foi um gesto concreto de solidariedade e humanidade para com aqueles que sofrem com esta grande estiagem esperam que a chuva volte a cair no semiarido
A Pastoral Social é uma árvore que mergulha na terra suas raízes profundas. Delas vem a seiva que alimenta sua espiritualidade. Ao longo do caminho, a ação social abriu poços onde encontra a água viva que sustenta sua caminhada. A Pastoral Social é uma árvore que mergulha na terra suas raízes profundas.
segunda-feira, 25 de março de 2013
PASTORAIS SOCIAIS E SÓCIO EVANGELIZADOR DA DIOCESE DE IGUATU FAZEM DOÇÕES DE ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS CARENTES ATINGIDAS PELA A SECA
uma comissão formada por representantes das pastorais sociais e da Associação Socio Evangelizador da Diocese de Iguatu, estiveram em campo na ultima sexta feira dia 22 de Março de 2013,Dia mundial da água, fazendo a Distribuição de 400 cestas de alimentos as famílias carentes atingidas pela seca nos municípios de: Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz.
foi um gesto concreto de solidariedade e humanidade para com aqueles que sofrem com esta grande estiagem esperam que a chuva volte a cair no semiarido
foi um gesto concreto de solidariedade e humanidade para com aqueles que sofrem com esta grande estiagem esperam que a chuva volte a cair no semiarido
quarta-feira, 20 de março de 2013
A briga pelos royalties
A
briga pelos royalties
20 de
março de 2013 | 2h 10
Ao
contrário do que afirmam alguns congressistas, a decisão da ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de suspender temporariamente as novas regras
de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso não diminui
nem desrespeita os poderes e as competências do Legislativo. Judiciosamente
argumentada, a medida liminar concedida pela ministra em ação direta de
inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro contra a
lei dos royalties apenas afasta o risco imediato de desrespeito a normas
constitucionais. Além disso, evita a ocorrência de danos financeiros
irreversíveis, mesmo que os cálculos de distribuição dos royalties venham a ser
revistos.
Parlamentares contrariados com a decisão
argumentam que, ao suspender a vigência das novas regras, a ministra Cármen
Lúcia desconsiderou o fato de que essas regras foram aprovadas por ampla maioria
no Congresso, que, para isso, em atitude rara, derrubou um veto presidencial. A
questão, porém, não é de maioria, e sim de respeito à Constituição. "Política se
pauta pela vontade da maioria, mas mesmo a vontade da maioria tem um limite, que
é o limite estabelecido na Constituição", resumiu o advogado Luís Roberto
Barroso, que assina a ação ajuizada pelo governo do Estado do Rio de
Janeiro.
Depois
de longa negociação, o Congresso havia aprovado uma fórmula de distribuição de
royalties que agradava aos Estados não produtores de petróleo, em detrimento dos
produtores. Por considerar que a medida feria direitos adquiridos dos Estados
produtores e rompia contratos, por estender a nova fórmula de distribuição para
as áreas que já estão produzindo petróleo, a presidente Dilma Rousseff vetou
essa distribuição.
Com a
derrubada do veto, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois
maiores produtores de petróleo do País, recorreram ao STF contra a lei que
consideram inconstitucional. O governo do Estado de São Paulo - que hoje tem
direito a uma fatia menor dos royalties, mas se tornará grande produtor caso as
estimativas de produção da área do pré-sal se confirmem - também recorreu ao
Supremo.
O
governo do Rio argumentou que a aplicação do novo rateio dos royalties lhe
imporia uma perda imediata de receita, já prevista em orçamento, de R$ 1,6
bilhão. Até 2020, as perdas podem alcançar R$ 27 bilhões, o que, segundo o autor
da ação, afetará as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a
Olimpíada de 2016.
Diante
do risco iminente de perdas irreversíveis de receita por parte do governo do
Rio, a ministra Cármen Lúcia decidiu com rapidez. Segundo ela, os argumentos
jurídicos apresentados pelo governo fluminense, bem como "os riscos inegáveis à
segurança jurídica, política e financeira dos Estados e municípios", impuseram
sua decisão imediata de suspender a vigência da nova fórmula de distribuição dos
royalties.
Referindo-se ao fato de que o Congresso
estendeu a aplicação dessa fórmula ao petróleo que já está sendo extraído de
blocos licitados há bastante tempo, alterando, portanto, contratos em plena
vigência, a ministra observou: "Já se disse que o Brasil vive incertezas quanto
ao futuro, mas tem também insegurança quanto ao presente e, o que é pior e
incomum, também tem por incerto o passado".
Outro
argumento utilizado pela ministra do STF baseia-se na definição que a
Constituição dá a royalties e a seus titulares. Royalties são compensações
devidas a Estados e municípios de onde são extraídos petróleo, gás natural ou
outros recursos. Desse modo, não se pode falar em royalties do petróleo devidos
a Estados de onde não se extrai nenhuma gota de petróleo.
Como
previsto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou
que, tão logo a liminar seja publicada, o Legislativo apresentará as informações
necessárias para tentar derrubá-la.
A
irritação dos parlamentares com a decisão - que será examinada pelo plenário do
STF, em data ainda não definida -, no entanto, nada tem a ver com os aspectos
econômicos e constitucionais da questão, mas com seus interesses eleitorais
contrariados.
Papa terá que enfrentar mito do Concílio Vaticano 2º
Papa terá que enfrentar mito do
Concílio Vaticano 2º
MATEUS SOARES DE AZEVEDOESPECIAL PARA
A FOLHA
Da substância dos 16 documentos
elaborados durante o Concílio Vaticano 2º (1962-65) sobre uma variedade de
assuntos, entre os quais o ecumenismo e a relação do catolicismo com outras
religiões, pouco se conhece.
Tampouco são lembrados os encarniçados
debates, as numerosas sessões, a história de sua convocação por João 23 e de sua
conclusão, já sob a batuta de Paulo 6º.
Mas há rica e variada "mitologia"
envolvendo o evento. Confrontá-la será o principal desafio de
Francisco.
Tal mitologia sustenta que, antes do
Vaticano 2º, a igreja era uma instituição retrógrada, superada, mesmo
reacionária. O concílio teria sido uma lufada de ar fresco.
Mas, se a igreja tivesse sido esse
corpo fossilizado, como teria sobrevivido aos inúmeros desafios e confrontos que
a ameaçaram?
Se fosse tal como a descrevem,
certamente não teria sobrevivido ao fascismo, nem ao comunismo de Stálin,
tampouco ao liberalismo. A verdade é que os documentos do concílio não são
conhecidos senão de especialistas.
O Vaticano 2º se tornou como um
"bezerro de ouro" para muitos. Tornou-se tão sacrossanto que não pode ser
criticado ou questionado.
Os meros resultados quantitativos do
concílio, contudo, são desastrosos para a própria tradição que ele supostamente
veio renovar. Os números e a situação espiritual geral mostram que o projeto
fracassou.
Esperava-se uma "renovação", mas o que
se tem visto após meio século são secularização e dessacralização crescentes da
sociedade, abandono da fé por milhões, escândalos morais e corrupção
financeira.
Parafraseando Nelson Rodrigues, resta
saber o que Francisco fará para impedir que a América Latina logo se torne "o
maior continente ex-católico do mundo".
A primeira coisa é colocar a verdade
no lugar do mito do concílio.
MATEUS SOARES DE
AZEVEDO é mestre em história das religiões
pela USP
ESTADÃO – 20/03/2013
Em missa de estreia, papa pede a líderes que evitem guerras
Em missa de estreia, papa pede a
líderes que evitem guerras
Francisco dispensou o papamóvel
blindado e desfilou de jipe aberto; ele foi aplaudido ao beijar um
deficiente
Pontífice pregou ante 48 mandatários,
entre os quais o ditador do Zimbábue, proibido de visitar a União
Europeia
BERNARDO MELLO FRANCOFABIANO
MAISONNAVEFELIPE SELIGMANENVIADOS ESPECIAIS A ROMA
Na missa inaugural de seu pontificado,
o papa Francisco prometeu ontem dar atenção especial aos pobres e necessitados e
disse que os pontífices devem usar o poder para servir ao próximo de forma
"humilde e concreta".
Ele reforçou a mensagem ao dispensar o
papamóvel blindado, que era usado pelo antecessor Bento 16, e optar por um jipe
aberto para circular mais próximo aos fiéis na praça de São Pedro.
No trajeto, voltou a quebrar o
protocolo e surpreendeu a segurança ao descer do veículo para beijar um
deficiente. O gesto foi aplaudido pelo público, estimado em 150 mil pessoas pela
Santa Sé.
"Não esqueçamos jamais que o
verdadeiro poder é o serviço e que o próprio papa, para exercê-lo, (...) deve se
mirar no serviço humilde, concreto e rico de fé de são José", disse, na
homilia.
O novo papa prometeu acolher
"especialmente os mais pobres, os mais fracos e os mais pequeninos". "Quem tem
fome, sede, é estrangeiro, está nu, doente, na prisão", acrescentou, citando o
Evangelho de são Mateus.
Francisco afirmou que os sentimentos
de ódio, inveja e orgulho "sujam a vida" e receitou mais compaixão aos fiéis.
"Não devemos ter medo de bondade e de ternura."
Diante dos 48 chefes de Estado e de
governo e três príncipes, o pontífice pediu que as autoridades políticas e
econômicas cuidem do ambiente e evitem as guerras. "Não deixemos que o signo da
destruição e da morte acompanhe o caminho do nosso mundo", afirmou.
A missa foi acompanhada pela
presidente Dilma Rousseff, que hoje se reúne com o papa. Havia ainda presenças
polêmicas, como a do ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, que está proibido de
viajar à União Europeia, mas foi autorizado a pousar na Itália para a
missa.
"ARRUME A CASA"
O papa emérito Bento 16 foi
homenageado no início da homilia, mas não compareceu à missa do sucessor. Os
dois devem almoçar no sábado, em Castel Gandolfo.
Na praça, uma faixa estendida por
fiéis pedia que o novo pontífice "arrume a casa", numa referência aos escândalos
de pedofilia e corrupção que atingiram a igreja nos últimos anos.
Eleito há uma semana depois de entrar
no conclave fora das listas de favoritos, Francisco recebeu o anel de pescador,
símbolo do papado, às 9h46 locais (5h46 de Brasília). O ato foi saudado com
gritos de "viva il papa!".
A missa incluiu outros rituais de
posse, como a oração diante do mausoléu de são Pedro, no subsolo da Basílica de
São Pedro, e a entrega do pálio, acessório usado sobre as vestes do
papa.
A faxina do papa Francisco
A
faxina do papa Francisco
A
tarefa do "fratello" parece grande, mas é simples, basta que use seus poderes de
monarca absoluto
O
PAPA Francisco assumiu três reinados. Um, espiritual, alcança 1,2 bilhão de
pessoas. Outro relaciona-se com a estrutura mundial da Igreja, com cerca de
3.000 bispos e um milhão de padres e religiosas. Finalmente, vem o Vaticano, com
a Cúria Romana.
Certa vez perguntaram a João 23
quantas pessoas trabalhavam na Cúria, e ele disse: "A metade". São 3.000
pessoas, respondendo a uma dezena de cardeais e a centenas de monsenhores.
Apesar da pompa e da fama, a receita da Cúria Romana (cerca de R$ 700 milhões) é
menor que a da Prefeitura de Nova Iguaçu (R$ 1,1 bilhão). Ela tem um braço
financeiro no Banco do Vaticano, cujo ativo (R$ 16 bilhões) o coloca como um
tamborete diante do Itaú (R$ 1 trilhão). Sua força está no poder que
irradia.
Os
papas mantêm imperial distância em relação a esses negócios, delegando-os a
colaboradores próximos. Ao tempo de João Paulo 2º, o monsenhor poderoso na Cúria
era seu secretário, Stanislaw Dziwisz, atual arcebispo de Cracóvia. Com Bento
16, veio o monsenhor Georg Gänswein, apelidado de "George Clooney do Vaticano".
Em torno do papa circulam questões espirituais e iniciativas diplomáticas, mas
frequentemente ele se vê atropelado por roubalheiras e intrigas municipais numa
corte onde o poder dos cardeais vem de conexões típicas da política italiana, a
do "bunga-bunga" Berlusconi.
Pela essência espiritual da Igreja
Católica e pelo caráter absolutista de sua monarquia, tudo o que acontece no
mundo acaba naquilo que se costuma considerar a "crise da Igreja". Se o
arcebispo de Boston ou o de alguma diocese brasileira protegia pedófilos, o
malfeito vai para a conta dessa crise.
Se
o contínuo do prefeito de Nova Iguaçu furtar papéis de sua mesa, isso talvez não
chegue a ser notícia nem sequer nos jornais do Rio de Janeiro. Quando o mordomo
de Bento 16 varejou sua mesa, o que apareceu de mais estarrecedor foram as
queixas do monsenhor Carlo Maria Viganó, secretário-geral da administração da
Santa Sé. Por trás da campanha contra o padre estava o dedo do secretário de
Estado, cardeal Tarcisio Bertone. Pela qualidade e pelo montante envolvido, a
irregularidade era um amendoim se comparada ao escândalo dos Legionários de
Cristo do padre Marcial Maciel, quindim da plutocracia mexicana e de cardeais
sobre os quais aspergia doações, um pedófilo promíscuo, que deixou seis filhos.
Sua punição por Bento 16 foi severa, mas poderia também ter sido exemplar se
tivesse exposto o exemplo, expondo suas relações em Roma. Bolas como essa estão
quicando para o papa Francisco chutar.
Os
cardeais italianos que vivem na política da Santa Sé são constrangedoramente
municipais. Angelo Sodano, o poderoso secretário de Estado de João Paulo 2º,
levou um ano para desocupar o gabinete quando Bento 16 substituiu-o por Bertone,
que, por sua vez não fazia seu serviço. Os chefes da segurança do pontífice
movem-se com um desembaraço sem similar nas democracias europeias.
As
tramas e os interesses materiais da Cúria são chinfrins. Superfaturaram até um
presépio da praça de São Pedro. Estendem-se sobre obras, eventos, verbas
hospitalares, orçamentos de escolas, viagens, mordomias e proteções. Para limpar
Roma, basta jogar detergente.
DITADURA
Associações de juízes contestam declarações do presidente do STF
Associações de juízes contestam
declarações do presidente do STF
DE
SÃO PAULO
As associações de juízes do país
rebateram as declarações de Joaquim Barbosa afirmando que as relações de amizade
entre magistrados e advogados em geral não prejudicam a
imparcialidade.
Nino Toldo, presidente da Associação
dos Juízes Federais do Brasil, disse que "os códigos de ética da magistratura
não proíbem a amizade com advogados. O juiz não faz voto de isolamento social. É
um exagero superdimensionar as situações pontuais".
Para o presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Sant'Anna, "esse tipo de
acusação genérica não é compatível com um membro do Judiciário. Se existe
irregularidade, é preciso apontar quem, onde e quando".
Henrique Calandra, presidente da
Associação dos Magistrados do Brasil, disse que "o comportamento dos juízes é
reto, e os casos que chegam ao CNJ são exceções".
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcus Vinícius Furtado, disse que a OAB "está à disposição do ministro
Joaquim Barbosa caso queira denunciar algum caso de lobby".
ELIO
GASPARI
Barbosa aponta 'conluio' entre juízes e advogados
Barbosa aponta 'conluio' entre juízes
e advogados
Presidente do STF ataca magistrado que
recebe a defesa sem a parte contrária
Tourinho Neto contestou Barbosa e
disse que relação entre juiz e advogado nem sempre é interesseira
DE
BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, atacou ontem o que chamou de "conluio entre
juízes e advogados" e afirmou que essa situação revela o que existe de mais
"pernicioso" na Justiça brasileira.
Barbosa fez as declarações em uma
sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu aposentar um juiz do
Piauí acusado de beneficiar advogados. "Há muitos [juízes] para colocar para
fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós
sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das
regras", afirmou.
Barbosa disse que é preciso ter
transparência nas reuniões: "Não há nada demais juiz receber advogado, mas o que
custa trazer a parte contrária ao advogado? É a recusa, a falta dessa
notificação, da transparência que faz o mal-estar". Para o presidente do STF,
essa prática garante "igualdade de armas".
CRÍTICAS
Oriundo do Ministério Público Federal,
Joaquim Barbosa é conhecido por ser crítico da proximidade entre juízes e
advogados e já teve vários embates com a defesa, principalmente no caso do
julgamento do mensalão.
No STF desde 2003, ele diz que só
discute um caso com a defesa se todas as partes estiverem no mesmo encontro.
Outros ministros adotam metodologia diferente e recebem advogados de uma só
parte.
A previsão para que juízes e ministros
recebam advogados está na Lei Orgânica da Magistratura e no Estatuto da
Advocacia. A Lei da Magistratura diz que os juízes precisam tratá-los com
urbanidade e atendê-los quando se trata de uma providência que reclame solução
de urgência.
Já o estatuto aponta que é um direito
do advogado dirigir-se aos magistrados nas salas e gabinetes, independente do
horário marcado.
CONTRAPONTO
Único a votar contra a aposentadoria
do juiz do Piauí na reunião do CNJ, o conselheiro Tourinho Neto fez o
contraponto a Barbosa durante o debate. Desembargador da 1ª Região, Tourinho
disse que não é possível inferir que toda relação de juiz e advogado é
interesseira.
"Juiz não pode ter amizade nenhuma com
advogado? Isso é uma excrescência. [...] Fui juiz do interior da Bahia, tomava
uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro, e isso nunca me
influenciou", disse. Tourinho, que há pouco foi criticado por mandar soltar o
empresário Carlos Cachoeira, disse que é preciso separar as relações.
Tourinho lembrou -mas sem citar o nome
do ministro envolvido- a viagem do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli
à Itália para o casamento de um amigo criminalista, o advogado Roberto Podval,
em 2011: "Tem juiz que viaja para o exterior com festa paga por advogado, e aí
nada acontece".
Ele comentou a sugestão de Barbosa de
colocar juízes "para fora": "Se for colocar juiz analfabeto para fora, tem que
botar muita gente, inclusive de tribunais superiores".
O desembargador respondeu ainda às
críticas de Barbosa e disse que ele era "mais duro que o diabo". Tourinho
afirmou ainda que os juízes estavam acovardados enquanto Barbosa gozava da
notoriedade obtida com a relatoria do processo do mensalão: "Quem sabe não será
o próximo presidente da República?"
(MÁRCIO FALCÃO)
Oposição descalibrada
Oposição descalibrada
BRASÍLIA - No terceiro dia de Itália, Dilma
Rousseff finalmente conseguiu 24 segundos cumprimentando o papa Francisco.
Garantiu presença nos telejornais. Hoje, terá uma reunião mais longa com o
pontífice. E tome mídia espontânea a favor.
Enquanto isso, no Brasil, saiu uma
pesquisa Ibope sobre a popularidade da administração da presidente.
Em
dezembro, 62% achavam o governo da petista "bom" ou "ótimo". Agora, a taxa é de
63%. No Nordeste, a avaliação deu um salto expressivo, acima da margem de erro:
de 80% para 85% de aprovação.
Múltiplos fatores sustentam a alta
popularidade de Dilma. Embora óbvio, não custa repetir um dos principais: o
nível de desemprego continua em patamar histórico muito baixo.
Mas
a pesquisa Ibope revela algumas curiosidades menos evidentes. Por exemplo, 20%
dos brasileiros acham o governo Dilma melhor do que o de Lula.
Esse percentual nunca foi tão alto e,
pela primeira vez, é superior aos 18% que acham a administração Dilma inferior à
de Lula. É a criatura aos poucos superando o criador.
Outro dado chama a atenção: a
percepção das pessoas sobre o noticiário a respeito do governo Dilma. Pela
primeira vez desde o início do mandato da petista, há mais brasileiros achando
que a abordagem é mais positiva (38%) do que neutra (34%) ou negativa
(11%).
A
oposição dirá que os entrevistados são influenciados pela recente avalanche de
propaganda do governo. Brasil sem Miséria e remédios de graça são duas campanhas
que martelam a cabeça dos brasileiros na TV no momento.
Pode ser. Mas os três pré-candidatos a
presidente de oposição -Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva
(Rede)- têm recebido espaço farto para atacar a gestão Dilma na mídia. Em vão. O
discurso não sensibilizou os eleitores. A estratégia anti-Dilma parece ainda bem
descalibrada.
Cautela suprema
Cautela suprema
Diante das incertezas envolvidas e das
cifras em disputa, não há como deixar de reconhecer o bom-senso da ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender, em caráter provisório,
os efeitos da lei que alterou a divisão dos royalties do petróleo entre Estados
e municípios brasileiros.
A
decisão foi tomada em ação proposta pelo governo do Rio de Janeiro, que
considera inconstitucionais as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Até que
o plenário do STF examine a questão -o que deve ocorrer em abril-, continua
valendo a lei antiga.
Embora o líder do PT na Câmara dos
Deputados, José Guimarães (CE), tenha dito que a sentença "deixou todo mundo
tonto", não há surpresa na determinação da ministra. Ela nada mais fez que
aplicar ao caso concreto o princípio por trás das medidas liminares: evitar um
dano irreparável ou de difícil reparação.
O
risco de prejuízo é evidente. A nova fórmula de rateio dos royalties diminui, já
em 2013, a receita de Estados e municípios produtores de petróleo -a fatia a que
têm direito é reduzida, respectivamente, de 26,25% para 20%, e de 26,25% para
15%.
Em
valores absolutos, o impacto imediato da mudança para o Estado do Rio de Janeiro
chegaria a R$ 1,6 bilhão, segundo o governador Sérgio Cabral. Espírito Santo e
São Paulo também sairiam prejudicados, mas em proporções menores.
Seria um despropósito se esses três
Estados e os municípios produtores de petróleo se vissem obrigados a abrir mão
de parte de suas receitas antes de a nova lei dos royalties ter sua
constitucionalidade examinada. É sem dúvida mais prudente aguardar a decisão
definitiva do Supremo -que tem diante de si uma questão delicada.
Os
parlamentares aprovaram a mudança das regras mesmo para áreas petrolíferas já
licitadas, não só para contratos futuros, como seria o ideal. Afetaram, assim, a
legítima expectativa de diversos Estados e municípios. O desequilíbrio da norma,
contudo, não basta para torná-la inconstitucional.
Caberá ao plenário do Supremo dizer se
a nova lei viola princípios constitucionais, como o direito adquirido (por
atingir contratos em vigor) ou a segurança jurídica (por comprometer receitas
previstas).
Seja como for, o STF precisa decidir o
quanto antes e da forma mais transparente possível. Prolongar o cenário de
incertezas é ruim, mas passar a impressão de que o Judiciário tomou algum
partido que não o da Carta seria ainda pior.
FERNANDO
RODRIGUES
Líderes comunitários e órgãos públicos discutem conflitos agrários em Vilhena
Líderes comunitários e órgãos públicos discutem conflitos agrários em Vilhena
Uma
audiência pública sobre conflitos agrários aconteceu em Vilhena, na quinta-feira
(14), organizada pela Central de Associações de Vilhena, na sede do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para discutir as situações
emergenciais de áreas que estão na iminência de cumprimento de sentenças de
ações judiciais de reintegração de posse .
O Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupado por mais de quarenta famílias da Associação dos Produtores do Rio d'Ávila (Asprova), desde 1991, foi evidenciado na audiência já que está com ordem de reintegração de posse a ser cumprida a qualquer momento. A área em litígio é de 1.888 hectares e está há sete anos em processo judicial.
Também foram apresentados os problemas das áreas: Lotes 77 e 78, fazenda Boa Esperança, lote 84, fazenda Dois Pinguins, lotes 57 (União da Vitória) e 58, lote 52, área do Exército, lote 56 (PA Águas Claras) e acampamento Barro Branco, todos na região do Cone Sul.
Josep Iborra Plans, da Comissão Pastoral da Terra, relatou que os agricultores estão preocupados com as constantes ameaças de pretensos proprietários, homicídios, além de várias situações em que pessoas sem perfil de beneficiárias da reforma agrária vêm ocupando lotes e ameaçando famílias assentadas.
O superintendente do INCRA, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a maioria dos conflitos de Rondônia está nas regiões de Vilhena, Buritis e Machadinho. Segundo ele, as áreas são oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) e outros títulos não definitivos. “Quando foram expedidos, os beneficiários tinham um projeto a cumprir, que muitas vezes não cumpriram na integridade ou não realizaram todos os pagamentos devidos, abandonando as áreas que foram em geral reocupadas”.
O superintendente explicou que a competência sobre essas áreas não é mais do Incra, é do programa Terra Legal, que identifica os proprietários e verifica se cumpriram as cláusulas. Porém assinalou: “O Incra deve andar junto com o Terra Legal. Estamos fechando acordos e enviando processos para serem analisados”.
Ele observou ainda que as terras só poderão ser destinadas a família com perfil de beneficiária da reforma agrária, conforme a legislação, com preferência às que estão no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. E alertou: “O melhor caminho para as famílias que querem ser assentadas é procurar o Incra e não ocupar as terras de qualquer maneira para depois lutar na justiça”.
Defensoria pública
Na audiência foi destacada a participação da Defensoria Pública Agrária do Estado que conseguiu a suspensão de ações de reintegração de posse. “A defensoria tem desempenhado um importante papel, primando pelos direitos dos cidadãos envolvidos em disputas possessórias e observando a necessidade de garantia dos direitos humanos”, declarou a ouvidora agrária no estado, Márcia Pereira.
O papel da Ouvidoria Agrária também foi enfatizado. "Mediação dos conflitos com a busca do diálogo para evitar confrontos é o nosso papel", conforme explicou a ouvidora. “Estamos nos empenhando para que a reintegração não aconteça. Como estado temos leis a cumprir e trabalhamos para que as coisas aconteçam dessa forma”, afirmou.
O deputado federal Padre Ton falou sobre a dificuldade com a bancada ruralista, que não aprova as leis a favor da reforma agrária, como por exemplo, a lei que pede audiência pública para ações de despejo dessa natureza. Ele ressaltou que a cada eleição reduz o número de deputados oriundos da agricultura familiar.
Padre Ton anunciou a realização de uma audiência pública estadual no dia 25 de abril, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Agrária, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, etc. de acordo com confirmação do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho
Na audiência estiveram presentes ainda as lideranças comunitárias da região, o delegado regional do MDA, Genair Capelini, o policial militar agrário da região, coronel Bonfim, o representante da Defensoria Pública Agrária do Estado, Guilherme Ornelas, representantes da Secretaria de Agricultura de Vilhena, da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado.
O Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupado por mais de quarenta famílias da Associação dos Produtores do Rio d'Ávila (Asprova), desde 1991, foi evidenciado na audiência já que está com ordem de reintegração de posse a ser cumprida a qualquer momento. A área em litígio é de 1.888 hectares e está há sete anos em processo judicial.
Também foram apresentados os problemas das áreas: Lotes 77 e 78, fazenda Boa Esperança, lote 84, fazenda Dois Pinguins, lotes 57 (União da Vitória) e 58, lote 52, área do Exército, lote 56 (PA Águas Claras) e acampamento Barro Branco, todos na região do Cone Sul.
Josep Iborra Plans, da Comissão Pastoral da Terra, relatou que os agricultores estão preocupados com as constantes ameaças de pretensos proprietários, homicídios, além de várias situações em que pessoas sem perfil de beneficiárias da reforma agrária vêm ocupando lotes e ameaçando famílias assentadas.
O superintendente do INCRA, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a maioria dos conflitos de Rondônia está nas regiões de Vilhena, Buritis e Machadinho. Segundo ele, as áreas são oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) e outros títulos não definitivos. “Quando foram expedidos, os beneficiários tinham um projeto a cumprir, que muitas vezes não cumpriram na integridade ou não realizaram todos os pagamentos devidos, abandonando as áreas que foram em geral reocupadas”.
O superintendente explicou que a competência sobre essas áreas não é mais do Incra, é do programa Terra Legal, que identifica os proprietários e verifica se cumpriram as cláusulas. Porém assinalou: “O Incra deve andar junto com o Terra Legal. Estamos fechando acordos e enviando processos para serem analisados”.
Ele observou ainda que as terras só poderão ser destinadas a família com perfil de beneficiária da reforma agrária, conforme a legislação, com preferência às que estão no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. E alertou: “O melhor caminho para as famílias que querem ser assentadas é procurar o Incra e não ocupar as terras de qualquer maneira para depois lutar na justiça”.
Defensoria pública
Na audiência foi destacada a participação da Defensoria Pública Agrária do Estado que conseguiu a suspensão de ações de reintegração de posse. “A defensoria tem desempenhado um importante papel, primando pelos direitos dos cidadãos envolvidos em disputas possessórias e observando a necessidade de garantia dos direitos humanos”, declarou a ouvidora agrária no estado, Márcia Pereira.
O papel da Ouvidoria Agrária também foi enfatizado. "Mediação dos conflitos com a busca do diálogo para evitar confrontos é o nosso papel", conforme explicou a ouvidora. “Estamos nos empenhando para que a reintegração não aconteça. Como estado temos leis a cumprir e trabalhamos para que as coisas aconteçam dessa forma”, afirmou.
O deputado federal Padre Ton falou sobre a dificuldade com a bancada ruralista, que não aprova as leis a favor da reforma agrária, como por exemplo, a lei que pede audiência pública para ações de despejo dessa natureza. Ele ressaltou que a cada eleição reduz o número de deputados oriundos da agricultura familiar.
Padre Ton anunciou a realização de uma audiência pública estadual no dia 25 de abril, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Agrária, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, etc. de acordo com confirmação do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho
Na audiência estiveram presentes ainda as lideranças comunitárias da região, o delegado regional do MDA, Genair Capelini, o policial militar agrário da região, coronel Bonfim, o representante da Defensoria Pública Agrária do Estado, Guilherme Ornelas, representantes da Secretaria de Agricultura de Vilhena, da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado.
FOLHA DE SÃO PAULO – 20/03/2013
sexta-feira, 8 de março de 2013
Casaldáliga diz que recebeu novas ameaças de morte por defender indígenas no MT
Casaldáliga diz que recebeu novas
ameaças de morte por defender indígenas no MT
O bispo emérito de São Félix do Araguaia
(MT), d. Pedro Casaldáliga, disse à Carta Maior que as comunidades sofrem os
efeitos da implementação de projetos não sustentáveis, do ponto de vista do
respeito às culturas e ao desenvolvimento participativo.
Dermi Azevedo
O
bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT), d. Pedro Casaldáliga, disse nesta
quarta-feira (6) à Carta Maior que está sendo ameaçado de morte por causa de
seu apoio aos povos indígenas brasileiros. O bispo denuncia que as comunidades
sofrem os efeitos da implementação de projetos não sustentáveis, do ponto de
vista do respeito às culturas e ao desenvolvimento participativo.
Casaldáliga afirmou que as ameaças são anônimas e chegam à sua residência por todos os meios: telefonemas, internet e falsas mensagens. Perguntado sobre a eleição do novo Papa, d.Pedro preferiu denunciar as ameaças de morte, além de afirmar a sua fé "na esperança da ressurreição".
Catalão de nascimento e cidadão do mundo, Casaldáliga é escritor e poeta. Durante a ditadura civil-militar de 1964/1985, escapou de uma tentativa de assassinato, em Mato Grosso. O pistoleiro errou os tiros e, em vez do bispo, foi morto o padre João Bosco Penido Burnier, jesuíta. Sua expulsão do Brasil foi pedida muitas vezes aos generais-presidentes da ditadura, não apenas pelos chefes golpistas, mas também por religiosos de direita.
Diante de toda pressão para expulsá-lo, o próprio papa Paulo VI comunicou ao governo brasileiro que se ocorresse a retirada forçada de d. Pedro Casaldáliga, o Vaticano romperia sua multissecular tradição de não romper relações diplomáticas com nenhum país. O Brasil seria o primeiro.
Amazônia
Nos anos 70, Casaldáliga publicou uma carta pastoral de denúncia contra a exploração do trabalho e sobre a progressiva destruição da floresta amazônica. O documento tornou-se uma peça obrigatória no interrogatório dos presos políticos ligados às pastorais sociais da Igreja Católica Romana.
Mais recentemente, o bispo teve confirmado o diagnóstico médico sobre a Síndrome de Parkinson. Com o corpo magro e frágil, d. Pedro continua a levantar sua voz contra as estruturas sociais baseadas no latifúndio, na morte dos indígenas e na destruição da Amazônia. Integra a Congregação dos Claretianos, que realiza atividades missionárias em todo o mundo.
--
_____________
Cristiane Passos
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br
“O sistema só tolera / Dois tipos de componentes:/ Os tiranos que exploram
E os subservientes. / Os que lutam por justiça / Serão sempre dissidentes.”
(Fábio Mozart - cordel sobre Biu da Pacatuba - apelido de Severino Alves Barbosa, um dos principais líderes das Ligas Camponesas na Paraíba).
Dignidade rural
Dignidade rural
A reforma agrária pressupõe a democratização do
acesso à terra e estruturas que viabilizem a produção. Logo, é impossível dizer
que a reforma agrária não deu certo, pois ela não ocorreu
07/03/2013
Fernando Prioste
Dias atrás, o
ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
disse que alguns assentamentos do Incra são “quase favelas rurais”. Foi a deixa
que os opositores dos movimentos sociais do campo queriam para enterrar a
reforma agrária.
Contudo,
democraticamente a sociedade inscreveu na Constituição o marco legal da reforma
agrária. Assim, o dever de fiscalização do cumprimento da função social da
propriedade, e a consequente destinação das terras improdutivas, com danos
ambientais e violações às leis trabalhistas à reforma agrária, é decisão
política que a sociedade transformou em lei. Logo, se a Constituição não for
alterada, a reforma agrária é política pública obrigatória.
Não é apenas por
determinação da Constituição que a reforma agrária deve ser impulsionada. A
Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO), por exemplo, recomendam sua realização como
política pública para a erradicação da pobreza e efetivação de direitos humanos
como a alimentação adequada e a educação. Para esses órgãos, a concentração
fundiária e a ausência de políticas públicas de produção para a agricultura
familiar estão ligadas à pobreza e às desigualdades sociais.
Segundo o Censo
Agropecuário de 2006, o Brasil ocupa a segunda posição mundial na concentração
da terra, perdendo para o Paraguai. O índice de concentração fundiária apurado
em 2006 (0,872) aumentou ante aos apurados em 1985 (0,857) e 1995 (0,856). Até
o ano de 1985 existiam 67 assentamentos de reforma agrária, com 117 mil
famílias assentadas, totalizando 9,8 milhões de hectares incorporados à reforma
agrária. Hoje existem 8.792 assentamentos, com 921 mil famílias, totalizando 85
milhões de hectares. Logo, mesmo com a expansão de assentamentos a concentração
fundiária aumentou.
Por outro lado, as
demandas por infraestrutura e assistência técnica não são exclusividade do MST.
Também são reivindicações dos grandes produtores. A diferença é que uns são bem
atendidos nesses reclamos há 500 anos, outros não. Que dizer do apoio histórico
do Estado ao setor da cana-de-açúcar? As reivindicações dos movimentos sociais
buscam consolidar uma política pública que, diferente daquelas
assistencialistas, cria estruturas para a emancipação socioeconômica.
Dados do Censo de
2006 mostram que a agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos
rurais, ocupando apenas 24,03% das áreas cultivadas, assim operando com renda
cerca de dez vezes menor que os estabelecimentos da agricultura não familiar.
Ainda assim, segundo o IBGE, a agricultura familiar produz a maior parte dos
alimentos consumidos no mercado interno (60%), com 74% do total da mão de obra
ocupada no campo.
A reforma agrária
pressupõe a democratização do acesso à terra e estruturas que viabilizem a
produção. Logo, é impossível dizer que a reforma agrária não deu certo, pois
ela não ocorreu. Quem se opõe a esse processo democrático não tem compromisso
com a Constituição e fomenta o aumento da desigualdade social. Ademais, se
ainda há diversidade alimentar na mesa, agradeça a uma agricultora familiar. Do
contrário, contente-se em comer milho, soja e carne nas três refeições.
Fernando
Prioste é advogado popular e coordenador da Terra de Direitos
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Cristiane
Passos
Assessoria
de Comunicação
Comissão
Pastoral da Terra
Secretaria
Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone:
62 4008-6406/6412/6400
“O
sistema só tolera / Dois tipos de componentes:/ Os tiranos que exploram
E
os subservientes. / Os que lutam por justiça / Serão sempre dissidentes.”
(Fábio
Mozart - cordel sobre Biu da Pacatuba - apelido de Severino Alves Barbosa, um
dos principais líderes das Ligas Camponesas na Paraíba).
Carta Aberta da CNBB sobre o Marco Regulatório da Mineração
Carta Aberta da CNBB sobre o Marco
Regulatório da Mineração
Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatório,
da criação das áreas de relevante interesse mineral e das regiões de interesses
estratégicos. Nestas áreas a mineração seria feita a partir de procedimentos
especiais que podem ferir o bem comum, além de provocar uma inversão de
prioridade entre os direitos individuais e coletivos e o interesse econômico,
público e privado", afirma o Conselho Permanente da CNBB que
aprovou e divulgou na tarde desta quinta-feira, 7 de março, uma Carta Aberta à
população brasileira denunciando o modo como está sendo encaminhado o processo
de elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração no país.
O
texto foi publicado pelo Boletim da CNBB, 07-03-2013.
Eis o texto.
Eis o texto.
A necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a mineração no nosso país levou o governo a elaborar o novo Marco Regulatório da Mineração que, brevemente, deverá ser enviado para aprovação do Congresso Nacional. Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reconhecendo a importância da atividade mineradora e a sua regulamentação, julgamos oportuno trazer a público nossas preocupações com relação à nova lei que está sendo proposta.
Devido à amplitude da lei, consideramos de fundamental importância que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público, percebido até o momento, impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida.
Vivemos numa crescente demanda por apropriação dos bens naturais em nível global, transformando-os em mercadoria e assumindo-os como uma oportunidade de negócios. O governo, por sua vez, vê na extração mineral um dos pilares para sustentar o modelo de desenvolvimento econômico em curso no país, baseado no sistema de commodities.
O aumento de preços dos minérios desperta o
interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim,
motivação maior para o novo Marco Regulatório da Mineração. Reconhecido seu
interesse público, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econômico da
extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e
culturais dos territórios e de suas populações.
Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatório,
da criação das áreas de relevante interesse mineral e das regiões de interesses
estratégicos. Nestas áreas a mineração seria feita a partir de procedimentos
especiais que podem ferir o bem comum, além de provocar uma inversão de
prioridade entre os direitos individuais e coletivos e o interesse econômico,
público e privado.
A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes, dos rios e do ar; degradação das condições de saúde; desmatamento; acidentes de trabalho; falsas promessas de prosperidade; concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos; criminalização dos movimentos sociais; descaracterização e desagregação sociocultural.
A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes, dos rios e do ar; degradação das condições de saúde; desmatamento; acidentes de trabalho; falsas promessas de prosperidade; concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos; criminalização dos movimentos sociais; descaracterização e desagregação sociocultural.
Esclareça-se que “a programação do desenvolvimento econômico deve considerar atentamente a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza, já que os recursos naturais são limitados e alguns não são renováveis” (João Paulo II, A solicitude social n. 26). “Toda utilização da natureza, todo o progresso ou desenvolvimento econômico feito às custas de sua destruição está marcado pela loucura que gera morte” (Nota da CNBB ‘Ouvir o eco da vida’ – 1992).
A mineração em terras indígenas é outra grave preocupação suscitada pelo Projeto de Lei 1.610/96, tramitando no Congresso sem nenhuma interação com o Estatuto dos Povos Indígenas, que espera aprovação desde 1991. O Projeto de Lei 1.610/96 desrespeita totalmente a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios, assegurada pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. As mesmas ameaças recaem sobre comunidades quilombolas, populações tradicionais, pequenos agricultores e áreas de proteção ambiental.
O desenvolvimento não justifica tudo e não é verdadeiro quando reduzido “a um simples crescimento econômico”. Para ser autêntico, recorda-nos o Papa Paulo VI, “o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo” (Populorum Progressio, n. 14), buscando o equilíbrio e a integração de toda a criação.
Diante disso, solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que:
a) seja
instituída uma etapa prévia de debates na sociedade civil sobre o conteúdo da
nova Lei da Mineração, anterior à sua apreciação pelo Congresso Nacional;
b) a
reforma da lei geral da Mineração considere em primeiro lugar os interesses das
comunidades ocupantes dos territórios passiveis de atividade mineral;
c) a discussão do Projeto de Lei 1.610/96
sobre mineração em terras indígenas seja vinculada à aprovação prévia do Estatuto
dos Povos Indígenas.
Conclamamos as pastorais, os movimentos sociais, as entidades de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como todas as pessoas de boa vontade a se unirem numa plataforma comum de debate sobre os impactos da mineração. Insistimos que acompanhem as comunidades atingidas, assegurando que toda atividade mineradora e industrial tenha como parâmetro o bem estar da pessoa humana, a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável dos bens naturais.
Conclamamos as pastorais, os movimentos sociais, as entidades de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como todas as pessoas de boa vontade a se unirem numa plataforma comum de debate sobre os impactos da mineração. Insistimos que acompanhem as comunidades atingidas, assegurando que toda atividade mineradora e industrial tenha como parâmetro o bem estar da pessoa humana, a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável dos bens naturais.
quarta-feira, 6 de março de 2013
Ciclo do Vaticano 2º se encerra com um dos seus ideólogos
Ciclo do Vaticano 2º se encerra com um
dos seus ideólogos
MATEUS SOARES DE AZEVEDOESPECIAL PARA A
FOLHA
ABRE-SE NOVA FASE, ENVOLVENDO A
APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS PERENES AOS DESAFIOS DO SÉCULO
21
Entre os 265 papas que ocuparam a Sé
romana, o caso de Bento 16 é singular. Ele foi o único a ter renunciado por
livre e espontânea vontade.
Houve outros casos, muito poucos, mas
que não foram exatamente iguais por terem envolvido pressões e ameaças, ou seja,
foram "renúncias" forçadas. Podem citar-se Bento 9º (1032-45), Gregório 6º
(1045-46), Gregório 12 (1406-15) e o mais célebre de todos, Celestino 5º
(1294).
A abdicação de Celestino foi tão
chocante para Dante Alighieri que o poeta o colocou no Inferno de sua "Divina
Comédia". Ele vivia apartado do mundo, em uma gruta no centro da Itália. A
demora dos cardeais em escolher o sucessor de Nicolau 4º, que morrera havia já
mais de dois anos, fizeram o eremita redigir carta prevendo "graves castigos"
para a igreja.
Os cardeais decidiram fazer do próprio
eremita o papa Celestino 5º. Este, já com 80 anos, recusou o convite. Forçado,
porém, relutantemente aceitou. Mas não durou meio ano no Vaticano e o
establishment clerical pressionou-o a abdicar.
Antes, Bento 9º fora o primeiro
pontífice obrigado a abdicar, em 1045. Seu sucessor, Gregório 6º, também foi
forçado a renunciar. O penúltimo papa a abdicar havia sido Gregório 12
(1406-15). Sua renúncia estava vinculada aos esforços para pôr fim ao Grande
Cisma do Ocidente. Este incluiu o inusitado episódio em que havia três papas
simultâneos; todos foram forçados a abdicar em nome da unidade da
cristandade.
Vê-se, assim, que se o termo usado
para descrever estes poucos casos é o mesmo, isto é, "renúncia", suas
circunstâncias foram bem distintas. O único caso 100% convincente foi o de Bento
16.
Seu caráter inusitado levanta questões
sobre o futuro. Um dos aspectos é a perplexidade que engendrou. Afinal, se o
pontífice é o sucessor de Jesus Cristo, se é a "sombra de Deus na Terra", como
um religioso poderia se furtar a tal chamado?
O ato implicaria então incompreensão
da natureza profunda da função, dado que esta não envolve apenas encargos
administrativos, como foi alegado na renúncia.
O papado envolve dimensões espirituais
incomensuráveis com o trabalho de um mero CEO. Ademais, tais encargos
burocráticos poderiam ser delegados a outros. Assim, foi dada ênfase ao
temporal, ao invés de no espiritual. O cardeal polonês Dziwisz expressou
metaforicamente: "Da cruz não se desce."
Outra metáfora, dos Evangelhos, diz
que pelos frutos a árvore é conhecida. Ela cabe aqui se a abdicação for encarada
como fruto diferido da revolução iniciada na igreja nos anos 60 e que teve em
Ratzinger um de seus teólogos.
No final, fica a questão: constituiria
a renúncia sinal de esgotamento do "espírito do Vaticano 2º"? A resposta é sim:
o ciclo agora se fecha, meio século após o concílio, com o mesmo homem que foi
um de seus ideólogos.
Nova fase se abre, segundo visões como
a do "cardeal negro", Peter Turkson, de renovação espiritual, envolvendo a
aplicação de princípios e valores perenes e universais ("católicos") aos
desafios do século 21.
MATEUS SOARES DE
AZEVEDO, mestre em
história das religiões pela USP, é autor de "Homens de um Livro Só".
Em Marabá, no PA, Pastoral da Terra denuncia distribuição ilegal de terras
Em Marabá, no PA, Pastoral da Terra denuncia distribuição ilegal de terras
Área
doada teria motivado o assassinato de um casal de extrativistas.
Incra
cedeu as terras para família do homem acusado do crime.
O documento
do Incra com a lista de pessoas beneficiadas pela reforma agrária, em Nova
Ipixuna, mostra o nome de Antônia Nery de Souza na condição de
assentada. Ela é mulher de José Rodrigues Moreira, cujo nome também aparece no
documento. Ele está preso, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de
extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo Silva.
O crime foi
em maio de 2011. José Claúdio e Maria foram mortos a tiros em uma emboscada no
assentamento Praia Alta Piranheira, onde desenvolviam um trabalho de uso
sustentável dos recursos da floresta.
De acordo com
as investigações da polícia, José Rodrigues Moreira teria comprado ilegalmente
144 hectares de terra dentro do assentamento para criar gado. Metade do terreno
era ocupada por três famílias, que passaram a ser ameaçadas de expulsão. O casal
assassinado dava apoio a esses agricultores.
O terreno que
motivou toda essa disputa é justamente o que foi entregue pelo Incra para a
mulher do acusado. A decisão é de dezembro do ano passado, mas só agora foi
descoberta pela Comissão
Pastoral da Terra.
Outro
documento mostra que sete meses antes, o superintendente do instituto em Marabá, Edson
Bonetti, já havia recebido um pedido dos movimentos sociais da região para que
os lotes fossem distribuídos para famílias de sem-terra.
A
Comissão
Pastoral da Terra deve entrar
com uma representação no Ministério Público Federal de Marabá para pedir a
retomada do terreno. A CPT também quer
que a conduta do Incra seja investigada.
O Incra
informa que abriu um procedimento administrativo para retomar o terreno cedido
para Antônia Nery
segunda-feira, 4 de março de 2013
No Semiárido do Nordeste, oligarquia política e econômica é mais devastadora que a seca, segundo pesquisador
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