Centrais, sindicatos e movimentos sociais se juntam para promover atos públicos pelo país
Centrais sindicais e movimentos populares do
campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil
para barrar a votação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330/04, que
libera a terceirização para todas as atividades das empresas. As entidades
acusam o projeto de, na prática, legalizar o desmanche da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), retirando direitos da classe trabalhadora e proporcionando
aos setores patronais segurança jurídica para manter e até mesmo ampliar a
precarização das relações e condições de trabalho.
Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde
pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobras e das
reformas política, tributária e agrária. Combate à corrupção e a necessidade do
marco regulatório das comunicações também estão na pauta.
Sindicalistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito
Federal e Goiás estarão em Brasília, onde os protestos também vão mirar o de
reforma política proposto pelo PMDB, que mantém o financiamento empresarial de
campanhas eleitorais, considerada pelos trabalhadores a grande criadora de
ambientes propícios à corrupção.
Não haverá manifestações no Rio de Janeiro. Já nas
capitais e algumas grandes cidades do Brasil, as sedes regionais da CUT e da
CTB, ao lado dos movimentos populares locais, farão manifestações nas ruas,
avenidas e estradas (leia no quadro abaixo). Algumas categorias e entidades
programaram atividades em portas de fábricas, bairros e escolas. Segundo a CUT
nacional, em nota distribuída à imprensa, a ideia é “reforçar a mobilização
geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social
que (os trabalhadores) ajudaram a construir.”
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de
um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os
interesses patronais e só se mobilizar para atacar os direitos dos
trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o
desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro
dos empresários.
“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por
isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa
militância, porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir
uma dedicação enorme de todos nós.”
Números contra
Segundo o estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma
conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, O Brasil tem
atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8% do mercado de trabalho)
terceirizados, muitas em vezes em condições de subemprego e análogo à
escravidão. A pesquisa mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais
e correm mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais.
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados
recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas,
tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de
acidentes de trabalho.
Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições
análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação
Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores terceirizados sofreram
3,4 vezes mais acidentes fatais do que os efetivos nas distribuidoras,
geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Igualar direitos
A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela central e
encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O PL propõe a regulamentação da
terceirização, desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e
efetivos – assistência à saúde, condições dignas do ambiente de trabalho,
tíquete refeição etc).
Os trabalhadores se opõem ao projeto que vai ao plenário
do Congresso – de relatoria de Artur Maia (SD-BA) – também porque ele autoriza
as empresas a terceirizar inclusive a atividade-fim. E querem que a empresa
tomadora de serviços seja igualmente responsabilizada pelos danos aos
trabalhadores causados quando a terceirizada deixar de cumprir com direitos
trabalhistas.
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