Em meio à
discussão sobre aumento de tributos, senadores
aprovam mudança que pode derrubar pagamento por horas em deslocamento em
fazendas.
A reportagem é
de Piero Locatelli, publicada no sítio Repórter Brasil,
08-05-2015.
Em meio à
discussão sobre o aumento de impostos no
Congresso, mudanças aprovadas sem alarde retiram direitos de
trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo plenário, elas acabam com o pagamento
das horas gastas em longos deslocamentos fornecidos pelo empregador dentro e
fora da propriedade. Segundo o novo texto, o tempo que o trabalhador rural
gasta assim, a chamada hora in itinere, não mais será somada à sua jornada de
trabalho.
Deputados e
senadores adicionaram dois artigos que podem modificar a CLT(Consolidação
das Leis Trabalhistas) em um texto que trata de outro tema – a Medida Provisória 668,
que aumenta o PIS e o Cofins.
O texto foi aprovado na última quarta-feira 6 pela comissão especial criada
para avaliar a proposta. O projeto ainda vai ao plenário.
O direito a
receber por estas horas é previsto no artigo 58 da CLT, que prevê o
pagamento quando o empregador fornecer a condução em “local de difícil acesso
ou não servida por transporte público.” O novo texto também vai contra o atual
entendimento da Justiça trabalhista. Segundo a súmula 90 do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), este tempo deveria ser contado na jornada.
A nova lei define
ainda que o trabalho no calor do sol, sozinho, não é motivo para o pagamento
de adicionais de insalubridade. Se aprovada,
ficaria instituído que profissionais expostos ao calor natural, como carteiros
ou cortadores de cana, não terão direito ao adicional de insalubridade, a não
ser que também enfrentem outras situações prejudiciais. Hoje não há uma
legislação específica para casos assim, mas o TST vinha
negando o benefício nessa situação.
“Presentinho” ao agronegócio
O maior
beneficiário dessas mudanças é o setor agrícola, segundo o juiz do trabalho Marcus Barberino,
da 15 ª Região. “É um movimento
oportunista do setor sucroalcooleiro”, disse o magistrado. Segundo ele, a
aprovação foi um “presentinho” aos produtores de itens como cana, laranja e
café.
A MP é
uma das medidas econômicas lançadas pelo Governo
Federal para aumentar arrecadação da União,
mas os itens que modificam a CLT não constavam no projeto
original do Executivo. Eles foram adicionados no relatório do deputado Manoel Junior
(PMDB-PB), e o texto foi aprovado por
unanimidade pelos 22 membros da comissão. Para ter validade, o projeto ainda
deve ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, e depois passar pelo
veto da presidência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário