Na manhã desta Segunda Feira:15 de Julho de
2013 , cerca de 200 pessoas ligadas a ADICOL (Associação do Distrito de
Irrigação Icó-Lima Campos), com o apoio do STTR-ICÓ (Sindicato dos
Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Icó – CE), CPT (Comissão Pastoral da
Terra), PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular), Movimentos Sociais MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e MST
(Movimento os trabalhadores Rurais Sem Terra), ocuparam o DENOCS -
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Solicitam audiência com o
coordenador regional e com o diretor geral do DENOCS, respectivamente os Srs:
José Falb Fernandes Gomes e o sr. Emerson Fernandes Daniel Junior.
Veja abaixo Pauta de reivindçações e também
histórico do Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos:
MOBILIZAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO
IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS
Os Irrigantes do Perímetro Irrigado de
Icó-Lima Campos, vem através de sua organização ADICOL (Associação do Distrito
de Irrigação Icó-Lima Campos), com o apoio do STTR-ICÓ (Sindicato dos
Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Icó – CE), CPT (Comissão Pastoral da
Terra), PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular), Movimentos Sociais MPA
(Movimento dos Pequenos Agricultores) e MST (Movimento os trabalhadores Rurais
Sem Terra). Vem convocar os representantes Legais do órgão responsáveis por
este perímetro como o DNOCS, Ministério da Integração, Governo do Estado,
Governo Municipal, Legislativo Estadual e Municipal, para uma audiência na Sede
da Unidade do DNOCS, em Icó-CE, no dia 17/07/2013, ás 14:00 horas, para
discutir os seguintes pontos de pauta:
1º LICITAÇÃO IMEDIATA
DO CANAL DE ADUÇÃO QUE VAI TRANSPOR ÁGUA PARA 70% DO PERÍMETRO QU ESTÁ
DESATVADO A 13 ANOS – LICITAÇÃO REFERENTE AOS 16 MILHÕES DISPONIBILIZADO PELO
GOVERNO FEDERAL.
2º) DISCUTIR JUNTO AO
DNOCS LEVANTAMENTO E PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PERÍMETRO
IRRIGADO CORRESPONDENTE AOS 24 MILHÕES SINALIZADOS PELO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO.
3º) DISCUTIR O
MODELO , O POTENCIAL, E A VIABILIDADE PARA A AUTOSUSTENTAÇÃO A MÉDIO E LONGO
PRAZO DO PERÍMETRO IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS (ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUÇÃO E A
COMERCIALIZAÇÃO).
4º) REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS LOTES E DAS ÁREAS EXTRA LOTES.
5º) DISCUTIR A LEI DE
IRRIGAÇÃO DIFERENCIADA PARA O PROJETO DE PEQUENOS IRRIGANTES NO
SEMIÁRIDO.
Icó-CE, 15 de julho de 20
RELATO DO PERÍMENTRO IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS
O Perímetro Irrigado Icó/Lima Campos fica
localizado no Município de Icó no Estado do Ceará, à aproximadamente 375
km de Fortaleza, à margem da BR 116, foi construído na década de 70, pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, onde foram assentadas
legalmente 466 famílias, numa área de 2.712ha irrigadas sendo que foram
desapropriadas 10.400ha e de acordo com dados não oficiais foram desapropriadas
um número maior de famílias do que foram assentadas. As famílias desapropriadas
receberam promessa que após construção do perímetro irrigado elas receberiam
lotes, porém, a maioria das famílias que foram desapropriadas não voltaram por
causa das exigências absurdas do DNOCS, muitas famílias não receberam
indenização e as que receberam foram valores irrisórios. Registra-se até caso
de suicídio no período. Após 20 anos, aos pouco foram aumentando o número de
famílias que vieram para o perímetro ocupando as áreas ociosas e atrás de
trabalho. Atualmente existe um número de 2.130 famílias, uma população em torno
8.184 pessoas.
Nos primeiros anos o DNOCS fazia um controlo
rígido do perímetro para que famílias não reocupassem as áreas que ficaram
ociosas e controlava a produção através de uma cooperativa administrada pelo
próprio DNOCS, liberando apenas a produção para consumo da família e apenas
pequena parte do lucro. Quem desobedece aos técnicos do DNOCS não usando aos
venenos, as sementes exigidas ou tentasse doar ou vender a produção que não
fosse para a cooperativa recebia uma advertência chamada de ACI e com três
advertências a família era expulsa do perímetro. Mesmo com medo de repressão um
grupo de famílias denunciaram a corrupção da cooperativa através de uma carta
anônima ao governo federal que no período era a ditadura. Com isso, foi extinta
a cooperativa e criada outras 4 cooperativas menores, que atendiam cada zona do
perímetro. Após alguns anos as cooperativas também foram extintas e foi criada
a Associação do Distrito de Irrigação Icó-Lima Campos - ADICOL, com finalidade
de administrar o perímetro.
Nos anos mais produtivos o Distrito de
Irrigação gerou muita renda e emprego para várias famílias e grande
contribuição para melhoria da qualidade de vida para cidade de Icó, pois boa
parte do recurso que movimentava o comercio local provinha do perímetro. Em
toda região Centro-Sul o perímetro era conhecido como lugar de fartura e
riqueza, apesar das contradições. O perímetro é abastecido pelo Açude Lima
Campos localizado em Icó, sendo este, abastecido pelo açude Orós localizado no
município de Orós. Mas, a partir de 94 o perímetro começa a ter um racionamento
de água, onde diminuiu o acesso para plantar apenas 2ha e no ano seguinte
na zona II não puderam plantar por falta de água.
4ha só poderia irrigar 1ha e pouco.
Porque no período tinham sido construído o "CANAL DO TRABALHADOR"
para levar água do açude de Orós a Fortaleza a capital do estado. Porém, a água
beneficiou principalmente alguns fazendeiros do estado.
A partir de então foram acumulando mais
problemas ao perímetro, tais como sucateamento das infraestruturas e
endividamento das famílias. Por 5 (cinco) anos todo o perímetro ficou sem
produzir com irrigação, aumentando cada vez mais os problemas e endividamento
das famílias com o banco. Mas, depois de uma mobilização em 2005 do MPA, STTR,
CPT, MST, Igreja Católica e da população icoense, conseguimos renegociar nossa
divida [de água], acessar credito junto ao banco e a reativação de 30% do
perímetro. Hoje, cerca de 70% da área do perímetro ainda está há mais de
13 anos, sem ser irrigada, e essas famílias de colonos, assim conhecidos as
famílias de irrigantes, produzem apenas no inverno, alguns tem cacimbão e
outras alternativas improvisadas que não dão conta. A maioria destas, estão
inadimplentes com os bancos, pois como há 13 anos só produzem alternativamente
não conseguem honrar seus compromissos.
Além dos problemas acarretados por estarem
muito tempo sem produzir, no ano de 2008 fortes chuvas agravaram a situação
dessas famílias, o Rio Salgado na Bacia Hidrográfica do Jaguaribe transbordou,
e consequentemente rompendo o Dique de proteção, inundou grande parte do
perímetro, inclusive alguns conjuntos habitacionais, piorando ainda mais a
Infra estrutura do perímetro como: Canais de Irrigação, Estradas, Drenos, onde
algumas famílias perderam suas moradias e outras ficaram bastante danificadas.
Diante dessa situação tão gritante, no ano de
2009, o DNOCS através de sua Coordenadoria Estadual, destinou ao Perímetro
Irrigado, recursos financeiros no valor de 4.305.059,00, para recuperação nos
estragos do Perímetro, conforme, já relatados acima.
As obras foram iniciadas, mas, quando atingiu
cerca de 50% da execução dos serviços, a CGU (Controladoria Geral da União) ordenou
a paralisação das obras, porque, parte delas não foram consideradas
emergenciais e não foram executadas devidamente. Assim reteve o
restante dos recursos destinados a recuperação dos estragos causados no
Perímetro Irrigado. Atualmente a apenas a infraestrutura da zona I, que
representa 30% do perímetro que leva água por gravidade está funcionando, os
outros 70% que é que de bombeamento ainda está paralisada.
O DNOCS iniciou o processo de regularização
das terras do perímetro, há muito se esperava essa regularização, o problema é
que, para que se tenha a escritura da mesma é necessário que se pague uma
quantia referente à casa e o tamanho da área. Mas, nos perguntamos por que
depois de morar e trabalhar aqui desde dos anos 70, ainda temos que pagar por
uma terra que de direito já é nossa? De acordo, com o DNOCS ele não pode
repassar terras, apenas vender. E mesmo que não haja outro meio senão pagar,
como todas as famílias terão essa condição, já que, a muito tempo o perímetro
não tem uma boa produção comparada aos primeiros anos por causa da
infraestrutura sucateada, enfraquecimento da terra e etc? E nesse processo de
regularização o DNOCS não está incluindo as áreas que os irrigantes fizeram
benfeitorias e as tornaram irrigáveis. A situação fundiária do perímetro é bem
delicada, pois além dos irrigantes, existe hoje outros sujeitos como:
empresários e comerciantes que compraram lotes de alguns irrigantes ou
apossaram de áreas ociosas para construção de suas chácaras, também vivem
pessoas que não tem terra, apenas com uma casinha construída com dificuldade.
No ano de 2011 e 2012 a última administração
do Município de Icó solicitava a compra de 270ha do perímetro irrigado ao DNOCS
com finalidades para especulação imobiliária pois as áreas que ficam próximas a
área urbana é muito valorizada.
Outra problemática é que o DNOCS exige
que a ADICOL associação que administra o perímetro cobre uma taxa chamada K12,
que é baseada na lei de irrigação para manutenção do perímetro, caso isso não
ocorra não será renovado o convênio e o perímetro seria entregue a uma empresa
para ser administrada.
Há muito prometem reativação do perímetro, mas
para isso, é necessário a liberação de recursos oriundos do Ministério da
Integração Nacional e DNOCS, que atenda todas as necessidades do perímetro,
pois recursos pulverizados não resolvem o problema.
É necessário urgentemente de um diagnóstico da
situação atual do perímetro levando em conta as questões da infra estrutura,
social e econômica dos sujeitos, numa perspectiva de mudança do modelo para
algo que seja auto sustentação e construído com a participação das famílias
irrigantes/camponesas e de problemas emergenciais como: Adutora para
transpor água para todo perímetro sem necessidade de bombeamento; a
modernização do sistema de Irrigação do Perímetro, uma forma de economizar água
e energia; a indenização das famílias que ficaram sem produzir; assistência
técnica apropriada a nossa realidade. Beneficiamento e comercialização da
produção.
Com dados do DNOCS e ADICOL toda área cultivável
do perímetro é em torno de 2.816,00ha. Sendo que, na Zona 1 a que ainda tem
água para irrigação tem uma área cultivável para arroz de 652ha, calculando 5
mil kg de arroz por HA dá um total de 3.260,000. Atualmente o plantio de arroz
está reduzido para 129ha que calculando por 5 mil kg por HA, chega a
640,000. Além da produção de arroz, é produzido também banana, côco,
manga, feijão, milho e outros.
Icó,15 de Julho de 2013
