os impedem de desenvolver plenamente suas potencialidades.

A outra proposta procura ler em profundidade a fala do povo através das manifestações deste ano. As pessoas certamente não saíram às ruas para defender este tripé, mas antes para apresentar um outro tripé que pressupõe um outro modelo de sociedade. O tripé das manifestações, pode-se dizer, foi um tripé social: transporte público de qualidade, educação e saúde públicas "padrão Fifa” e segurança.

A estas questões se vinculam outras questões básicas que, em princípio, se encaminham na direção de uma mudança substancial da qualidade de vida do povo brasileiro: uma mudança radical do sistema tributário que possa servir de base para o combate a nossa desigualdade já considerada insuperável, um combate firme à oligopolização da economia, um projeto consistente de reforma agrária, universalização dos serviços públicos de qualidade (sem esquecer saneamento e segurança), uma postura coerente frente à grande crise ecológica, a reinvenção da democracia através dos mecanismos da democracia participativa, o enfrentamento do problema da sujeição dos povos de cultura não-ocidental, índios e afrodescendentes, nunca enfrentado em nossa história com todas as suas consequências.

Isto implica a acolhida a propostas que não se reduzem à escolha de meios para realizar os fins sociais já pré-estabelecidos; mas, antes, que têm com objetivo debater os próprios fins básicos que devem marcar a configuração de nossa vida coletiva.

Manfredo Araújo de Oliveira