MCCE- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O QUE É O MCCE ?

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil - é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.

Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

QUANDO FOI CRIADO O MCCE?

O MCCE foi instituído durante o período eleitoral de 2002. Mas pode-se dizer que a Campanha da Fraternidade de 1996, que teve por tema "Fraternidade e Política", contribuiu para aflorar a criação do MCCE, porque posterior à campanha, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) órgão vinculado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou o Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997.

Assim, era plantada, em 1998, a semente da iniciativa popular contra a corrupção eleitoral, originando a Lei 9840.

A partir de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.

Em 2006 é criada a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE. Em 27 de abril de 2007,  é oficializada a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE),  Organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos.

COMO O MCCE ESTÁ ORGANIZADO?

Da Secretaria Executiva do Comitê Nacional em Brasília, há a integração com as 51 entidades que compõem a rede nacional do MCCE e também com os comitês estaduais, municipais e locais em todas as regiões do país.

• Secretaria Executiva do Comitê Nacional
Fundada em agosto de 2006 e oficializada em abril de 2007, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, democrática e pluralista, com duração ilimitada, com sede na SAS Quadra 5, Lote I, Bloco M, Edifício Anexo da Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF, e foro em todo o território nacional,  podendo ser criados escritórios regionais quando e onde se fizerem necessários.

Tem como finalidade apoiar e fortalecer políticas e ações do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.

- Diretoria colegiada do MCCE:
. Jovita José Rosa (Unasus) - Diretora
. Carlos Alves Moura (CBJP) - Diretor
. Márlon Jacinto Reis (Abramppe) - Diretor
. José Magalhães de Sousa (Cáritas Brasileira) - Suplente / Diretor

- Secretaria Executiva do MCCE:
. Eliane Carvalho  - Assessora da Diretoria
. Sandro Meireles  - Assessor de Comunicação

• Comitê Nacional

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por 51 entidades cuja atuação se estende por cidades e capitais em todas as regiões do país.

Com sede em Brasília, é ele quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

Ao Comitê Nacional compete acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês do MCCE.

• Comitês

Eles são conhecidos como comitês 9840 (referencia à lei da “compra de votos”) ou Comitês MCCE e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.
São mais de 300 comitês estaduais, municipais e locais. Os comitês estão presentes em todos os estados brasileiros e são constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados.

4 - Eixos de atuação

• Fiscalização

O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840/1999 e da LC 135/2010 (Ficha Limpa), por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamentos de representações aos órgãos competentes.

• Educação

Visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários, em parceria com os Comitês 9840 (Comitês MCCE). Material impresso, como: cartilhas, folderes e cartazes são distribuídos durante os eventos.

• Monitoramento

Com este eixo, o MCCE realiza tanto o acompanhamento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840 e à LC 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa. Objetiva evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais e  acompanhar as ações de seus candidatos.

Desafios

- Acelerar o julgamento dos processos.
- Tornar mais conhecida a Lei 9840/1999 e a LC 135/2010 a fim de ampliar suas aplicações e seus acompanhamentos.
- Articular a luta por eleições limpas com o combate a todas as formas de corrupção.

Mística e Espiritualidade

O que é mesmo “mística” e “espiritualidade”?

A pergunta volta sempre porque não dá mesmo para definir o que seja de uma vez por todas. É como o caminho, na educação popular: é caminhando que se faz caminho. O entendimento do que sejam e de quais as diferenças e relações entre mística e espiritualidade vai ficando mais claro nas práticas de busca dessas qualidades do ser humano.

Trata-se de qualidades do ser humano, mulher e homem. Sua vida tem origem num “sopro divino”, num desejo de Deus de que a mulher e o homem sejam “imagem” dele, criadores amorosos como ele. Todo ser humano é espiritual; manifesta-se, relaciona-se espiritualmente. Mas suas práticas mostram “espíritos diferentes”: convicções, motivações, valores que levam a viver de modo diferente. Por serem livres como Deus, podem fazer escolhas, e elas marcam o seu espírito: fazem que cada pessoa tenha “um bom espírito”, ou que tenha “espírito de porco”, no dizer popular.

A parábola do semeador, criada por Jesus, pode nos ajudar na busca do que sejam a mística e a espiritualidade. A semente é o convite, a boa proposta de vida apresentada por Jesus; é ele próprio, já que nos diz: amem-se uns aos outros como eu amei vocês. Mas ela cai em terrenos diferentes. Se entendermos os terrenos como sendo as pessoas, os diferentes tipos de terreno indicam diferentes tipos de espírito delas: algumas são como o terreno pisado e duro das estradas; outras, como o terreno pedregoso; outras, como um terreno infestado de espinhos; outras, enfim, como o terreno fértil, que acolhe e faz germinar a semente; mesmo assim, algumas fazem produzir pouco, outras um pouco mais, e em outras a semente se multiplica ao máximo.

Toda pessoa, antes do encontro com Jesus, ou com a gente, já tem suas motivações, suas idéias e escolhas em relação a valores, seu modo de viver e de conviver com as pessoas e com a terra; toda pessoa tem sua “mística”. E a tem como fruto do que Deus semeou nela e do que ela própria semeou em si; isto é, do interesse, da busca, maior ou menor, do que a ajudaria a ser melhor; essa semeadura, essa busca, realizada por meio de diferentes práticas, é o seu cuidado com seu espírito, o cuidado para ser um terreno fértil, em que novas sementes podem germinar: é a sua espiritualidade.

Mesmo sendo difícil, como nadar contra a correnteza, é possível que pessoas, no bom uso de sua liberdade, cuidem de si para terem fundamentos, motivações e espírito aberto para boas sementes. Esse cuidado pode seguir diferentes caminhos, diferentes tradições espirituais; cada um deles serve de alimento ao espírito, às motivações profundas, à mística. A espiritualidade é um conjunto de práticas que caracterizam cada um desses caminhos; cada pessoa, ao vivenciá-las, introduz algo original, transformando-o em seu caminho.

 por Ivo Poletto

SEMINARIO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA ACONTECE NO CEARÁ

Seminário regional da 5ª Semana Social Brasileira discute impactos dos megaprojetos no Ceará

Aconteceu de 9 a 11 de Outubro  no Centro de Pastoral “Maria Mãe da Igreja”, Centro de Fortaleza, CE, o seminário onde está sendo discutido os impactos dos megaprojetos no Estado do Ceará. O seminário é parte do processo da 5a Semana Social Brasileira -SSB – que acontece em todo o Brasil desde o ano passado. É uma realização da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil e organizado pela Comissão Pastoral Episcopal para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz. A 5a SSB tem como tema central “Estado para que e para quem? No Regional Nordeste I é organizado pelas pastorais sociais, CEBs, organismos e movimentos sociais do Ceará.

Na abertura do evento o presidente do Regional Nordeste I e bispo de Limoeiro, dom José Hering, deu boas vindas aos participantes e disse “Sejam todos bem vindos e bem vindas. Este encontro de três dias acontece numa data muito feliz. No domingo passado aconteceram as eleições municipais. Esta ainda muito viva a experiência do tempo eleitoral, das campanhas eleitorais, dos comícios, das passeatas. Vemos a necessidade e a oportunidade de reflexão da 5a SSB sobre o Estado que queremos, pois sentimos a falta de seriedade política, em vez de propostas políticas – o aumento emoção corrida pelo poder recorrendo a baixarias. Vemos a falta de um plano político e a exclusão dos problemas locais”.

Dom Haring disse ainda “Desta forma o seminário que estamos iniciando vai ser um contraste sadio e necessário em relação dos acontecimentos eleitorais das semanas que passaram. Vai ser uma contribuição oportuna para a realidade política que vivemos. Certamente vamos dar um pequeno passo para o Estado que queremos. Peço que o Espirito de Deus nos ilumine nestes dias”.

Oficinas temáticas

Facilitando o entendimento dos temas levantados pelo processo da 5ª SSB sete oficinas temáticas serão trabalhadas trazendo experiências de resistência, são elas: Sistema de Justiça e Tribunal Popular – RENAP/CBJP); Campanha Permanente contra os agrotóxicos pela vida – Via Campesina/TRAMAS; Campanha contra o extermínio de jovens (Pjs, REAJA e Cáritas); Resistência a grandes obras – Movimento de Luta pelo Direito a Moradia e FDCA; Turismo comunitário – Rede Tucum; Economia Solidária – Rede Cearense de Socioeconômica Solidária; Mineração – Articulação Antinuclear; Campanha pela Regularização das Comunidades Tradicionais Pesqueiras – Movimento Pescadores e CPP/CE.

Além das experiências que serão apresentadas pelas comunidades durante a atividade, os participantes contam com a assessoria do Prof. Jeovah Meireles, da Prof.ª. Raquel Rigotto – onde farão uma apresentação do Mapeamento dos Impactos dos Grandes Projetos no Estado do Ceará (painel –visualização de quais e onde estão), dos professores Pe. Junior Aquino e Pe. Manfredo Oliveira – com uma Leitura Ética, Teológica do Estado. Já o o assessor nacional da 5ª Semana Social Brasileira, padre Nelito Dornelas fará um Balanço das Semanas Sociais Brasileiras. Dom José Hering, bispo presidente da CNBB Regional Nordeste I também participou do seminário. O seminário terminou no dia 11 ao meio dia.