CARTA SOLIDARIEDADE AS FAMILIAS DO NOVO IGUATU

“Construirão casas e nelas habitarão, plantarão vinhas e comerão os seus frutos”  Isaías 65,17-25.

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Nós bispos, padres, religiosas e leigos da Diocese de Iguatu, reunidos em Assembléia, de 13 a 15 de dezembro de 2012, neste tempo de esperança do Advento, em que nos preparamos para a vinda do Emanuel, Deus Conosco, nos solidarizamos com as vinte e duas famílias sem teto do Novo Iguatu, que estão sob a ameaça de despejo com execução prevista para o dia 18 de dezembro de 2012.

Relembramos que a Família de Nazaré neste período também sofreu a falta de lugar para o nascimento de Jesus Cristo e depois foi desterrada para o Egito. Lembramos o direito sagrado à moradia previsto na Lei Maior de nossa Nação. A Constituição Brasileira coloca a moradia como direito de todos.

Apelamos à consciência humano-cristã de todas as autoridades constituídas nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Iguatu, à população diocesana e entidades da sociedade civil todo o apoio e garantias aos direitos daquelas vinte e duas famílias constituídas de muitas crianças, idosos, pessoas enfermas, e que não têm para onde ir.

Reafirmamos a nossa fé e confiança no Deus da Vida, e acreditamos no caminho do diálogo, da compaixão e da solidariedade na promoção da justiça e da paz na solução do problema da falta de moradia a todas as famílias que sofrem, sobretudo, estas vinte e duas famílias, nossas irmãs.

Que a Trindade Santa, envie o seu Santo Espírito de sabedoria, entendimento, fortaleza, conselho, inteligência e do temor do Senhor que nos permitam respeitar a dignidade humana dos filhos e filhas de Deus!

Um santo e verdadeiro Natal para todos!

Assembléia Diocesana 13 a 15 de novembro 2012

MCCE- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O QUE É O MCCE ?

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil - é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.

Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

QUANDO FOI CRIADO O MCCE?

O MCCE foi instituído durante o período eleitoral de 2002. Mas pode-se dizer que a Campanha da Fraternidade de 1996, que teve por tema "Fraternidade e Política", contribuiu para aflorar a criação do MCCE, porque posterior à campanha, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) órgão vinculado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou o Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997.

Assim, era plantada, em 1998, a semente da iniciativa popular contra a corrupção eleitoral, originando a Lei 9840.

A partir de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.

Em 2006 é criada a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE. Em 27 de abril de 2007,  é oficializada a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE),  Organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos.

COMO O MCCE ESTÁ ORGANIZADO?

Da Secretaria Executiva do Comitê Nacional em Brasília, há a integração com as 51 entidades que compõem a rede nacional do MCCE e também com os comitês estaduais, municipais e locais em todas as regiões do país.

• Secretaria Executiva do Comitê Nacional
Fundada em agosto de 2006 e oficializada em abril de 2007, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, democrática e pluralista, com duração ilimitada, com sede na SAS Quadra 5, Lote I, Bloco M, Edifício Anexo da Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF, e foro em todo o território nacional,  podendo ser criados escritórios regionais quando e onde se fizerem necessários.

Tem como finalidade apoiar e fortalecer políticas e ações do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.

- Diretoria colegiada do MCCE:
. Jovita José Rosa (Unasus) - Diretora
. Carlos Alves Moura (CBJP) - Diretor
. Márlon Jacinto Reis (Abramppe) - Diretor
. José Magalhães de Sousa (Cáritas Brasileira) - Suplente / Diretor

- Secretaria Executiva do MCCE:
. Eliane Carvalho  - Assessora da Diretoria
. Sandro Meireles  - Assessor de Comunicação

• Comitê Nacional

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por 51 entidades cuja atuação se estende por cidades e capitais em todas as regiões do país.

Com sede em Brasília, é ele quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

Ao Comitê Nacional compete acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês do MCCE.

• Comitês

Eles são conhecidos como comitês 9840 (referencia à lei da “compra de votos”) ou Comitês MCCE e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.
São mais de 300 comitês estaduais, municipais e locais. Os comitês estão presentes em todos os estados brasileiros e são constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados.

4 - Eixos de atuação

• Fiscalização

O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840/1999 e da LC 135/2010 (Ficha Limpa), por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamentos de representações aos órgãos competentes.

• Educação

Visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários, em parceria com os Comitês 9840 (Comitês MCCE). Material impresso, como: cartilhas, folderes e cartazes são distribuídos durante os eventos.

• Monitoramento

Com este eixo, o MCCE realiza tanto o acompanhamento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840 e à LC 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa. Objetiva evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais e  acompanhar as ações de seus candidatos.

Desafios

- Acelerar o julgamento dos processos.
- Tornar mais conhecida a Lei 9840/1999 e a LC 135/2010 a fim de ampliar suas aplicações e seus acompanhamentos.
- Articular a luta por eleições limpas com o combate a todas as formas de corrupção.

Mística e Espiritualidade

O que é mesmo “mística” e “espiritualidade”?

A pergunta volta sempre porque não dá mesmo para definir o que seja de uma vez por todas. É como o caminho, na educação popular: é caminhando que se faz caminho. O entendimento do que sejam e de quais as diferenças e relações entre mística e espiritualidade vai ficando mais claro nas práticas de busca dessas qualidades do ser humano.

Trata-se de qualidades do ser humano, mulher e homem. Sua vida tem origem num “sopro divino”, num desejo de Deus de que a mulher e o homem sejam “imagem” dele, criadores amorosos como ele. Todo ser humano é espiritual; manifesta-se, relaciona-se espiritualmente. Mas suas práticas mostram “espíritos diferentes”: convicções, motivações, valores que levam a viver de modo diferente. Por serem livres como Deus, podem fazer escolhas, e elas marcam o seu espírito: fazem que cada pessoa tenha “um bom espírito”, ou que tenha “espírito de porco”, no dizer popular.

A parábola do semeador, criada por Jesus, pode nos ajudar na busca do que sejam a mística e a espiritualidade. A semente é o convite, a boa proposta de vida apresentada por Jesus; é ele próprio, já que nos diz: amem-se uns aos outros como eu amei vocês. Mas ela cai em terrenos diferentes. Se entendermos os terrenos como sendo as pessoas, os diferentes tipos de terreno indicam diferentes tipos de espírito delas: algumas são como o terreno pisado e duro das estradas; outras, como o terreno pedregoso; outras, como um terreno infestado de espinhos; outras, enfim, como o terreno fértil, que acolhe e faz germinar a semente; mesmo assim, algumas fazem produzir pouco, outras um pouco mais, e em outras a semente se multiplica ao máximo.

Toda pessoa, antes do encontro com Jesus, ou com a gente, já tem suas motivações, suas idéias e escolhas em relação a valores, seu modo de viver e de conviver com as pessoas e com a terra; toda pessoa tem sua “mística”. E a tem como fruto do que Deus semeou nela e do que ela própria semeou em si; isto é, do interesse, da busca, maior ou menor, do que a ajudaria a ser melhor; essa semeadura, essa busca, realizada por meio de diferentes práticas, é o seu cuidado com seu espírito, o cuidado para ser um terreno fértil, em que novas sementes podem germinar: é a sua espiritualidade.

Mesmo sendo difícil, como nadar contra a correnteza, é possível que pessoas, no bom uso de sua liberdade, cuidem de si para terem fundamentos, motivações e espírito aberto para boas sementes. Esse cuidado pode seguir diferentes caminhos, diferentes tradições espirituais; cada um deles serve de alimento ao espírito, às motivações profundas, à mística. A espiritualidade é um conjunto de práticas que caracterizam cada um desses caminhos; cada pessoa, ao vivenciá-las, introduz algo original, transformando-o em seu caminho.

 por Ivo Poletto

SEMINARIO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA ACONTECE NO CEARÁ

Seminário regional da 5ª Semana Social Brasileira discute impactos dos megaprojetos no Ceará

Aconteceu de 9 a 11 de Outubro  no Centro de Pastoral “Maria Mãe da Igreja”, Centro de Fortaleza, CE, o seminário onde está sendo discutido os impactos dos megaprojetos no Estado do Ceará. O seminário é parte do processo da 5a Semana Social Brasileira -SSB – que acontece em todo o Brasil desde o ano passado. É uma realização da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil e organizado pela Comissão Pastoral Episcopal para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz. A 5a SSB tem como tema central “Estado para que e para quem? No Regional Nordeste I é organizado pelas pastorais sociais, CEBs, organismos e movimentos sociais do Ceará.

Na abertura do evento o presidente do Regional Nordeste I e bispo de Limoeiro, dom José Hering, deu boas vindas aos participantes e disse “Sejam todos bem vindos e bem vindas. Este encontro de três dias acontece numa data muito feliz. No domingo passado aconteceram as eleições municipais. Esta ainda muito viva a experiência do tempo eleitoral, das campanhas eleitorais, dos comícios, das passeatas. Vemos a necessidade e a oportunidade de reflexão da 5a SSB sobre o Estado que queremos, pois sentimos a falta de seriedade política, em vez de propostas políticas – o aumento emoção corrida pelo poder recorrendo a baixarias. Vemos a falta de um plano político e a exclusão dos problemas locais”.

Dom Haring disse ainda “Desta forma o seminário que estamos iniciando vai ser um contraste sadio e necessário em relação dos acontecimentos eleitorais das semanas que passaram. Vai ser uma contribuição oportuna para a realidade política que vivemos. Certamente vamos dar um pequeno passo para o Estado que queremos. Peço que o Espirito de Deus nos ilumine nestes dias”.

Oficinas temáticas

Facilitando o entendimento dos temas levantados pelo processo da 5ª SSB sete oficinas temáticas serão trabalhadas trazendo experiências de resistência, são elas: Sistema de Justiça e Tribunal Popular – RENAP/CBJP); Campanha Permanente contra os agrotóxicos pela vida – Via Campesina/TRAMAS; Campanha contra o extermínio de jovens (Pjs, REAJA e Cáritas); Resistência a grandes obras – Movimento de Luta pelo Direito a Moradia e FDCA; Turismo comunitário – Rede Tucum; Economia Solidária – Rede Cearense de Socioeconômica Solidária; Mineração – Articulação Antinuclear; Campanha pela Regularização das Comunidades Tradicionais Pesqueiras – Movimento Pescadores e CPP/CE.

Além das experiências que serão apresentadas pelas comunidades durante a atividade, os participantes contam com a assessoria do Prof. Jeovah Meireles, da Prof.ª. Raquel Rigotto – onde farão uma apresentação do Mapeamento dos Impactos dos Grandes Projetos no Estado do Ceará (painel –visualização de quais e onde estão), dos professores Pe. Junior Aquino e Pe. Manfredo Oliveira – com uma Leitura Ética, Teológica do Estado. Já o o assessor nacional da 5ª Semana Social Brasileira, padre Nelito Dornelas fará um Balanço das Semanas Sociais Brasileiras. Dom José Hering, bispo presidente da CNBB Regional Nordeste I também participou do seminário. O seminário terminou no dia 11 ao meio dia.

DIOCESE DE IGUATU DIVULGA CARTA COMPROMISSO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA DIOCESANA

CARTA COMPROMISSO

ESTADO PARA QUE E PARA QUEM

“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração” (Gaudium Et Spes).

 

Foi com essa motivação que a Diocese de Iguatu realizou no período de 14 a 16 de setembro de 2012, o seu Seminário Diocesano em preparação à 5.ª Semana Social Brasileira. Éramos, aproximadamente, 100 pessoas, representantes de 20 paróquias da Diocese, das Pastorais e Movimentos Sociais, Entidades da Sociedade Civil e de Universidades. O Seminário teve como objetivo, refletir sobre o Estado brasileiro e a participação da sociedade no processo de democratização desse Estado – Estado para que e para quem?

Tal questão nos motivou a realizar uma análise profunda da natureza do Estado na sociedade capitalista, cuja característica principal tem sido a perpetuação das desigualdades sociais e a defesa dos interesses das elites que historicamente, dominam pelo poder econômico e político.

No caso particular do estado do Ceará, pudemos perceber que o atual modelo de  desenvolvimento tão propagado pelo Estado, tem como base, os grandes projetos, financiados todos ou em parte, pelos governos: Transposição do Rio São Francisco, Transnordetina, Siderúrgica, Termelétrica, Mineração, Agronegócio, entre outros. Todos chegam às comunidades prometendo melhorar a vida das pessoas, mas o que temos visto é a expulsão das famílias de seus territórios de origem e a negação do direito dessas pessoas. Perguntamos: Desenvolvimento para que e para quem?

  O modelo de desenvolvimento que faz o Ceará ser o 2º em crescimento econômico entre os estados do Nordeste, não tem se traduzido em melhoria na qualidade de vida da população mais pobre. Vimos que nos 19 municípios que compõem a Diocese de Iguatu, ainda temos, segundo o IBGE, uma população de aproximadamente 250 mil pessoas vivendo em extrema pobreza. Logo, o atual modelo, continua a beneficiar uma privilegiada camada da população, os donos do capital. Para a maioria, fica a precarização das Políticas Públicas e as políticas compensatórias na área da assistência social. As reflexões feitas nos municípios, bem como no Seminário, nos mostraram quão ausente é o Estado na garantia de nossos direitos fundamentais.  

Nosso grito brota da realidade dos nossos municípios:

- A ausência e/ou precariedade nas estruturas e serviços públicos, especialmente na saúde e educação;

- As péssimas condições de nossas estradas, especialmente daquelas vias de acesso as nossas comunidades rurais;

-A corrupção eleitoral e administrativa;

-Degradação ambiental promovida por queimadas, desmatamento, uso de agrotóxicos e lixões;

-A Ausência de políticas públicas para a juventude, contribui para um constante êxodo rural;

-Ausência de saneamento básico e abastecimento de água nas comunidades;

- Falta de incentivo à agricultura familiar camponesa;

- Ausência de emprego e renda, ou mesmo a precarização das condições de trabalho, para a maioria da população;

-Abandono e exploração dos nossos idosos;

-Aprofundamento da violência, do uso de entorpecentes e da banalização da vida humana;

- Fragilidade no sistema de segurança pública e no poder judiciário nos municípios;

-Inexistência de mecanismos e estratégias de descentralização, participação popular e democratização do Estado desde o nível federal ao municipal;

-Ausência de políticas públicas de lazer e cultura que priorize a valorização das manifestações da cultura popular;

-Sucateamento de projetos que beneficiam os trabalhadores, a exemplo do perímetro irrigado de Icó;

-Insuficiência de uma política habitacional que atenda às demandas da população e do seu direito à moradia digna;

-Inexistência de concursos públicos na esfera municipal e de uma política de valorização do serviço público, entre outros.

            Percebemos que, por mais que a extrema pobreza no país esteja diminuindo, o lucro está acima dos interesses da sociedade, do ser humano. Diante de tantas mazelas e direitos negados historicamente, insistimos em resistir e exigimos que os gestores e autoridades, representantes do Estado, reconheçam nossas necessidades, garantam e efetivem as nossas demandas. Dentre essas, ressaltamos as seguintes:

- Ampliar o investimento na garantia de políticas fundamentais, como saúde e educação, fortalecendo e o SUS, qualificando a gestão dos recursos públicos e implementando as diretrizes da educação do campo;

-Realização de concursos públicos na esfera municipal, especialmente na área da saúde, valorizando os profissionais do serviço público;

-Maior investimento em políticas públicas para a juventude e projetos de convivência com o semiárido com o viés tanto da produção agroecológica como da valorização da cultura popular, oferecendo condições de permanência da juventude no campo;

- Cumprimento da lei do piso salarial dos professores;

- Implementação, ampliação e diversificação dos cursos técnicos, de graduação e pós graduação, que atendam as reais necessidades da população e da região;

- Maior fiscalização de crimes ambientais e garantia de direitos às famílias que vivem nos lixões.

Sabemos, no entanto, que isso dependerá no nosso nível de organização e comprometimento para com as lutas populares. Para isso, é fundamental o fortalecimento de nossas Pastorais Sociais, Entidades e Movimentos Sociais. Assim, nos comprometemos em lutar pela transformação da realidade em que vivemos, especialmente pelo processo de democratização do Estado Brasileiro, construindo estratégias coletivas, exigindo nossos direitos e a efetivação do dever do Estado através das seguintes ações prioritárias:

- Formação permanente para organizar as Pastorais Sociais em toda a Diocese;

- Construção da Assembleia Popular nos municípios da Diocese de Iguatu;

- Fortalecimento da participação e fiscalização através dos conselhos municipais;

- Ampliação dos espaços de trocas de experiências;

- Fortalecimento e consolidação do Levante Popular da Juventude na região;

- Intensificação de iniciativas de controle social e combate à corrupção.

Temos, portanto, a certeza de que devemos continuar nossas reflexões sobre o Estado brasileiro, construído ao longo desses mais de 500 anos, e trabalhar pela edificação de uma nação igualitária, solidária e comprometida com a vida. Trabalharemos na construção de um Projeto Popular para o Brasil, para que o povo brasileiro possa verdadeiramente interferir nos rumos de seu País.

Queremos um Estado a serviço do povo brasileiro!

 

Participantes do Seminário Diocesano em Preparação à 5ª Semana Social Brasileira,

Iguatu-CE, 16 de setembro de 2012.

A IGREJA E OS POBRES

NA POBREZA DA IGREJA,
A FORÇA DO EVANGELHO

Uma das críticas que se repete sobre a Igreja diz respeito à sua riqueza: templos suntuosos, palácios, edifícios, terras, colégios, hospitais, museus, obras de arte, objetos sacros de ouro ou prata.

Há dificuldade de se entender que a Igreja, em grande parte responsável pela criação e pela história da civilização ocidental, é portadora de toda a riqueza dessa mesma civilização.

Muita dessa riqueza é inalienável, por se tratar de arte e cultura. Porém, mais difícil é entender como a Igreja, que se diz seguidora de um Cristo pobre e sofredor, pôde tornar-se tão rica e ter hoje tanta dificuldade de despojar-se, para voltar à sua pobreza original, na qual resplandece a força do Evangelho.

Na verdade, desde o Concílio Vaticano II (1962-1965) vem acontecendo um grande processo de empobrecimento da Igreja. Na constituição dogmática Lumen Gentium, dizia o Concílio:
"Da mesma maneira (que Cristo) a Igreja, embora necessite dos bens humanos para exercitar sua missão, não foi instituída para buscar a glória terrestre, mas para proclamar, também pelo seu próprio exemplo, a humildade e a abnegação" (LG 8).

Desde então, muitos bispos, padres e freiras passaram a viver de modo mais pobre que antes. A Igreja fez sua a opção de Jesus Cristo pelos pobres, usou de suas terras para fazer reforma agrária, pôs a serviço das populações pobres os seus colégios e hospitais, sua liturgia despojou-se de pompas, seus templos passaram a ser mais simples.

A OPÇÃO PELOS POBRES

Por outro lado, cresceu a consciência de que é missão da Igreja socorrer os empobrecidos do mundo, tanto mais que o processo de globalização econômica exclui da mesa comum multidões de pobres.

O Concílio lembra: "Semelhantemente (a Cristo) a Igreja cerca de amor todos os afligidos pela fraqueza humana e reconhece, mesmo nos pobres e sofredores a imagem de seu Fundador pobre e sofredor" (LG 8).

A Sagrada Escritura é clara ao mostrar que a revelação de Deus acontece sempre do lado dos mais fracos. Deus nunca está do lado dos faraós, dos reis opressores, dos poderosos, dos doutores da lei e dos sacerdotes sacrificialistas. Os lugares em que Deus se revela com mais clareza são aqueles em que os pobres mais sofrem: a escravidão no Egito, o exílio na Babilônia, as perseguições aos profetas, o sofrimentos dos órfãos e viúvas, a cruz de Jesus, as prisões dos primeiros cristãos. Na Bíblia, Deus se revela como pai dos pobres, defensor dos pequenos, libertador dos oprimidos. O próprio Deus feito homem, Jesus de Nazaré, se fez pobre, viveu e morreu como pobre.

As primeiras comunidades cristãs, apesar de contarem entre seus membros pessoas de posse, viviam na simplicidade, repartiam seus bens, não deixavam que alguém passasse necessidade.

A Igreja, por fidelidade ao seu Senhor, não poderá abandonar as multidões de pobres que crescem a cada dia. Dizem os bispos latino-americanos no Documento de Santo Domingo (1992):
"O crescente empobrecimento a que estão submetidos milhões de irmãos nossos, que chega a intoleráveis extremos de miséria, é o mais devastador e humilhante flagelo que vive a América Latina e o Caribe" (DSD 179).

Os bispos diante desse flagelo, resolvem: 
"Assumir com decisão renovada a evangélica opção preferencial pelos pobres, seguindo o exemplo e as palavras do Senhor Jesus, com plena confiança em Deus, com austeridade de vida e partilha de bens" (DSD 180).

CONFIANÇA EM DEUS

Como posicionar-se diante de tudo isso? Em quem confiar? Na riqueza do mundo, na globalização econômica, na ilusão das leis do mercado, que prometem que o bolo quando crescer será repartido entre todos? Ou, na fraqueza da cruz de Cristo, na simplicidade dos meios para evangelizar, na parceria com os pobres e seus mutirões, na confiança de que um mundo novo é possível a partir das pequenas causas?

Concílio Vaticano II sobre isso assegura: "(A Igreja) é fortalecida [somente] pela força do Senhor ressuscitado, a fim de vencer pela paciência e pala caridade suas aflições e dificuldades tanto internas quanto externas, para poder revelar ao mundo o mistério de Cristo" (LG 8).

PARA REFLETIR:

1.   Qual a importância da pobreza para a vida e a missão da Igreja?

2.   Em que medida a riqueza pode atrapalhar ou ajudar na obra da evangelização

COMPRA DE VOTOS

COMPRA DE VOTOS (Lei nº 9840/99)  (Lei Complementar nº135/10)

A Lei nº 9840 de 1999 ou "Lei da Compra de Votos", foi o primeiro projeto de iniciativa popular a se transformar em lei no Brasil.  Foram mais de um milhão de assinaturas coletadas por todo o país, o que exprimiu o grande anseio nacional pelo fim da corrupção.A Compra de Votos é a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Lembrete: A LC  64/90  foi  alterada  pela  LC  135/10  e  agrega  novas  formas  com  relação  à inelegibilidade. Para aplicação da Lei da FICHALIMPA(LC 135/10) basta uma decisão colegiada, por um grupo de juízes, para que seja aplicado a condição de inelegibilidade.

COMO DENUNCIAR

ATENÇÃO: Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo (intenção), consistente no especial fim de agir. As sanções previstas no caput do art.41-A, aplicam-se contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. A representação contra as condutas vedadas no caput poderá ser ajuizada até a data da diplomação. (§§ 1º,2º e 3º, art.41-A, lei 9504/97). O candidato, se condenando, além de pagar multa, também terá a cassação do registro ou  diploma, observado o procedimento previsto nos incisos I a XIII do art. 22 da Lei Complementar nº, 64/90* (Lei nº 9.504/97, art. 41-A).Lembrete: A LC  64/90  foi  alterada  pela  LC  135/10  e  agrega  novas  formas  com  relação  à inelegibilidade. Para aplicação da Lei da FICHALIMPA(LC 135/10) basta uma decisão colegiada, por um grupo de juízes, para que seja aplicado a condição de inelegibil