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A
presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
senadora Kátia Abreu, reuniu-se ontem (21/02), no Palácio do Planalto, em
Brasília, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir a
suspensão dos processos de demarcação de terras indígenas até que sejam
julgados todos os embargos declaratórios do caso Raposa Serra do Sol.
Participaram da reunião os presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Eduardo Riedel, e do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, e os presidentes dos sindicatos rurais de Tacuru (MS), Maria Neide Casagrande Munaretto; de Iguatemi (MS), Hilário Parisi; e de Amambai (MS), Diogo Peixoto. O prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, e o senador Waldemir Moka também integraram a comitiva liderada pela senadora Kátia Abreu. Para a presidente da CNA, o julgamento dos embargos declaratórios poderá acontecer ainda neste semestre, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem trabalhado com muita celeridade para analisar e julgar os casos que chegam à Suprema Corte do País. Na segunda-feira (25/02), um documento com o mesmo pedido será protocolado no Ministério da Justiça. O documento foi assinado por mais de 50 entidades que representam o setor agropecuário. Publicado em: 22/02/2012. |
PEC 237/13. Insaciáveis ruralistas
"As terras indígenas são o novo alvo dos ruralistas no
Congresso", comenta Bernardo Camara em artigo
publicado pelo sítio do Greenpeace, 20-02-2013.
Eis o artigo.
Mal terminaram de rasgar o Código Florestal, e os ruralistas já se empenham em novo ataque. A bola da vez são as áreas protegidas. As duas últimas investidas são pesadas, e pretendem mudar a Consituição brasileira. Já tramitando na Câmara, sob batuta do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), aProposta de Emenda Constitucional (PEC 237/13 permitiria abrir até 50% da área das teras indígenas aos produtores rurais.
O argumento dele? “(...) a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, disse o preocupado deputado. Ele só não explicou como ou porque a chegada do agronegócio – que historicamente tem causado conflitos com os indígenas – solucionaria esses problemas.
A proposta de Padovani vem na esteira de vários outros ataques – dos poderes legislativo e executivo – às áreas protegidas. Um outro projeto que chama a atencão e causa arrepio a indigenistas e ao movimento ambientalista é a PEC 215/2000, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR). Também tramitando na Câmara, a proposta quer entregar ao Congresso Nacional – o mesmo que definhou nossa legislação florestal – as decisões sobre aprovar, demarcar e ratificar as terras indígenas.
Mal terminaram de rasgar o Código Florestal, e os ruralistas já se empenham em novo ataque. A bola da vez são as áreas protegidas. As duas últimas investidas são pesadas, e pretendem mudar a Consituição brasileira. Já tramitando na Câmara, sob batuta do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), aProposta de Emenda Constitucional (PEC 237/13 permitiria abrir até 50% da área das teras indígenas aos produtores rurais.
O argumento dele? “(...) a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, disse o preocupado deputado. Ele só não explicou como ou porque a chegada do agronegócio – que historicamente tem causado conflitos com os indígenas – solucionaria esses problemas.
A proposta de Padovani vem na esteira de vários outros ataques – dos poderes legislativo e executivo – às áreas protegidas. Um outro projeto que chama a atencão e causa arrepio a indigenistas e ao movimento ambientalista é a PEC 215/2000, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR). Também tramitando na Câmara, a proposta quer entregar ao Congresso Nacional – o mesmo que definhou nossa legislação florestal – as decisões sobre aprovar, demarcar e ratificar as terras indígenas.
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