A escolha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da
Câmara dos Deputados, conjugada com o isolamento político da presidenta Dilma
Rousseff (PT), propiciaram uma intensa rebelião na base aliada do governo no
Congresso que vem adotando uma pauta fortemente conservadora.
Como parte dessa agenda
nitidamente de direita, foram retomados o projeto de lei da terceirização
aprovado ontem (8) e a proposta de emenda constitucional de redução da
maioridade penal, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
na semana passada.
No mesmo dia da aprovação na CCJ, o deputado Eduardo Cunha criou uma
comissão especial para debater o mérito da proposta. À PEC 171 foram apensadas
mais 38,que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade
para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.
Mas a matéria é muito polêmica, e amplos setores da sociedade se
posicionam contra a criminalização dos adolescentes. O próprio Papa Francisco
já se posicionou contrário à redução através da Confederação Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB).
O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo
Ulrich Steiner, afirmou que “a diminuição da maioridade penal é desserviço”.
Para ele, os parlamentares deveriam “sair em defesa da dignidade das crianças e
adolescentes e não descartá-las”. Dom Leonardo ainda recorda a iniciativa da
Conferência na convocação do Ano da Paz. “Saiamos ao encontro das pessoas e
estendamos a mão, não as descartemos”, disse.
Segundo Dom Leonardo Steiner, “o projeto que visa diminuir a maioridade
penal é um projeto de morte contra crianças, adolescentes e jovens empobrecidos
das periferias de nossas grandes cidades. Os adolescentes, em sua grande
maioria, foram descartados, para usar uma expressão do Santo Padre, socialmente
e, com a diminuição da maioridade penal, serão descartados em sua totalidade”,
completou.
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