Líderes comunitários e órgãos públicos discutem conflitos agrários em Vilhena
Uma
audiência pública sobre conflitos agrários aconteceu em Vilhena, na quinta-feira
(14), organizada pela Central de Associações de Vilhena, na sede do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para discutir as situações
emergenciais de áreas que estão na iminência de cumprimento de sentenças de
ações judiciais de reintegração de posse .
O Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupado por mais de quarenta famílias da Associação dos Produtores do Rio d'Ávila (Asprova), desde 1991, foi evidenciado na audiência já que está com ordem de reintegração de posse a ser cumprida a qualquer momento. A área em litígio é de 1.888 hectares e está há sete anos em processo judicial.
Também foram apresentados os problemas das áreas: Lotes 77 e 78, fazenda Boa Esperança, lote 84, fazenda Dois Pinguins, lotes 57 (União da Vitória) e 58, lote 52, área do Exército, lote 56 (PA Águas Claras) e acampamento Barro Branco, todos na região do Cone Sul.
Josep Iborra Plans, da Comissão Pastoral da Terra, relatou que os agricultores estão preocupados com as constantes ameaças de pretensos proprietários, homicídios, além de várias situações em que pessoas sem perfil de beneficiárias da reforma agrária vêm ocupando lotes e ameaçando famílias assentadas.
O superintendente do INCRA, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a maioria dos conflitos de Rondônia está nas regiões de Vilhena, Buritis e Machadinho. Segundo ele, as áreas são oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) e outros títulos não definitivos. “Quando foram expedidos, os beneficiários tinham um projeto a cumprir, que muitas vezes não cumpriram na integridade ou não realizaram todos os pagamentos devidos, abandonando as áreas que foram em geral reocupadas”.
O superintendente explicou que a competência sobre essas áreas não é mais do Incra, é do programa Terra Legal, que identifica os proprietários e verifica se cumpriram as cláusulas. Porém assinalou: “O Incra deve andar junto com o Terra Legal. Estamos fechando acordos e enviando processos para serem analisados”.
Ele observou ainda que as terras só poderão ser destinadas a família com perfil de beneficiária da reforma agrária, conforme a legislação, com preferência às que estão no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. E alertou: “O melhor caminho para as famílias que querem ser assentadas é procurar o Incra e não ocupar as terras de qualquer maneira para depois lutar na justiça”.
Defensoria pública
Na audiência foi destacada a participação da Defensoria Pública Agrária do Estado que conseguiu a suspensão de ações de reintegração de posse. “A defensoria tem desempenhado um importante papel, primando pelos direitos dos cidadãos envolvidos em disputas possessórias e observando a necessidade de garantia dos direitos humanos”, declarou a ouvidora agrária no estado, Márcia Pereira.
O papel da Ouvidoria Agrária também foi enfatizado. "Mediação dos conflitos com a busca do diálogo para evitar confrontos é o nosso papel", conforme explicou a ouvidora. “Estamos nos empenhando para que a reintegração não aconteça. Como estado temos leis a cumprir e trabalhamos para que as coisas aconteçam dessa forma”, afirmou.
O deputado federal Padre Ton falou sobre a dificuldade com a bancada ruralista, que não aprova as leis a favor da reforma agrária, como por exemplo, a lei que pede audiência pública para ações de despejo dessa natureza. Ele ressaltou que a cada eleição reduz o número de deputados oriundos da agricultura familiar.
Padre Ton anunciou a realização de uma audiência pública estadual no dia 25 de abril, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Agrária, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, etc. de acordo com confirmação do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho
Na audiência estiveram presentes ainda as lideranças comunitárias da região, o delegado regional do MDA, Genair Capelini, o policial militar agrário da região, coronel Bonfim, o representante da Defensoria Pública Agrária do Estado, Guilherme Ornelas, representantes da Secretaria de Agricultura de Vilhena, da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado.
O Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupado por mais de quarenta famílias da Associação dos Produtores do Rio d'Ávila (Asprova), desde 1991, foi evidenciado na audiência já que está com ordem de reintegração de posse a ser cumprida a qualquer momento. A área em litígio é de 1.888 hectares e está há sete anos em processo judicial.
Também foram apresentados os problemas das áreas: Lotes 77 e 78, fazenda Boa Esperança, lote 84, fazenda Dois Pinguins, lotes 57 (União da Vitória) e 58, lote 52, área do Exército, lote 56 (PA Águas Claras) e acampamento Barro Branco, todos na região do Cone Sul.
Josep Iborra Plans, da Comissão Pastoral da Terra, relatou que os agricultores estão preocupados com as constantes ameaças de pretensos proprietários, homicídios, além de várias situações em que pessoas sem perfil de beneficiárias da reforma agrária vêm ocupando lotes e ameaçando famílias assentadas.
O superintendente do INCRA, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a maioria dos conflitos de Rondônia está nas regiões de Vilhena, Buritis e Machadinho. Segundo ele, as áreas são oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) e outros títulos não definitivos. “Quando foram expedidos, os beneficiários tinham um projeto a cumprir, que muitas vezes não cumpriram na integridade ou não realizaram todos os pagamentos devidos, abandonando as áreas que foram em geral reocupadas”.
O superintendente explicou que a competência sobre essas áreas não é mais do Incra, é do programa Terra Legal, que identifica os proprietários e verifica se cumpriram as cláusulas. Porém assinalou: “O Incra deve andar junto com o Terra Legal. Estamos fechando acordos e enviando processos para serem analisados”.
Ele observou ainda que as terras só poderão ser destinadas a família com perfil de beneficiária da reforma agrária, conforme a legislação, com preferência às que estão no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. E alertou: “O melhor caminho para as famílias que querem ser assentadas é procurar o Incra e não ocupar as terras de qualquer maneira para depois lutar na justiça”.
Defensoria pública
Na audiência foi destacada a participação da Defensoria Pública Agrária do Estado que conseguiu a suspensão de ações de reintegração de posse. “A defensoria tem desempenhado um importante papel, primando pelos direitos dos cidadãos envolvidos em disputas possessórias e observando a necessidade de garantia dos direitos humanos”, declarou a ouvidora agrária no estado, Márcia Pereira.
O papel da Ouvidoria Agrária também foi enfatizado. "Mediação dos conflitos com a busca do diálogo para evitar confrontos é o nosso papel", conforme explicou a ouvidora. “Estamos nos empenhando para que a reintegração não aconteça. Como estado temos leis a cumprir e trabalhamos para que as coisas aconteçam dessa forma”, afirmou.
O deputado federal Padre Ton falou sobre a dificuldade com a bancada ruralista, que não aprova as leis a favor da reforma agrária, como por exemplo, a lei que pede audiência pública para ações de despejo dessa natureza. Ele ressaltou que a cada eleição reduz o número de deputados oriundos da agricultura familiar.
Padre Ton anunciou a realização de uma audiência pública estadual no dia 25 de abril, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Agrária, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, etc. de acordo com confirmação do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho
Na audiência estiveram presentes ainda as lideranças comunitárias da região, o delegado regional do MDA, Genair Capelini, o policial militar agrário da região, coronel Bonfim, o representante da Defensoria Pública Agrária do Estado, Guilherme Ornelas, representantes da Secretaria de Agricultura de Vilhena, da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado.
FOLHA DE SÃO PAULO – 20/03/2013
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