Fux libera ação sobre vetos para apreciação do plenário do STF

DE BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberou ontem para análise do plenário da corte a ação que trata do sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso.

Com isso, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, poderá colocar a ação na pauta de votação da próxima semana, que será definida até hoje.

A pedido do Palácio do Planalto, deputados e senadores suspenderam a análise do Orçamento de 2013 a espera de uma resposta do STF sobre os vetos. O governo teme que a votação da proposta orçamentária seja questionada caso o plenário do tribunal entenda que ela só poderia ocorrer após a análise dos 3.060 vetos que estão nas gavetas do Legislativo.

A polêmica começou no fim de 2012, quando o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que a votação dos vetos deve seguir a ordem cronológica -o que impede líderes governistas de priorizar alguns.

Nos últimos dias, Fux vem reiterando que não há vínculo entre os vetos e o Orçamento.

Campos ataca 'rinha' de PT e PSDB e cobra 'pauta do povo'

Potencial candidato do PSB ao Planalto critica antecipação da disputa de 2014

Um dia após embate entre Dilma e Aécio, governador de PE afirma que país precisa de um 'outro debate'

ANA LÚCIA ANDRADECOLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM GRAVATÁ (PE)

Potencial candidato do PSB à Presidência, o governador Eduardo Campos (PE) criticou ontem a antecipação eleitoral de PT e PSDB e afirmou que atualmente não é possível ter certeza de que, em 2014, os dois partidos irão polarizar de novo a disputa pelo Palácio do Planalto.

"O país não precisa dessa velha rinha, não precisa discutir o passado, discutir coisas que não dialogam com a pauta do povo. A população está preocupada com um Brasil que não cresceu como se esperava. Não é possível eleitoralizar a política brasileira assim", disse o governador.

As declarações de Campos ocorrem um dia depois de um embate entre os principais nomes de PT e PSDB para a disputa eleitoral de 2014.

Em evento para celebrar os dez anos do partido no poder federal, em São Paulo, o ex-presidente Lula lançou a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff, numa festa marcada por ataques ao período tucano no governo.

No mesmo dia, em Brasília, o senador Aécio Neves, virtual candidato do PSDB ao Planalto, listou 13 "fracassos" de governos petistas, ampliando o acirramento e o clima de campanha eleitoral.

Aliado histórico de Lula e Dilma, mas também próximo de Aécio, o governador de Pernambuco tem despontado nos últimos meses como possível candidato do PSB em 2014, apontado por aliados como alternativa à disputa entre petistas e tucanos.

"Ninguém tem a capacidade de dizer como vai ser 2014 nem de dizer que a polarização será assim ou assado. Não se enganem, porque há uma mudança efetiva ocorrendo na vida brasileira. Não vejo como ajudar o Brasil começando uma campanha eleitoral agora", afirmou ele ontem em Gravatá, cidade do agreste de Pernambuco onde ele foi a principal estrela de um encontro com prefeitos.

OUTRO DEBATE

Campos não quis falar diretamente sobre o evento do PT e o discurso de Aécio.

Disse que o Brasil precisa de "um outro debate", no caso, sobre a eficiência da gestão pública (tema de sua fala ontem aos prefeitos). "É o debate que acho correto. Cada um faz o que pode aguentar."

Publicamente, quando questionado sobre sua candidatura a presidente da República, sempre desconversa. Diz que precisa pensar em 2013, um ano, segundo ele, importante para o crescimento da economia do país, e que a corrida ao Planalto somente será tratada em 2014.

Ontem, na entrevista, repetiu que 2013 será o "o ano do trabalho". Segundo ele, essa é a "pauta da sociedade, a pauta real do povo".

Foi sobre isso que o governador pernambucano falou no seminário aos 184 prefeitos, além de deputados federais e estaduais, senadores e o ministro da Integração, Fernando Bezerra (PSB).

No discurso, criticou a atual relação entre União, Estados e municípios e anunciou um pacote de R$ 612 milhões para investimentos das prefeituras em diversas áreas, como infraestrutura e saúde.

SUPREMO

Ativismo autoral

Entra em cena a militância 2.0, que está ampliando a democracia no mundo contemporâneo. Tenho falado sobre esse assunto para públicos diversos e noto que as pessoas ligadas à estrutura política institucional têm mais dificuldade para entender o que está acontecendo. Eis porque caracterizo este como um fenômeno "de borda", pois o lugar que ocupa na cena pública é ao redor do centro.

Nestes dias, porém, a borda invadiu o centro. Primeiro, com a chegada ao Senado de mais de 1 milhão e meio de assinaturas reivindicando o impeachment do presidente recém-eleito da Casa. Segundo, com a visita ao Brasil e a audiência na Câmara da cubana Yoani Sánchez, cujo blog desde Cuba mostra ao mundo suas críticas ao regime político de seu país.

A reação dos que ocupam o centro da política convencional revela uma falta de entendimento que resulta em grave falta de coerência quanto à defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. No caso das assinaturas contra o presidente do Senado, a falsa indiferença cheia de temor mostra que os dirigentes do Legislativo sabem que estão "mal na foto", mas desprezam os esforços cidadãos de ampliar a democracia e de criar novas formas de a população influir na política e nas instituições.

O caso da blogueira cubana é mais grave: foi acionada uma campanha difamatória, com atos públicos de rejeição e -ato gravíssimo- impedimentos à sua liberdade de expressão, em que um grupo usou o ambiente democrático para reduzir a própria democracia. O irônico é que o Brasil, hoje chamado de "imperialista" nas ruas da Bolívia, do Peru e de demais vizinhos latino-americanos, parece esquivar-se do dever de qualificar sua democracia, duramente conquistada com a defesa firme da liberdade e dos direitos humanos, também em outros países.

Mas o que chama a atenção é a quebra da estagnação da política convencional feita pelos que espalham sua ação numa rede ampla, com recursos digitais ao alcance de qualquer um: um blog, uma coleta de assinaturas. Não foram pautados por governos, partidos, ONGs ou sindicatos. Começaram sozinhos, sendo autores e mobilizadores de sua proposta e ação.

É claro que o sucesso tem muitos pais; muita gente ligada a diversos organismos institucionais quer, hoje, "dar uma força" a essas e outras iniciativas. Isso, entretanto, só mostra que estão a reboque da nova força que emerge no mundo. Tudo bem, é melhor que tentem segui-la, em vez de impedi-la. Para usar uma saudação à moda antiga: vida longa ao ativismo autoral.

O grande desafio para essa nova forma de prospectar meios atualizados de realização da democracia é transitar do autoral para o coautoral, na defesa dos interesses coletivos, sem o que não há como realizar nenhuma transformação.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.

Comida e poder

RIO DE JANEIRO - Nos anos 70, ao ouvir que o McDonald's acabara de inaugurar sua primeira loja em Tóquio, o linguista nipo-americano S. I. Hayakawa comentou: "Que terrível vingança por Pearl Harbor!". Queria dizer que a delicada dieta japonesa sofreria muito mais com a penetração da "junk food" do que a base americana no Havaí com o ataque dos aviões e navios do Japão em 1941. Afinal, o bombardeio de Pearl Harbor só durou uma manhã. O do McDonald's seria para sempre.

O uso de comida ou bebida para fins de dominação é conhecido. Vide a visita do presidente Richard Nixon à China de Mao Tse-tung, em 1972. Os EUA passaram a vender Pepsi-Cola aos chineses, e o que aconteceu? Assim que começaram a tomar a gororoba pelo canudinho, os jovens chineses nunca mais quiseram saber da Revolução Cultural.

A comida pode ser também uma arma secreta, e não é de hoje. No século 16, os soldados espanhóis no México foram amistosamente recebidos pelos astecas e comeram do bom e do melhor. Em troca, mataram o imperador Montezuma e tomaram conta do pedaço. Mas pagaram caro. A comida dos astecas provocou-lhes uma tal diarreia que, até hoje, qualquer infecção intestinal em viagem, não importa onde, tornou-se "a vingança de Montezuma".

Pois, durante séculos, o Brasil viveu de vender açúcar e café no mercado externo, leia-se EUA. O fato de a economia nacional depender de produtos tão singelos, feitos para o café da manhã ou para a sobremesa, era até simbólico. Significava que o Brasil não participava do grande banquete internacional.

Bem, as coisas mudaram. Hoje, esse banquete consiste justamente na "junk food": hambúrguer, batata frita, mostarda, ketchup, cerveja. Bilhões de pessoas passam a isso todos os dias. E são empresários brasileiros que estão abocanhando, engolindo e tomando esse mercado.

Um espanto!

BRASÍLIA - Alguém precisa ensinar aos embaixadores da Venezuela e de Cuba que, tudo bem, seus chefes são amigos de Lula, do governo e do PT, mas que isso aqui não é a casa da mãe-joana. Se Chávez e os irmãos Castro não irão fazê-lo, o governo brasileiro deveria ajudá-los nessa aula básica de diplomacia.

Foi-se o tempo em que embaixadores norte-americanos, por exemplo, conspiravam abertamente no Brasil, ora contra o governo brasileiro, ora com o próprio governo.

Não é profissional, nem trivial, nem aceitável que embaixadores estrangeiros participem de reuniões partidárias ou promovam encontros para atiçar militantes do país com qualquer finalidade política. De tão básicos, esses princípios nem precisariam constar de documentos internacionais. Mas constam.

Apesar disso, o embaixador venezuelano, Maximilien Arveláiz, participa de ato do PT em apoio a condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelo mensalão. E o cubano, Carlos Zamora, reúne na embaixada militantes brasileiros e até um funcionário da Secretaria-Geral da Presidência da República para divulgar um dossiê malicioso e articular atos dentro do país contra a blogueira cubana Yoani Sánchez. Um espanto!

A ação comprova que ditaduras, além de tudo, são ousadas e burras. Cubanos não entendem patavinas de jornalismo e, ao organizar uma recepção com insultos e grosserias, deram outra dimensão à viagem da "perigosa" Yoani, que comete o crime de falar, escrever e discordar.

Em vez de algumas linhas na chegada, ela foi alçada durante dias às primeiras páginas e à TV. Em vez de lançar um livro e divulgar um documentário no aconchego do interior da Bahia, ela fez isso dentro do Congresso Nacional. Virou uma estrela.

Fidel e Raúl Castro, porém, ainda têm uma boa chance de dar a volta por cima, mostrando que o regime se abre, Yoani exagera e tudo será diferente daqui para a frente. Depende de como receberão a moça na volta...

Bom-mocismo diáfano

SÃO PAULO - É comovente a tentativa de Marina Silva e seus associados de lançar um partido diferente, que aliaria os padrões éticos do PT de outrora com uma agenda pró-sustentabilidade nos moldes dos PVs europeus, mas me reservo o direito de manter o ceticismo em relação ao sucesso da empreitada.

Minha primeira impressão é que os fundadores ainda não têm clareza se querem uma legenda que entre para jogar o jogo normal da política ou uma que corra por fora, apoiado numa espécie de bom-mocismo diáfano, que extrairia sua força, não de cargos, mas de uma suposta superioridade ética de seus membros.

A ambiguidade fica patente na diretriz do protopartido de não aceitar doações que venham de fabricantes de bebidas alcoólicas, cigarros, armas e agrotóxicos. Muito bacana, mas, como bem observou o Fernando Rodrigues, cadê as empreiteiras? Se a ideia é distanciar-se da corrupção, fica complicado aceitar dinheiro das grandes construtoras, que já se envolveram em tantos escândalos, e recusar o de cervejarias e mesmo de vinícolas orgânicas.

E será que não exageram no fogo contra os agrotóxicos? Há quem os chame de defensivos agrícolas e é bom lembrar que, sem esses produtos, não haveria meio de alimentar os cerca de 7 bilhões de humanos que, hoje, vivem no planeta. Alguma proposta de como reduzir esse número?

Se os neoverdes quisessem, poderiam ter contornado o problema. Bastava proibir todas as doações de empresas, aceitando apenas contribuições de pessoas físicas nos limites preconizados pela legislação. Se fizessem isso, porém, condenariam o partido a seguir a via alternativa, já que experimentariam dificuldades na maioria das campanhas. Esse caminho é arriscado, como sabemos todos depois do que ocorreu com o PT. Mas a aposta na ambiguidade deixa a suspeita de que a pureza da nova sigla está mais associada ao marketing do que a convicções.

Aquecimento eleitoral

Movimentações partidárias indicam competição mais acirrada no pleito de 2014, o que pode ser bom -se não degenerar em sectarismo

Esta semana marcou a abertura explícita das transações partidárias rumo à disputa presidencial de 2014. Os primeiros passos indicam que a presidente Dilma Rousseff será mesmo o nome do PT -e que sua reeleição não será exatamente um passeio.

Movimentam-se para confrontá-la, há tempos, dois políticos competitivos: o senador Aécio Neves (PSDB) e a ex-ministra Marina Silva -que corre para lançar sua Rede até outubro e, assim, habilitar-se.

Também se pôs em prontidão um quarto elemento interessado na disputa, Eduardo Campos (PSB). O governador de Pernambuco teria o desafio de concorrer numa penumbrosa faixa entre situação e oposição -seu partido compõe a coalizão de apoio à administração de Dilma, e Campos mantém ligação estreita com o ex-presidente Lula.

A experiência de mais de dois séculos com reeleições nos EUA corrobora a tendência observada na curta vigência do sistema no Brasil. A regra é o presidente obter o segundo mandato, mas quadros econômicos desfavoráveis e desgaste político do governante de turno ajudam a explicar as exceções.

Apesar da frente fria que ronda o desempenho do PIB, na primeira metade do governo Dilma, a sensação de aquecimento -principalmente no mercado de trabalho e no consumo popular- lhe é favorável. A confirmar-se, a discreta elevação na temperatura da economia prevista para 2013 e 2014 será suficiente para manter a excelente trajetória do emprego e do salário.

Diante da elevada popularidade presidencial e da arrebatadora capacidade de cooptação do Planalto, deveria haver poucos candidatos competitivos para 2014. Não é isso o que vai se configurando.

Estará em curso mudança em favor de um nome avesso às práticas usuais da política, embora ainda carente de substância programática, como Marina Silva? Abre-se oportunidade para um governador do Nordeste, Eduardo Campos, quebrar a série de cinco vitórias de políticos baseados nas regiões mais ricas do país? O anunciado fim da hegemonia paulista no PSDB dará repercussão nacional à ainda acanhada candidatura do mineiro Aécio Neves?

Especulações à parte, o fato é que a geografia do voto, na hipótese de figurarem esses quatro candidatos na cédula, tende a ser diferente em 2014. Nos três pleitos até 2010, foram decisivos para as vitórias de Lula e Dilma os votos acumulados em Minas e no Nordeste.

Com Aécio e Campos na disputa, ficará difícil repetir esse padrão. Marina, por seu turno, revelou-se competitiva entre camadas médias dos grandes centros urbanos.

Um processo eleitoral mais disputado será bom para o país, desde que privilegie o debate de ideias, currículos, programas e uma avaliação objetiva da gestão de Dilma.

Se vingarem os sinais recentes do partido da presidente, contudo, o embate será travado no campo do sectarismo truculento -como ficou patente nas agressões à repórter Daniela Lima, da Folha, e à blogueira cubana Yoani Sánchez.