DIOCESE DE IGUATU DIVULGA CARTA COMPROMISSO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA DIOCESANA

CARTA COMPROMISSO

ESTADO PARA QUE E PARA QUEM

“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração” (Gaudium Et Spes).

 

Foi com essa motivação que a Diocese de Iguatu realizou no período de 14 a 16 de setembro de 2012, o seu Seminário Diocesano em preparação à 5.ª Semana Social Brasileira. Éramos, aproximadamente, 100 pessoas, representantes de 20 paróquias da Diocese, das Pastorais e Movimentos Sociais, Entidades da Sociedade Civil e de Universidades. O Seminário teve como objetivo, refletir sobre o Estado brasileiro e a participação da sociedade no processo de democratização desse Estado – Estado para que e para quem?

Tal questão nos motivou a realizar uma análise profunda da natureza do Estado na sociedade capitalista, cuja característica principal tem sido a perpetuação das desigualdades sociais e a defesa dos interesses das elites que historicamente, dominam pelo poder econômico e político.

No caso particular do estado do Ceará, pudemos perceber que o atual modelo de  desenvolvimento tão propagado pelo Estado, tem como base, os grandes projetos, financiados todos ou em parte, pelos governos: Transposição do Rio São Francisco, Transnordetina, Siderúrgica, Termelétrica, Mineração, Agronegócio, entre outros. Todos chegam às comunidades prometendo melhorar a vida das pessoas, mas o que temos visto é a expulsão das famílias de seus territórios de origem e a negação do direito dessas pessoas. Perguntamos: Desenvolvimento para que e para quem?

  O modelo de desenvolvimento que faz o Ceará ser o 2º em crescimento econômico entre os estados do Nordeste, não tem se traduzido em melhoria na qualidade de vida da população mais pobre. Vimos que nos 19 municípios que compõem a Diocese de Iguatu, ainda temos, segundo o IBGE, uma população de aproximadamente 250 mil pessoas vivendo em extrema pobreza. Logo, o atual modelo, continua a beneficiar uma privilegiada camada da população, os donos do capital. Para a maioria, fica a precarização das Políticas Públicas e as políticas compensatórias na área da assistência social. As reflexões feitas nos municípios, bem como no Seminário, nos mostraram quão ausente é o Estado na garantia de nossos direitos fundamentais.  

Nosso grito brota da realidade dos nossos municípios:

- A ausência e/ou precariedade nas estruturas e serviços públicos, especialmente na saúde e educação;

- As péssimas condições de nossas estradas, especialmente daquelas vias de acesso as nossas comunidades rurais;

-A corrupção eleitoral e administrativa;

-Degradação ambiental promovida por queimadas, desmatamento, uso de agrotóxicos e lixões;

-A Ausência de políticas públicas para a juventude, contribui para um constante êxodo rural;

-Ausência de saneamento básico e abastecimento de água nas comunidades;

- Falta de incentivo à agricultura familiar camponesa;

- Ausência de emprego e renda, ou mesmo a precarização das condições de trabalho, para a maioria da população;

-Abandono e exploração dos nossos idosos;

-Aprofundamento da violência, do uso de entorpecentes e da banalização da vida humana;

- Fragilidade no sistema de segurança pública e no poder judiciário nos municípios;

-Inexistência de mecanismos e estratégias de descentralização, participação popular e democratização do Estado desde o nível federal ao municipal;

-Ausência de políticas públicas de lazer e cultura que priorize a valorização das manifestações da cultura popular;

-Sucateamento de projetos que beneficiam os trabalhadores, a exemplo do perímetro irrigado de Icó;

-Insuficiência de uma política habitacional que atenda às demandas da população e do seu direito à moradia digna;

-Inexistência de concursos públicos na esfera municipal e de uma política de valorização do serviço público, entre outros.

            Percebemos que, por mais que a extrema pobreza no país esteja diminuindo, o lucro está acima dos interesses da sociedade, do ser humano. Diante de tantas mazelas e direitos negados historicamente, insistimos em resistir e exigimos que os gestores e autoridades, representantes do Estado, reconheçam nossas necessidades, garantam e efetivem as nossas demandas. Dentre essas, ressaltamos as seguintes:

- Ampliar o investimento na garantia de políticas fundamentais, como saúde e educação, fortalecendo e o SUS, qualificando a gestão dos recursos públicos e implementando as diretrizes da educação do campo;

-Realização de concursos públicos na esfera municipal, especialmente na área da saúde, valorizando os profissionais do serviço público;

-Maior investimento em políticas públicas para a juventude e projetos de convivência com o semiárido com o viés tanto da produção agroecológica como da valorização da cultura popular, oferecendo condições de permanência da juventude no campo;

- Cumprimento da lei do piso salarial dos professores;

- Implementação, ampliação e diversificação dos cursos técnicos, de graduação e pós graduação, que atendam as reais necessidades da população e da região;

- Maior fiscalização de crimes ambientais e garantia de direitos às famílias que vivem nos lixões.

Sabemos, no entanto, que isso dependerá no nosso nível de organização e comprometimento para com as lutas populares. Para isso, é fundamental o fortalecimento de nossas Pastorais Sociais, Entidades e Movimentos Sociais. Assim, nos comprometemos em lutar pela transformação da realidade em que vivemos, especialmente pelo processo de democratização do Estado Brasileiro, construindo estratégias coletivas, exigindo nossos direitos e a efetivação do dever do Estado através das seguintes ações prioritárias:

- Formação permanente para organizar as Pastorais Sociais em toda a Diocese;

- Construção da Assembleia Popular nos municípios da Diocese de Iguatu;

- Fortalecimento da participação e fiscalização através dos conselhos municipais;

- Ampliação dos espaços de trocas de experiências;

- Fortalecimento e consolidação do Levante Popular da Juventude na região;

- Intensificação de iniciativas de controle social e combate à corrupção.

Temos, portanto, a certeza de que devemos continuar nossas reflexões sobre o Estado brasileiro, construído ao longo desses mais de 500 anos, e trabalhar pela edificação de uma nação igualitária, solidária e comprometida com a vida. Trabalharemos na construção de um Projeto Popular para o Brasil, para que o povo brasileiro possa verdadeiramente interferir nos rumos de seu País.

Queremos um Estado a serviço do povo brasileiro!

 

Participantes do Seminário Diocesano em Preparação à 5ª Semana Social Brasileira,

Iguatu-CE, 16 de setembro de 2012.